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Plenário aprova admissibilidade de duas mudanças na Constituição
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Tratam-se da PEC 4/2015, que dispõe sobre a escolha do delegado-geral da Polícia Civil, e 8/2015, que garante a representação proporcional de cada sexo na composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Assembleia.
A PEC 4/2015, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) e subescrita por vários outros parlamentares, prevê a formação de uma lista tríplice pelos delegados de polícia com os candidatos ao cargo de delegado-geral, o mais alto dentro da hierarquia da Polícia Civil de Santa Catarina. Essa lista será submetida ao governador, que escolherá o nome para ocupar o cargo. “Essa PEC democratiza a escolha do delegado-geral e faz com que tenhamos nomeações com base no entendimento dos delegados, além de não tirar a prerrogativa do governador de escolher o ocupante do cargo”, afirmou Pavan.
Já a PEC 8/2015, do deputado Cesar Valduga (PCdoB) e assinada por vários outros parlamentares, assegura a proporcionalidade de representação de integrantes do sexo feminino e do masculino nas vagas da Mesa Diretora da Assembleia e das comissões permanentes da Casa. Conforme Valduga, o objetivo é garantir a participação política da mulher nas atividades da Assembleia.
Com a aprovação da admissibilidade das duas PECs, elas seguem para apreciação do mérito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovadas nessa comissão, voltam para votação em plenário.
Os deputados também aprovaram nesta quarta o Projeto de Lei (PL) 6/2015, que trata da sinalização dos locais inseridos na zona de recarga direta do Aquífero Guarani. Ao todo, são 37 locais espalhados pelo território catarinense. O autor da proposta é o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Meio Ambiente
A comemoração do Dia do Meio Ambiente, na sexta-feira (5), foi tema de vários pronunciamentos na tribuna da Assembleia. Ismael dos Santos (PSD) destacou a criação do Fórum Parlamentar para o Incentivo ao Desenvolvimento da Geração de Energia por Fontes Renováveis, ocorrida nesta quarta. Segundo o parlamentar, o objetivo é conhecer e debater as ferramentas para a exploração do potencial de Santa Catarina nas energias renováveis. “Queremos também avançar na elaboração de uma Política Estadual de Energias Renováveis”, disse.
Dirceu Dresch (PT) protocolou o PL 198/2015 que isenta do ICMS a minigeração de energia com fontes renováveis, como solar e eólica, e isenta, ainda, os componentes utilizados para a geração desse tipo de energia. Segundo o deputado, o objetivo é incentivar principalmente a geração de energias sustentáveis. Confirme Dresch, se cada casa do Brasil pudesse gerar eletricidade solar, a produção atenderia em 2,3 vezes a demanda residencial por energia no país. “Isso evitaria impactos ambientais e sociais e afastaria o risco de apagões”, explicou.
Neodi Saretta (PT) lembrou que a Assembleia aprovou na semana passada projeto de sua autoria que institui o Projeto Setembro Verde, com o objetivo de incentivar a população catarinense a adotar hábitos de consumo ecologicamente sustentáveis. Saretta também comentou sobre a reunião desta quarta da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, que discutiu os investimentos da Casan em saneamento básico. “Confio que o presidente da Casan, Valter Galina, tem se esforçado para colocar em prática todos os projetos que possam melhorar significamente a questão do saneamento no estado”, afirmou.
Gean Loureiro, que é presidente da comissão, também ressaltou a reunião com o dirigente da Casan. O parlamentar destacou que os investimentos previstos pela companhia em saneamento colocarão Santa Catarina em quarto lugar no ranking dos estados com destinação correta do esgoto até 2018. “É uma meta audaciosa, mas os recursos já estão garantidos”, destacou Gean.
Turismo
Leonel Pavan defendeu da tribuna investimentos maiores em turismo, em especial no segmento religioso, em Santa Catarina. Para ele, são necessários incrementos na infraestrutura dos municípios turísticos e na divulgação do potencial do estado. O deputado lembrou que o setor responde por R$ 21 bilhões do PIB estadual e emprega 70 mil pessoas. “Os números deixam claro o peso do setor na economia de Santa Catarina e mostram que ainda há espaço para expansão do turismo, em especial o religioso”, afirmou Pavan.
