PL sobre comunicação de nascimentos segue para votação em plenário

Parece favorável à proposta foi aprovado em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta terça (7)
FOTO: Giovanni Kalabaide

Está apto para ser votado em plenário o projeto de lei (PL) que torna obrigatória a comunicação, ao Ministério Público e ao conselho tutelar, de nascimentos de bebês cujos pais tenham menos de 14 anos de idade. A proposta, de número 13/2021, teve o parecer aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, no fim da manhã desta terça-feira (7).

O objetivo do autor da proposta, deputado Ivan Naatz (PL), é inibir casos de estupro de vulnerável. Para isso, caso o pai ou a mãe do bebê tenham menos de 14 anos, o cartório onde a criança for registrada deverá comunicar o nascimento da mesma em um dia útil após o registro, mediante o envio da certidão de nascimento ao Ministério Público Estadual e ao conselho tutelar.

A relatora do projeto, deputada Ana Campagnolo (PL), destacou em seu parecer que a matéria atende ao interesse público ao proteger os direitos da criança e do adolescente.