PL de incentivo à agricultura de precisão segue para votação em plenário

Comissão de Economia da Alesc, que se reuniu no início da tarde desta quarta-feira (13)

Por unanimidade, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (13), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 173/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de promover a modernização e a sustentabilidade da agricultura por meio da adoção da tecnologia. Com a decisão, a proposta está pronta para ser votada em plenário.

Na justificativa do PL, o autor argumenta que a agricultura de precisão traz inúmeros benefícios para a produção, como melhoria da produtividade, aumento da rentabilidade do produtor e redução dos impactos ambientais. O PL também apoia a pesquisa, define diretrizes para a concessão de incentivos fiscais e estimula o associativismo, entre outras medidas. O relator da proposta foi o deputado Pepê Collaço (PP).

Celesc
Por meio de requerimento do deputado Fabiano da Luz (PT), a comissão ouviu durante a reunião desta quarta Jair Maurino Fonseca, representante dos funcionários da Celesc. Ele demonstrou preocupação com uma possível ameaça de privatização da companhia.

Fonseca explicou que o orçamento da empresa para o ano que vem prevê redução de mão de obra própria, aumento da terceirização e falta de investimentos na modernização da frota.  “Temos a preocupação que essas decisões levem a uma precarização da empresa ao longo do tempo, a exemplo de tantas outras empresas públicas que foram privatizadas”, disse.

Ele lembrou que o governo descartou a privatização da Celesc. “Mas a diretoria de empresa está fazendo uma coisa diferente do que o governo defende. Ou trata-se apenas de uma enganação para defender a Celesc como empresa pública”, disse Fonseca. “Ou o governo não está vendo ou não está querendo ver esse processo de precarização.”

O presidente da Comissão de Economia da Alesc, deputado Jair Miotto (União), ponderou que, em participação de reunião do colegiado, o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, não falou em privatização da empresa.

5G
A reunião desta quarta contou ainda com a participação de Gabriel Amâncio e José Wilson de Souza Junior, diretores da Unifique Telecomunicações. A empresa venceu o leilão do 5G e terá que levar essa tecnologia para todos os municípios catarinenses com menos de 30 mil habitantes até o ano de 2030.

Os diretores informaram que, embora a obrigação legal do início do serviço se inicie apenas em 2026, já em novembro deste ano, a empresa já lançou a tecnologia em Garuva, no Norte do estado, e nos próximos meses deve ampliá-la para mais localidades. Para isso, a Unifique prevê, no decorrer de 2024, a instalação de 300 estações de rádio base, em um investimento de R$ 150 milhões, o que possibilitará também levar internet para as escolas públicas.

O deputado Jair Miotto alertou para a necessidade da empresa levar o 5G para os municípios de menor porte. “Precisamos que até 2030 tenha essa tecnologia em todo o estado”, comentou. “É uma questão de sobrevivência para o nosso estado.”