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PL propõe redução dos repasses a Assembleia, MP, TCE e Judiciário
Está em tramitação na Assembleia desde esta terça-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 529/2013, de autoria do deputado Jailson Lima (PT), que reduz o percentual do orçamento estadual que é repassado anualmente para a manutenção do Parlamento catarinense, do Ministério Público Estadual (MPSC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Poder Judiciário. O objetivo do parlamentar é destinar a economia obtida com a redução nos repasses para um fundo estadual voltado aos hospitais.
De acordo com Jailson, Judiciário, MP, TCE e Assembleia consomem, atualmente 19,36% do orçamento do estado. “É muito para um estado que tem tantas demandas a serem atendidas”, acredita o deputado. “Precisamos racionalizar o quanto se gasta com os poderes, sem desmerecer a qualidade ou trabalho de cada um. Proponho que cada instituição corte um pouco em sua própria carne para aplicar em uma demanda pública, para salvar vidas”.
Conforme o projeto, os percentuais de repasse voltariam ao nível de 2012. Nesse caso, a Assembleia recebia 3,8% do orçamento, ante 4,51% repassado em 2013; o Judiciário receberia 7,7%, contra 9,31% previsto para este ano. Já o duodécimo do MP cairia de 3,91% para 3,23% e do TCE, de 1,66% para 1,4%.
O parlamentar não acredita que a redução nos duodécimos (termo utilizado para o repasse orçamentário aos órgãos da administração direta) vá prejudicar o funcionamento dessas instituições. “Há sobra de recursos. A Assembleia mesmo já devolveu dinheiro porque recebeu a mais. Além disso, com o crescimento registrado na arrecadação nos últimos dois anos, esses órgãos receberiam recursos a mais, mesmo se o duodécimo não tivesse sido aumentado”, explica Jailson.
O parlamentar já visitou o presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior, para expor a proposta. Ele também vai apresentar o PL ao procurador-geral do Estado e ao presidente do Tribunal de Justiça (TJSC). Para o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), a discussão sobre o PL 529/2013 deve ser feita respeitando-se a harmonia e a independência entre as instituições envolvidas.
Agência AL
