PL que veda contratação de artistas que incentivem discriminação vai a plenário

Deputado Fabiano da Luz comandou a reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Fabiano da Luz (PT) ao PL 43/2019, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que veda o uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias e danças desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. Com o aval do colegiado, matéria segue para apreciação em plenário.

O PL recebeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emenda substitutiva global da deputada Ana Campagnolo (PSL) e a nova redação amplia o alcance do projeto por meio da troca de alguns termos. Desta forma, “mulheres” dá lugar a “qualquer pessoa”, e “homofobia” e “discriminação racial” é substituída por “desrespeito em razão de preconceitos, seja de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras forma de discriminação”.

Pedidos de diligenciamentos
Os deputados aprovaram também os pedidos de diligenciamentos ao PL 42/2019, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres, apresentado pelo deputado Jessé Lopes (PSL), e ao PL 30/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, apresentado pela deputada Marlene Fengler (PSD).

Os autores dos pedidos destacaram a necessidade de conhecer o posicionamento da Secretaria da Educação e da Secretaria do Desenvolvimento Social sobre possíveis impactos financeiros e estruturais das propostas.

Rejeitado
Criado pelo deputado Felipe Estevão (PSL), o PL 144/2019 foi rejeitado pelo colegiado. A matéria determinava a divulgação, na rede pública de saúde, dentro dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da “Lei do Minuto Seguinte” por meio de cartazes ou placas. A legislação citada prevê o atendimento emergencial às vítimas de agressões físicas e psíquicas decorrentes de violência sexual. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo deputado Bruno Souza (Novo), que alegou que a proposta trata apenas de mais uma lei que determina a fixação de cartazes.