Plenário aprova reajuste dos salários dos servidores do Judiciário

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015, que altera o piso salarial dos servidores do Judiciário, foi aprovado em primeiro turno, com 23 votos favoráveis, pelo Plenário da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5). O índice de reajuste previsto no projeto é de 10%, dos quais 8,17% correspondem à reposição inflacionária do período – o restante equivale ao incremento do piso de salários da categoria.

Os parlamentares aprovaram ainda, entre outras matérias, a inclusão de eventos no calendário oficial de Santa Catarina: a Festa da Graça (PL 92/2015), de São Francisco do Sul, por iniciativa do deputado Antonio Aguiar (PMDB); a Tilápia Fest (PL 234/2015), de São Ludgero, proposição do deputado Manoel Mota (PMDB); e a Semana Estadual do Uso Consciente da Água (PL 115/2015), projeto do deputado Cesar Valduga (PCdoB).

Acesso à leitura
Na tribuna, Fernando Coruja (PMDB) fez um pronunciamento em defesa da valorização da educação. Chamou a atenção para o fato de, na sociedade consumista atual, determinados bens não duráveis ganharem mais relevância que o consumo de livros. “A evolução precisa começar por cada um. A família brasileira valoriza pouco a leitura, as pesquisas mostram isso”, disse. Para ele, a educação no Brasil não será revolucionada só pela via governamental.
Em aparte, Luciane Carminatti (PT) opinou que o consumo de livros é uma questão cultural. “O brasileiro viveu por longo tempo uma situação de carências básicas e, nesse contexto, a leitura era tida como algo supérfluo.” Fernando Vampiro (PMDB) complementou citando uma pesquisa, segundo a qual o brasileiro gasta dez vezes mais em cuidados com os cabelos do que em leitura.

Ensino a distância
O deputado Antonio Aguiar criticou a paralisação das atividades de ensino a distancia gerenciadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em várias regiões, por falta de repasse de recursos do governo federal. Ele informou que o déficit financeiro chega a R$ 3,5 milhões, conforme a reitoria da UFSC. A situação prejudica 2,6 mil alunos no estado. 

Rodovias no Oeste
Mauro de Nadal (PMDB) relatou o resultado da reunião ocorrida na terça-feira (4), com o vice-presidente da República, Michel Temer, sobre a situação das rodovias federais no Oeste catarinense. A comitiva catarinense foi recebida, em seguida, pelo ministro dos Transportes, encarregado pelo vice-presidente de restituir imediatamente a trafegabilidade das rodovias. “Reivindicamos que pelo menos a BR-158, a pior rodovia federal no território catarinense, conte com o apoio do Batalhão de Engenharia de Lages”, detalhou Nadal.
Com o apoio do vice-presidente e contando com a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff, ele espera que as rodovias da região recebam a devida atenção, “pois cansamos de apelar ao Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] em Santa Catarina”. Na quinta-feira, a comitiva de autoridades do Oeste terá audiência com o governador Raimundo Colombo, para pedir agilidade no apoio do governo estadual aos municípios atingidos pelas enchentes na região.

Infraestrutura
Serafim Venzon (PSDB) criticou as obras do governo federal que seguem em ritmo lento no estado por falta de investimentos. Destacou que Santa Catarina “é uma terra de muitas iniciativas, existe vontade do povo catarinense de progredir nos seus negócios, as empresas têm recursos para fazer investimentos, mas muitas vezes esbarram na falta de infraestrutura rodoviária, ferroviária e de telecomunicações.” O parlamentar exemplificou que rodovias como a BR-470, além de atravancarem o desenvolvimento, são causadoras de muitos acidentes.
Leonel Pavan (PSDB) sugeriu a elaboração de um documento para envio ao ministro dos Transportes e à presidente da República, relatando a situação das BRs 282 e 470. Pavan analisou como inevitável a concessão das rodovias catarinenses à iniciativa privada. “O que me preocupa é  o preço do pedágio, isso é outra discussão que vamos fazer lá na frente.”

SC-477
Antonio Aguiar relatou que a SC-477, trecho Canoinhas a Papanduva, encontra-se em situação precária, com muitos buracos. O deputado reivindicou do governo do Estado mais agilidade nas obras de asfaltamento no trecho de Benedito Novo a Moema, para que seja completada a ligação do Planalto Norte com o Vale do Itajaí, com o encurtamento de 100 quilômetros de distância.

INPI
Gean Loureiro (PMDB) comemorou a escolha do professor doutor Luiz Otávio Pimentel para presidir o Instituto Nacional de Pesquisa Industrial (INPI). Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, Pimentel é a maior autoridade dessa área no Brasil, conforme Gean. O deputado ressaltou que “agilizar o registro de patentes é essencial para assegurar o desenvolvimento do país”.

Agronegócio
Natalino Lázare (PR) anunciou que na noite desta quarta-feira, no Hotel Castelmar, haverá a instalação do Fórum do Agronegócio, que servirá como “canal de comunicação entre este importante setor agrícola e a classe política”. O deputado frisou que a previsão do agronegócio é de crescimento positivo, ao contrário de outros setores, por isso deve ser reconhecido e merece atenção. Durante o pronunciamento, ele reivindicou do governo do Estado a criação de uma política de incentivo à produção de biogás. “Temos potencial, devemos encampar esta ideia”, sugeriu.

Democracia
Ana Paula Lima (PT) falou sobre a importância da democracia. Disse que até os mais ferrenhos ditadores a defendem. “A nossa jovem democracia ainda é vulnerável”, alertou. Segundo ela, determinados veículos de comunicação demonizam a política e os políticos, “estratégia que aponta para um caminho perigoso, que é o regime de exceção, bem conhecido dos brasileiros”.

Hemosc em Itajaí
Nikolas Reis (PDT) relatou a mobilização da comunidade de Itajaí em prol de um menino chamado Gabriel, que precisa de uma doação de medula óssea. O deputado contou que as pessoas se solidarizaram para doar sangue, mas a estrutura de coleta no município é insuficiente para anteder os voluntários que se apresentam. Reis sugeriu que a unidade móvel do Hemosc (ônibus) seja disponibilizada na região, como medida paliativa, enquanto o problema estrutural não é resolvido.

Fiscal sanitário
Darci de Matos parabenizou os profissionais pela passagem do Dia do Fiscal Sanitário e informou que está trabalhando em prol da concessão de gratificação por dedicação exclusiva aos fiscais sanitaristas no estado. Ele também falou sobre a situação de 240 casas lotéricas concedidas antes da Constituição de 1988, que agora a Caixa Econômica Federal pretende licitar. A medida preocupa o parlamentar. “As lotéricas cumprem um papel social importante e geram 5 mil empregos”, argumentou.

Olimpíadas
Jean Leutprecht (PCdoB) sugeriu que o governo de Santa Catarina procure tirar melhor proveito da realização dos jogos olímpicos no Brasil em 2016. “As cidades estão se movimentando para sediar centros de treinamentos. O Estado também pode aproveitar o evento para atrair turistas”, exemplificou. Para discutir o incentivo ao esporte em Santa Catarina, o parlamentar vai propor nos próximos dias a realização de uma audiência pública.

UFFS em Concórdia
Neodi Saretta (PT) relatou a realização de reunião no Ministério da Educação, em Brasília, na terça-feira, em defesa da expansão da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Conforme foi informado ao deputado, a criação do campus da universidade em Concórdia depende apenas da criação de novos cargos de professores e servidores, projeto que precisa ser aprovado pelo Congresso.