Plenário debate proposta de fundo de financiamento público de campanha

Os parlamentares repercutiram, na sessão da manhã desta quinta-feira (17), a proposta em debate na Câmara dos Deputados sobre o novo fundo de financiamento público para campanhas eleitorais, que poderá ter R$ 3,6 bilhões em recursos da União.

O assunto foi levantado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PR), que criticou duramente a proposta. “Num momento de tantas dificuldades, quando o governo federal não consegue nem fechar meta fiscal, destinar quase 4 bilhões de reais para campanhas é imoral, é indecente, é inadmissível. Isso não podemos aceitar, é uma afronta à sociedade, um desrespeito. Temos conversado com representantes do nosso estado para que não compactuem com um projeto dessa natureza”, disse.

Eskudlark defendeu que os recursos sejam destinados a áreas carentes de investimentos, como saúde e infraestrutura. “Precisamos investir onde há necessidade. Em Santa Catarina, temos rodovias em situações lamentáveis, dificuldades financeiras na saúde, com hospitais sem condições mínimas para atendimento, sem remédios essenciais. Temos mais de 100 mil cirurgias na fila. O endividamento do Estado está em R$ 30 bilhões. Não podemos tolerar essa situação.”

Em aparte, o líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Estado. “Estamos com cirurgias atrasadas, atraso no pagamento de fornecedores, problemas na aquisição de medicamentos. Mas quero justificar a situação em nome do governo. Estamos em dificuldades pelas lambanças federais e pela crise econômica. Não estamos no caos como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.”

Para contornar a situação, Matos frisou a necessidade de ajustes na máquina pública. O líder do governo fez a defesa do projeto que centraliza o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina e da decisão pelo fechamento do Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara.

O deputado Dirceu Dresch (PT) se manifestou favorável a uma reforma política no país para democratizar o processo eleitoral e ao financiamento público de campanhas. “Dinheiro não dá em árvore e campanhas eleitorais têm custos. É muito difícil para um trabalhador, que não tem grande capital, ser candidato e mais ainda se eleger. Grande parte dos países desenvolvidos tem financiamento público de campanha.”

Conforme o parlamentar, o financiamento privado de campanhas eleitorais é a origem da corrupção no Brasil. “É um dinheiro obscuro, que vem de caixa dois de obras públicas, de desvio de licitações ou outras fontes, como tráfico de drogas e banditismo. O financiamento privado de campanhas tem que acabar”, falou. “Temos que achar um meio. É plausível debater quanto vamos gastar com campanhas. A sociedade precisa enfrentar esse debate, senão o poder econômico acaba tomando conta dos cargos públicos do país”, complementou.

Porto de São Francisco do Sul
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e Contra a Privatização das Empresas Estatais de Santa Catarina, deputado Cesar Valduga (PCdoB), anunciou uma visita ao Porto de São Francisco do Sul e à Câmara Municipal nesta sexta-feira (18).

O objetivo é debater a possibilidade de mudanças no formato da administração do porto e os reflexos para os trabalhadores da instituição e a comunidade local. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, do Poder Executivo, que prevê a extinção da autarquia responsável pela administração do porto.

“O debate é pertinente. Vamos ouvir trabalhadores, a população, os vereadores, os responsáveis pela administração do porto. Precisamos de mais subsídios para nos posicionar”, disse. “O Porto de São Francisco do Sul é estratégico para Santa Catarina. É preciso garantir investimentos para modernizá-lo e fortalecer a nossa economia. O mercado está cada vez mais competitivo e o Estado precisa ser mais eficiente”, acrescentou.

Queda nos preços do leite
Para o deputado Neodi Saretta (PT), a crescente importação de leite do Uruguai e da Argentina e a retração no consumo do produto pelos brasileiros devido à instabilidade econômica são os principais fatores para a queda nos preços do leite pago ao produtor rural em Santa Catarina.

“Foi registrada uma queda média de 6 centavos do valor do litro de leite pago ao produtor. É a primeira vez nos últimos 10 anos que o preço do leite sofre uma retração nesse período, época historicamente ideal para produtor fazer gordura para períodos de baixa. E essa queda não se reflete no preço pago pelo consumidor.”

Conforme o parlamentar, o estado é o quarto produtor nacional de leite e gera 2,9 bilhões de litros por ano. A maior concentração está na região Oeste, responsável por 75% da produção. Ao todo são 80 mil produtores de leite que geram 8,3 milhões de litros por dia.

Saretta informou que protocolou um pedido de informações à Secretaria de Estado da Agricultura referente ao histórico de importações de leite em 2015, 2016 e 2017 e ao controle da comercialização do produto na divisa com o Rio Grande do Sul.

