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Deputados aprovam o Programa Badesc Cidades Juro Zero
Os parlamentares aprovaram em plenário, durante a sessão ordinária de hoje (25), o Projeto de Lei (PL) 46/13, que institui o Programa Badesc Cidades Juro Zero. De autoria do governo do Estado, o projeto abre uma linha de financiamento de R$ 400 milhões aos municípios, com juros subsidiados. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos. Cada prefeitura terá direito a crédito entre R$ 200 mil e R$ 20 milhões, ficando encarregada de devolver o capital em até 48 meses, sendo 12 de carência e 36 de amortização. Os recursos devem ser distribuídos aos municípios seguindo como critério o tamanho de suas populações.
De acordo com o líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), os juros dos financiamentos serão cobertos pelo lucro do próprio Badesc e pelo Tesouro Estadual. “O governo deve arcar com R$ 35 milhões/ano para subsidiar este programa, que tem uma importância significativa para o desenvolvimento dos 295 municípios catarinenses”, disse.
Acidentes de trabalho
A proximidade do dia 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, motivou pronunciamentos dos deputados Ana Paula Lima (PT) e Neodi Saretta (PT). A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2003. Ana Paula frisou a necessidade de políticas públicas que foquem na prevenção, de incentivo a empresas que desenvolvem ações de proteção ao trabalhador, além da fiscalização das leis existentes e da reabilitação das vítimas. Em Santa Catarina, 46 mil acidentes de trabalho foram registrados em 2011. O estado ocupa o primeiro lugar no ranking de doenças e acidentes ocupacionais, conforme Saretta. São 7,64 casos para cada mil trabalhadores formais. “Precisamos do engajamento da sociedade para diminuir essas tristes estatísticas”, defendeu.
PEC 37
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder de investigação, foi criticada na tribuna pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Conforme a proposta, que tramita no Congresso Nacional, o poder de investigação passaria a ser prerrogativa exclusiva das polícias civil e federal. “Essa medida vai engessar ainda mais o poder de polícia. Precisamos é potencializar os poderes do Ministério Público e constituir polícias únicas para agilizar o processo de execução penal”, propôs Soares. Para ele, a defesa dessa emenda constitucional é uma posição meramente corporativista dos delegados.
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) tem posição diversa. Na opinião dele, a PEC vai fortalecer a constituição no que diz respeito a assegurar os direitos e garantias fundamentais. “Essa emenda fortalece a polícia federal, a polícia judiciária e a polícia civil”, defendeu.
Câncer de mama
O deputado Valmir Comin (PP) ressaltou na tribuna a importância da aprovação de projeto de lei da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) que assegura a todas as mulheres vítimas de câncer de mama o direito à cirurgia de retirada de tumor e a reconstituição da mama no mesmo procedimento. “Esperamos a sensibilidade da presidente Dilma para que sancione a lei rapidamente porque esse projeto dá dignidade e assegura a autoestima de todas as mulheres”, destacou.
Educação
O assunto levado à tribuna pela deputada Luciane Carminatti (PT) foi a paralisação de três dias dos profissionais da educação, que termina hoje em todo o país. “O movimento tem como pauta principal a necessidade de mais recursos para a educação”, informou a parlamentar. Ela rebateu críticas de que a paralisação dos profissionais prejudica a educação. “A situação precária das escolas em Santa Catarina não prejudica a educação?”, questionou. Os profissionais estão lutando pelo cumprimento integral da lei do piso, que não ocorre no estado. O último reajuste aprovado na Assembleia Legislativa beneficiou menos de 40% da categoria, conforme a parlamentar.
Agência AL
