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Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está em fase de consulta pública
O governo do Estado abriu uma consulta pública, no dia 1º de agosto, para receber contribuições ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Pesan). Até o dia 1º de setembro, quem tiver interesse em conhecer e opinar sobre o plano pode acessá-lo no site consultapublica.scc.sc.gov.br. O link também está disponível nos diversos sites do governo.
O plano estadual segue as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar, conforme recomendação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Santa Catarina aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em 2011 e assumiu o compromisso de elaborar o plano, construído pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a partir das deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e das discussões do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O plano normatiza as ações, transformando de fato a segurança alimentar em política pública, de acordo com o secretário executivo de Políticas Sociais de Combate à Fome, Rodrigo Mello da Rosa. “O objetivo é garantir o acesso à alimentação saudável e adequada ao povo catarinense. O plano contém diretrizes, objetivos, metas e ações que nortearão a atuação do governo estadual”, explica. As contribuições recebidas durante a fase de consulta pública serão analisadas por uma comissão montada com essa finalidade. Uma oficina estadual prevista para setembro consolidará as sugestões. O plano será lançado em novembro.
A adesão ao Sisan e a elaboração do plano estadual condicionam o acesso a recursos do governo federal para políticas públicas e aquisição de equipamentos. O estado tem como meta agora apoiar os municípios na criação dos conselhos de segurança alimentar e na elaboração dos planos municipais. Sete oficinas estão sendo realizadas para repassar orientações às gestões municipais.
A consulta
Para registrar uma opinião ou contribuição, o usuário deve acessar o site consultapublica.scc.sc.gov.br e preencher um cadastro que solicita informações como nome, e-mail e município. Após a conclusão do cadastro, o usuário está apto a enviar as propostas.