Ele também solicitou agilidade na tramitação de um projeto de lei de sua autoria que pretende obrigar as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios instaladas em Santa Catarina a informar ao produtor o valor mínimo a ser pago pelo litro de leite no mês subsequente. “Dessa forma, os produtores podem optar pela empresa que oferece o melhor preço. Precisamos buscar esclarecimentos e ajudar nossos produtores a se manter na atividade.”

Instituto federal de Abelardo Luz e MST
O deputado Dirceu Dresch comentou, na tribuna, a determinação da Justiça Federal de afastar de funções públicas servidores do Instituto Federal Catarinense (IFC) de Abelardo Luz. De acordo com o despacho, o Ministério Público Federal apura "diversas irregularidades no campus envolvendo a participação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a intensa imposição de ideologia política dentro do Instituto".

O parlamentar lamentou a decisão. “A relação do MST com esse instituto é uma conquista extraordinária. É uma experiência de trabalhar a educação com os trabalhadores assentados, prepará-los. Esperamos que provem as acusações feitas e que não seja uma ação feita com outros interesses às vésperas de uma disputa eleitoral no município.”

Audiência sobre BR-470, palestras contra drogas e homenagem a Drummond
O deputado Ismael dos Santos (PSD) ressaltou em seu pronunciamento a realização de uma audiência pública sobre a obra de duplicação da BR-470 na próxima segunda-feira (21), na Associação Empresarial de Blumenau (Acib).

“Pretendemos pressionar os deputados federais para assegurar no orçamento recursos para assa importante obra rodoviária. Pela BR-470 passam mais de 40 mil veículos por dia. É responsável pelo escoamento de 45% da produção catarinense, as riquezas do Oeste que chegam aos portos. São quase 4 mil contêineres ao dia. A rodovia registra, infelizmente, mais de 100 vítimas ao ano”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc também informou o roteiro de palestras de conscientização sobre o tema realizadas pelo estado e de visitas técnicas a comunidades terapêuticas inscritas no Programa Reviver. 

Santos prestou, ainda, uma homenagem a Carlos Drummond de Andrade pela passagem dos 30 anos de falecimento do escritor. O parlamentar leu, na tribuna do Parlamento, o poema “Receita de Ano Novo”. “Manifesto meu respeito e gratidão por tudo o que representou para o país e a literatura brasileira.”

Recursos para obra na Serra da Rocinha e festas no Sul do estado
O deputado Manoel Mota (PMDB) destacou o empenho do Fórum Parlamentar Catarinense na garantia da inclusão de R$ 60 milhões no orçamento federal para 2018 para conclusão das obras de pavimentação da BR-285, na Serra da Rocinha, em Timbé do Sul. “Os deputados e senadores tiveram um papel fundamental. É uma obra fundamental para o desenvolvimento econômico da região Sul”, frisou.

O parlamentar também parabenizou os organizadores da 23ª Festa do Colono de Turvo e da 17ª Festa do Vinho de Urussanga, eventos realizados na semana passada.

Centenário de Chapecó
Cesar Valduga apresentou durante a sessão um vídeo sobre a campanha “Chapecó 100 anos, construída por muitas mãos”. A iniciativa destaca a história de 100 chapecoenses que representam a população do município. Os participantes serão homenageados em uma solenidade no dia 26 de agosto.

Pesca
O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar um balanço da safra da tainha na temporada deste ano. “Capturamos 1.780 toneladas pela pesca artesanal, envolvendo mais de 20 mil pessoas. Não foi excelente como a do ano passado, a melhor dos últimos 30 anos, mas foi uma boa safra.”

Na ocasião, Silva solicitou providências para a liberação das carteiras de pescadores catarinenses.“Vários pescadores solicitaram suas carteiras, alguns com protocolos antigos que não tinham validade perante a fiscalização. A Federação trabalha junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que as carteiras sejam liberadas e que o protocolo tenha validade. Cerca de 20 mil pescadores não estão com documentos oficializados. Também temos 2 mil solicitando carteiras novas.”

O pronunciamento foi feito após suspensão da sessão ordinária, por solicitação do deputado Darci de Matos. “Parece que os entes públicos trabalham contra o desenvolvimento do Brasil e da sociedade civil organizada. O governo federal tem uma unidade que não atende, não concede as carteiras, mas, por outro lado, fiscaliza os pescadores. Não dá para entender essa atitude”, disse o parlamentar.

Os deputados Cesar Valduga e Mauricio Eskudlark também manifestaram apoio à Fepesc.