Já os deputados Valdir Cobalchini e Gean Loureiro, ambos do PMDB, destacaram a posse do catarinense Vinicius Lummertz, nesta semana, na presidência da Embratur. Loureiro informou que no próximo dia 15 o ministro do Turismo, Henrique Alves, estará na Assembleia Legislativa para se reunir com o trade turístico do estado.
Campanha contra o álcool
Com um cartaz da campanha “Balada da vida” em mãos, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) fez um duro discurso sobre os acidentes de trânsito causados por motoristas bêbados. O parlamentar também criticou a propaganda de bebidas alcoólicas nas redes de TV. “O álcool é uma droga, que dizima famílias. Temos que fazer com que esse problema seja atacado por todos nós deputados. É preciso uma ação mais enérgica por parte do governo estadual, mais blitze da Polícia Militar.”
Saúde
Fernando Coruja (PMDB) comentou sobre a mobilização junto à União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc) para que ao menos metade das câmaras municipais do estado apresentem na Assembleia projeto que altere de 12% para 15% os repasses do orçamento estadual para a saúde. “Faço um apelo para que os deputados mobilizem as câmaras de suas regiões. Nenhum país se desenvolveu só por fazer rodovia, só com geração de emprego. É preciso investir em saúde e educação”, comentou.
Coruja também comunicou que participará, na próxima semana, do congresso da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Vitória (ES). No encontro, o parlamentar pretende mobilizar as demais assembleias a aderirem às propostas de alteração do Pacto Federativo elaboradas pelo Fórum Parlamentar da Assembleia de Santa Catarina.
Pacto Federativo e infraestrutura
O Pacto Federativo ainda foi tema do pronunciamento de Darci de Matos (PSD). “Não suportamos mais municípios quebrados e essa concentração de 70% dos recursos em Brasília”, afirmou o deputado, que também se referiu a recente visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a Joinville. Na ocasião, o ministro destacou que uma das vertentes de seu trabalho é o investimento em infraestrutura por meio das concessões à iniciativa privada. Darci elogiou o ministro.
Sílvio Dreveck (PP) voltou a defender as concessões. Para ele, a União deve se preocupar com saúde, educação e segurança pública e repassar a responsabilidade dos investimentos em infraestrutura para a iniciativa privada, “com a atuação de agências reguladoras que funcionem de fato”. “Deve-se pensar também na redução de impostos para compensar essas concessões”, acredita o deputado.
Lei das Domésticas
Luciane Carminatti (PT) repercutiu na tribuna a sanção nesta semana pela presidente Dilma Rousseff da chamada Lei das Domésticas, que amplia os direitos dos empregados domésticos. A deputada destacou que esses trabalhadores terão direito a adicional noturno, FGTS, salário família, auxílio creche, entre outros benefícios. “É o passo definitivo para acabar com o trabalho escravo dentro das casas. O Brasil é um dos poucos países a garantir esses direitos aos domésticos e passa a ser exemplo para o mundo”, disse.
Policiais civis
Maurício Eskudlark (PSD) defendeu a imediata nomeação de 768 aprovados em concurso para repor os quadros da Polícia Civil. O deputado lembrou que o estado conta atualmente com cerca de 3 mil policiais, sendo que o número ideal seria 6 mil. “Temos delegacias sem condições de plantão integral, com dificuldade para registrar um boletim de ocorrência”, disse. “A Polícia Civil identifica o criminoso e o tira de circulação. A investigação policial reduz a criminalidade.”
Greve do magistério
Valdir Cobalchini (PMDB) destacou que na segunda-feira (8) haverá a instalação da mesa de negociações entre governo e Sinte para tentar pôr fim à greve dos professores da rede estadual, que já dura mais de dois meses. A mesa terá representantes do governo, do sindicato, da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc e da CNTE. “A pauta de reivindicações tem itens conhecidos, que foram propostos pelo próprio Sinte com a concordância do governo. Esperamos que se tome uma decisão madura”, disse.
União no PSDB
Leonel Pavan pediu da tribuna que o PSDB de Santa Catarina tenha uma única chapa para a eleição do diretório estadual que ocorrerá no próximo dia 13. “Não queremos guerrear, queremos encontrar um caminho para uma chapa de consenso. Não queremos que o PSDB saia fragilizado nessa disputa”, afirmou.
Agência AL
