Plenário admite PECs que elevam de 12% para 15% gastos do Estado com saúde

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados aprovaram a admissibilidade das propostas de emendas à Constituição 1/2016 e 2/2016, respectivamente, de autoria de Gelson Merisio (PSD) e outros deputados e das câmaras municipais, que alteram o artigo 155 da Constituição do Estado para ampliar de 12% para 15% os gastos do estado com saúde. “A segunda matéria em pauta é uma proposta que tem origem nas câmaras de vereadores e visa incrementar o percentual gasto com saúde, os textos são quase iguais. A proposta dos vereadores entrou na Casa em dezembro, mas por problemas burocráticos se arrastou um pouco e chegou um dia depois da outra”, explicou Fernando Coruja (PMDB), que defendeu a aprovação do reajuste.

Além disso, o plenário manteve o veto total aposto pelo governador do estado ao PL 18/2016, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República", para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial.

Momento crítico em Brasília
Vicente Caropreso (PSDB) classificou o momento vivido pelo Brasil, principalmente m Brasília, de crítico. “É coisa séria, é fim de ciclo. As pessoas estão se coçando, será que posso investir? Alguém se arrisca a empregar mais pessoas? Ou se poupa ou se quebra de vez, nunca antes houve necessidade de fazer tantas contas e, ao se fazer contas em casa, as pessoas estão transferindo os mesmos resultados para o país, estados e municípios”, avaliou Caropreso.

Todavia, segundo o deputado, o país está na iminência de uma virada. “Podemos abrir a janela com um belo sol de amanhecer, com uma nova concepção de estrutura partidária, o que aí está é um balcão de negócios, acerto pessoal e não convicção de que vai ser bom para o interesse público, claro, há exceções”, analisou o deputado, que lamentou que as instituições estejam aparelhadas polÍtica e ideologicamente.

Ana Paula Lima (PT), por outro lado, alertou que o país caminha para o golpe. “Estamos presenciando um golpe contra a presidente, contra a democracia e o povo. O resultado da votação de segunda-feira foi simbólica, dos 38 deputados, 35 são indiciados por corrupção. O secretário da Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou para o caráter surreal do golpe, a presidente não é acusada, não praticou ato ilegal”, argumentou Ana Paula.

Vítima da mídia nacional
Darci de Matos (PSD) criticou a mídia nacional, que teria ironizado o gesto do governador barriga-verde de questionar a dívida do estado com a União. “Afirmaram que a União não é o primo rico e que a ação de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul poderia comprometer as finanças nacionais e a poupança dos brasileiros. Não é verdade, a União é o primo rico, fanfarrão, que gasta mal e é corrupto, esse é o perfil da União”, disparou Darci.

Micro e macro drenagem de Chapecó
Cesar Valduga (PCdoB) revelou que o projeto elaborado em 2011/12 de retificação, reforço de taludes, implantação de canais e galerias subterrâneas em Chapecó está aguardando ajustes para incorporar o bairro São Pedro nas obras. “O projeto não contemplava o bairro São Pedro, mas a deputada Angela Albino (PCdoB) garantiu R$ 150 mil de emenda do orçamento impositivo, agora a responsabilidade é da prefeitura, contamos com a celeridade”, informou Valduga.

Encontro de policiais civis
Mauricio Eskudlark (PR) saudou a organização do 27º Encontro da Mulher Policial Civil, que será realizado em Itajaí. “Estão começando a organização, pedindo apoio. O Detran ajuda com o Seminário de Trânsito e a Assembleia, no que puder, fará o possível para apoiar o evento”, declarou Eskudlark.

Indicações diversas
Deka May (PP) afirmou na tribuna que encaminhou ao Executivo diversas indicações, entre elas, sugerindo rapidez nas obras do Hospital Nossa Senhora da Conceição para instalação de um centro de radiologia. “O centro de radiologia exige uma obra específica para o hospital receber o equipamento, existe o compromisso, mas não se sabe ao certo se será transformado em realidade”, lamentou Deka.

O deputado também sugeriu o uso de um percentual dos recursos do Fundosocial para projetos voltados aos idosos; a conclusão de obras das escolas EEB Sagrado Coração de Jesus, em Tubarão; EEB General Osvaldo Pinto da Veiga, em Capivari de Baixo; e EEB Campos Verdes, em Jaguaruna.

Chuva torrencial
Leonel Pavan (PSDB) pediu ajuda da comunidade para socorrer as vítimas das chuvas torrenciais que caíram na noite de terça-feira (12) na região de Camboriú, Balneário Camboriú, Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Itajaí, Navegantes, Penha e Piçarras. “A prefeita Luzia, de Camboriú, foi para a mídia e pediu socorro, há pessoas desalojadas, precisando de atendimento, colchões, agasalhos, os moradores do distrito Monte Alegre foram altamente afetados”, contou Pavan, que divulgou os telefones (47) 3365-0198 e (47) 9246-2064 para os interessados em auxiliar.

Exame toxicológico
Serafim Venzon (PSDB) criticou a exigência de exame toxicológico para a emissão e/ou renovação da carteira de habilitação profissional. “Os motoristas profissionais de caminhão e de ônibus precisam fazer a cada dois anos o exame toxicológico, estão enganando a população, dando a impressão de que o governo está empenhado no combate às drogas”, observou Venzon.

Segundo o deputado, uma empresa dos Estados Unidos promoveu lobby para aprovar a exigência no Brasil. “Sabe aonde o Brasil vai fazer o exame? Nos EUA, custa de 90 a 100 dólares, cerca de R$ 400”, descreveu Venzon, que assegurou que o exame não detecta o uso de álcool, enquanto pode detectar o uso de cocaína passados vários anos. “Quando toma álcool e examina cabelo não aparece nada no cabelo, mas quando usa crack ou cocaína vai ficar enquanto o cabelo permanecer na cabeça”, ensinou o representante de Brusque.

Paz entre pescadores e maricultores
Dalmo Claro (PMDB) ressaltou o clima de paz no qual transcorreu audiência pública que tratou de atritos entre pescadores artesanais e maricultores da comunidade do Araçá, em Porto Belo. “Ali foram demarcadas áreas para cultivo de mariscos e ostras, áreas localizadas em locais que passam cardumes de peixe, mas observei um espírito de busca de solução, os pescadores não querem prejudicar os maricultores e vice versa”, encerrou Dalmo Claro. 

Festa da Cebola
Aldo Schneider (PMDB) destacou a realização da Festa da Cebola, em Ituporanga. “A festa nasceu para melhorar a qualidade e comercializar as cebolas”, contou Schneider, acrescentando que a feira promove eventos culturais, técnicos e de entretenimento. “É a integração dos municípios do Alto Vale do Itajaí, além de atrair visitantes de todo estado e do Mercosul, principalmente nos seminários técnicos”, informou o vice-presidente da Casa.

Aldo chamou a atenção para a importação do produto, principalmente da União Europeia. “Antes a concorrência era com a Argentina, agora é da Holanda, que produz cebolas com custos baixos de processamento e de transportes”, descreveu o deputado, que reivindicou aumento da alíquota de importação de zero para 35%. “Como foi feito com o alho”, argumentou.

Abono de faltas do magistério
Luciane Carminatti (PT) repercutiu na tribuna projeto de lei de sua autoria que abona as faltas dos membros do magistério público decorrentes de greves, paralizações, assembleias e outras atividades sindicais entre os anos 2012 e 2015. “O abono das faltas torna nulo os registros nos assentamentos para efeitos de licença-prêmio, adicional, progressão, aposentadoria, contagem de tempo e disponibilidade”, elencou Carminatti.