PL que institui registro sobre síndrome de Down passa pela Comissão de Saúde

Comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (12). FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 444/13, que institui o registro obrigatório, por parte dos hospitais públicos e privados, dos recém-nascidos com síndrome de Down e sua imediata comunicação às instituições especializadas que atuam com pessoas deficientes. Já analisado pelas demais comissões, o projeto agora pode ser apreciado pelo Plenário.

O autor da matéria, deputado José Milton Scheffer (PP), explicou que a proposta “visa a impedir o diagnóstico tardio e o desconhecimento sobre os recém-nascidos com a síndrome, fatores que impedem a identificação e o acompanhamento precoce”. Com o registro, será possível encaminhar mais rapidamente a criança para o atendimento qualificado em instituições de apoio, facilitando ações para o estímulo e desenvolvimento mais rápido, defendeu.

Relator do projeto, o deputado Antonio Aguiar (PMDB) apresentou uma emenda substitutiva global, aprovada pelo colegiado. A emenda não altera o conteúdo, apenas faz ajustes de técnica legislativa.

O presidente da comissão, deputado Volnei Morastoni (PT), elogiou Scheffer pela iniciativa. Segundo ele, o projeto contempla uma máxima da medicina que é a do diagnóstico e estimulação precoce. “Se regulamentada, essa lei terá força de notificação e vai trazer muitos avanços. Uma instituição, sabendo que a criança nasceu com a síndrome, poderá orientar melhor a família e assegurar que a criança tenha desenvolvimento adequado”, previu.

Outras matérias
A Comissão de Saúde aprovou ainda quatro projetos relatados pelo deputado Sargento Amauri Soares (PSOL). O PL 3/2011, do deputado Kennedy Nunes (PSD), dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue; o PL 19/2013, do deputado Valmir Comin (PP), institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose; o PL 24/2014, do deputado José Nei Ascari (PSD), institui o Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla; e o PL 508/2013, do deputado Neodi Saretta (PT), dispõe sobre a comercialização de imóveis populares pelo Estado, reservando percentagem para pessoas portadoras do vírus HIV/Aids ou para famílias por elas responsáveis.