PL que trata dos Consórcios interfederativos de saúde é aprovado em mais uma comissão

Presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT)
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Saúde da Alesc apresentou, na manhã desta terça-feira (19), parecer favorável ao Projeto de Lei, PL 41/2023, do deputado Marcos Vieira (PSDB), que dispõe sobre a participação do Estado de Santa Catarina nos consórcios públicos interfederativos de saúde.

Na prática, o PL instala a política de ressarcimento da produção de serviços de Saúde que são realizados pelos municípios.

O relator, deputado Neodi Saretta (PT), acatou uma emenda substitutiva global, apresentada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, que incorpora sugestões dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

Conforme Saretta, a nova redação visa conferir uma melhor organização e gestão das ações de saúde em cada região, com racionalização na utilização dos recursos para melhoria da eficácia, eficiência e efetividade do Sistema Único de Saúde. “Assim, verifico que a proposta está revestida de inegável interesse público, posto que traz uma gama de requisitos a serem cumpridos pelos consórcios já existentes para que o Estado de Santa Catarina seja ente consorciado dos consórcios públicos de saúde”, disse.

O projeto agora retorna para a CCJ para a análise da legalidade da alteração redacional.