PLC institui a Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí

Autor do Projeto de Lei Complementar nº 28/10, aprovado em plenário, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) deseja, com a proposição, alterar a lei que instituiu as regiões metropolitanas ao classificar o Alto Vale do Itajaí como agrupamento de municípios vizinhos, em processo de conurbação, com aspectos geoeconômicos e sociais semelhantes, que exijam planejamento integrado, organização e execução compartilhada. A proposta apresentada pelo parlamentar estabelece que o Núcleo Metropolitano da Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí será integrado pelos municípios de Rio do Sul, Taió, Ibirama e Ituporanga. Ao lembrar que a Lei Complementar nº. 495/10 instituiu inúmeras regiões metropolitanas com o intuito de propiciar de forma mais adequada o combate às desigualdades e à exclusão social, promovendo a melhoria da qualidade de vida por meio de políticas comuns, Peninha informou que o Alto Vale conta com uma população de 250 mil habitantes e representa uma área de 7% de todo o território catarinense, dividida em 28 municípios. “Os diversos seguimentos sociais serão beneficiados com investimentos em setores como turismo, indústria, segurança, agricultura e saúde”, afirmou. (Rubens Vargas/Divulgação Alesc)