Plano de prevenção à estiagem será entregue ao governo

A Assembleia Legislativa encaminha nos próximos dias ao governo estadual as propostas para aplicação dos R$ 60 milhões obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico Social (BNDES) para prevenção aos efeitos da estiagem em Santa Catarina. As sugestões foram colhidas em três audiências públicas realizadas pelas comissões de Finanças e Tributação, de Agricultura e Política Rural, e de Proteção Civil. O ciclo de encontros foi encerrado na última quinta-feira (5), em Xanxerê, no Oeste catarinense. O documento será encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, responsável pela destinação dos R$ 60 milhões. O secretário-adjunto, Airton Spies, acompanhou as três audiências e, com base nas reivindicações apresentadas, propôs que R$ 30 milhões sejam investidos em obras coletivas (como construção de grandes cisternas e perfuração de poços artesianos). Os R$ 30 milhões restantes serão ofertados, na forma de linhas de crédito, para que os produtores invistam em melhorias nas suas propriedades, em obras privadas. Para isso, o estado analisa a possibilidade de conceder um subsídio aos agricultores, que pode chegar a 30%. Estuda-se também a isenção de ICMS na matéria-prima utilizada para a construção das cisternas. Com essa proposta, de acordo com a Secretaria de Agricultura, cerca de mil obras coletivas poderiam ser construídas atingindo 10 mil famílias e outras 5 mil famílias beneficiadas diretamente com as cisternas individuais. As audiências públicas foram realizadas nas cidades de Maravilha (21 de junho), Videira (28 de junho) e Xanxerê e reuniram deputados, representantes do governo estadual, autoridades municipais, agricultores, pecuaristas e entidades ligadas ao setor. Emenda parlamentar Os R$ 60 milhões foram obtidos por meio de emenda parlamentar, aprovada pelos deputados estaduais no dia 9 de maio. Eles fazem parte de uma linha de crédito, no valor de R$ 611 milhões, obtidos junto pelo governo estadual junto ao BNDES, por meio do Programa Caminhos do Desenvolvimento. O projeto de lei que trata do empréstimo, encaminhado pelo Poder Executivo, não reservava recursos para combate aos efeitos da seca. Após mobilização de parlamentares do Oeste, sensibilizados pelos quase 150 municípios em estado de emergência por causa da estiagem, foi apresentada a emenda de R$ 60 milhões. O programa também prevê que os recursos serão destinados para implantação de fibra ótica (R$ 79 milhões), obras rodoviárias (R$ 389 milhões para recuperação, pavimentação e manutenção de estradas), investimentos no sistema prisional (R$ 57 milhões) e no Plano Diretor de Combate às Cheias no Vale do Itajaí (R$ 133 milhões). No contrato que será assinado com o BNDES, Santa Catarina receberá os R$ 611 milhões em quatro parcelas anuais, a primeira a ser disponibilizada ainda este ano, no valor de R$ 132,914 milhões. O estado começará a pagar o saldo devedor do empréstimo em 2014 e terá oito anos para quitá-lo. (Marcelo Espinoza)