Plenário debate agressões motivadas por clima de tensão política no país

FOTOS: Luís Gustavo Debiasi/Agência AL

A primeira sessão ordinária extra do calendário especial estabelecido pela Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27), foi marcada por pronunciamentos sobre os recentes episódios de violência relacionados à intolerância política no Brasil.    

Os parlamentares lembraram os casos de ‘cusparada’ e troca de insultos que envolveram os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), na votação do impeachment, e o ator José de Abreu e um casal em um restaurante em São Paulo, no último fim de semana. Também citaram os ataques a sedes de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e casos de agressão contra pessoas vestidas de vermelho.

"A democracia nos permite ter posições diferentes. Sou contra todo tipo de agressão, violência, perseguição. Sou contra a política odiosa que se plantou e continua se plantando. Precisamos continuar construindo um país democrático", ressaltou o deputado Dirceu Dresch (PT).

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) enfatizou a responsabilidade dos parlamentares no que se refere a "não inflar os ânimos" da população. "Precisamos de respeito, solidariedade e altivez. Não concordamos com esse tipo de comportamento [de intolerância política]. É uma barbárie. Estamos nos afastamos de uma sociedade civilizada. Precisamos refletir sobre isso."

O respeito recíproco foi destacado pelo deputado Ismael dos Santos (PSD). "É imprescindível. Precisamos debater no campo das ideias. Respeito não tem cor partidária", frisou. Em aparte, o deputado Kennedy Nunes (PSD) pontuou que a intenção do seu pronunciamento na tribuna ontem foi "chamar a atenção dos líderes para apaziguar os seus liderados". Conforme o parlamentar, "tanto de um lado quanto de outro os exageros estão levando a esse tipo de atitude."

Maurício Eskudlark (PR) e Valdir Cobalchini (PMDB) comentaram que o atual momento de tensão política no país exige serenidade. "Há a necessidade de tolerância. Tem que ter debate, não pode partir para a ofensa. Temos que ter tranquilidade, calma, não podemos perder a sensatez", falou Eskudlark. "Precisamos acalmar os ânimos pela boa convivência, pela harmonia necessária. O respeito ao ser humano deve estar acima de tudo", disse Cobalchini.

Bombeiros voluntários e militares
A polêmica que envolve a atuação de bombeiros voluntários e militares no estado foi levantada na tribuna pelo deputado Valdir Cobalchini. "É um contrassenso o que acontece. Defendo as duas instituições. No entanto, em cidades como Joinville, com corporação voluntária que está lá há mais de 100 anos, não faz sentido que se instalem bombeiros militares, e não naqueles municípios que não são atendidos por nenhuma das duas instituições. Que possamos, com maturidade, encontrar uma solução. A mais lógica é manutenção da atividade voluntária nessas cidades já atendidas."

Em aparte, o deputado Darci de Matos (PSD) concordou com o posicionamento de Cobalchini. "Nos municípios em que os bombeiros voluntários têm capacidade técnica não se faz necessária a instalação dos bombeiros militares", disse. "O governador nos informou que ainda nesta semana, por meio de um decreto, vai retirar os bombeiros militares desses municípios em que atuam os voluntários. É uma atitude inteligente, racional, a mais acertada. Que os militares  se instalem nos 171 municípios que não têm nenhum tipo de bombeiro", acrescentou.

Dalmo Claro (PMDB) fez questão de reconhecer a relevância dos serviços prestados pelas duas instituições e elogiou a atitude do governo estadual. "Temos que apoiar todo o esforço do governo no sentido de contornar dificuldades legais, como conceder poder de fiscalização a bombeiros voluntários. Que não haja, como em Joinville, duplicidade de despesas e de autoridade de fiscalização, criando conflitos na cidade."

Limites na internet de banda larga fixa
A decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir as operadoras de limitar o acesso à internet de banda larga fixa por tempo indeterminado foi elogiada pelo deputado Gean Loureiro (PMDB). "Sou crítico em relação à posição das agências reguladoras no Brasil, mas vamos propor uma moção parabenizando a Anatel por essa atitude adequada. Hoje a franquia da internet estabelecida causa uma desigualdade tremenda. São necessárias ações e medidas mais drásticas contra empresas de telefonia que buscam gerar essa exclusão social. Que essa decisão se mantenha, pela importância do acesso pleno à internet para o cidadão brasileiro."

Exame toxicológico para motoristas profissionais
Serafim Venzon (PSDB) e Maurício Eskudlark voltaram a criticar a exigência de exame toxicológico para renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, voltadas para motoristas profissionais. "Eles terão que pagar 100 dólares pelo exame, que será encaminhado a laboratórios americanos. Até mesmo nos Estados Unidos o exame não é obrigatório porque não tem eficácia, não diminui as mortes no trânsito”, argumentou Venzon. "A maioria dessas questões de resoluções relacionadas ao trânsito têm por trás interesses financeiros, pessoas levando vantagens. Além disso, o elevado número de acidentes e mortes no trânsito não pode recair nas costas dos motoristas profissionais. Temos muito mais imprudência na direção de veículos que não são de atividade profissional", complementou Eskudlark.

Demandas de Tubarão
O deputado Deka May (PP) reforçou o pedido de urgência ao secretário estadual da Defesa Civil, Milton Hobus, para o desassoreamento do Rio Tubarão. "Peço celeridade nesse processo para que o projeto efetivamente vire realidade. Há cobrança da comunidade e angústia do cidadão tubaronense com relação ao risco de uma eventual enchente na cidade."

O parlamentar também comentou informações obtidas em visita à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania sobre o processo licitatório para a construção do novo presídio feminino de Tubarão. "Recebi uma boa notícia: o processo licitatório acontece no início do segundo semestre e a obra começa no início de 2017, com prazo de até 12 meses. O atraso foi em função de readequação do projeto devido à exigência do Tribunal de Contas."

Dia do Empregado Doméstico
O Dia do Empregado Doméstico, comemorado hoje (27), foi lembrado pelo deputado Kennedy Nunes.