/
Pescadores artesanais alegam que instruções normativas limitam atividade
A audiência pública realizada na manhã de hoje (10) na Assembleia Legislativa para debater a sobrevivência da pesca artesanal em Santa Catarina teve como destaque a reivindicação da classe pela revisão das instruções normativas 10/2011 e 12/2012, editadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O encontro foi promovido pela Comissão de Pesca e Aquicultura, por iniciativa do deputado Edison Andrino (PMDB).
Conforme a pauta de reivindicações apresentada pela Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesc), os dois itens mais urgentes, entre os 21 no total, tratam da revisão das normas. Os pescadores artesanais cobram providências dos órgãos estaduais e federais ligados à atividade em busca de soluções aos problemas relatados.
A instrução normativa interministerial 10/2011 instituiu o modelo de permissionamento para pesca no Brasil. De acordo com o presidente da Fepesc, Ivo da Silva, ela igualou as atividades de pesca artesanal com as de pesca industrial. “São categorias que apresentam estruturas, poder de capturas e rendimentos completamente diferentes”, salientou.
A instrução impôs como base do permissionamento a liberação de uma permissão de pesca principal para captura de espécie alvo e uma complementar. “Esta decisão prejudica significativamente os pescadores artesanais, que têm como característica usar diversos tipos de redes e modalidades, capturando poucas quantidades de pescado de cada vez e da soma de todas as capturas produzem o sustento da família”, disse. “O pescador artesanal encontra uma grande limitação. Já pensou sair para mar aberto e só poder optar por uma espécie? A pesca artesanal é como uma loja de R$1,99, que oferece os mais variados produtos. É preciso pescar cavalinha, anchova, tainha, papa-terra, entre tantos outros, para conseguir pagar suas contas”, complementou.
Além disso, segundo Silva, a instrução não contempla muitos tipos de pescaria promovidos pelos pescadores artesanais. “O MPA exige que se faça a opção entre uma rede de emalhar de fundo ou de superfície, o que vai contra a característica básica da pesca artesanal, que é a promoção de diversos tipos de pescarias”, explicou.
De acordo com parecer técnico elaborado pela coordenadora regional de Aquicultura e Pesca da Epagri, Janaína Bannwart, a instrução 10/2011 inviabiliza muitas modalidades de pesca tradicionais em Santa Catarina. “Ela não contempla o caceio de camarão, a pesca de cerco de bate-bate, entre outras. Essas modalidades precisariam ser incluídas nessa normativa para serem respeitadas”.
Já a instrução normativa interministerial 12/2012 proíbe a pesca com redes de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de uma milha náutica a partir da linha da costa. “Esta determinação torna inviável a pesca artesanal em Santa Catarina”, destacou Silva. Essa proibição, segundo Janaína, vai contra as premissas da pesca artesanal. “A própria Capitania dos Portos não autoriza os pescadores a trabalhar fora dessa milha. Como uma normativa estabelece o contrário?”, questiona.
O principal gargalo da área, na opinião do superintendente estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura, Horst Doering, é a gestão compartilhada do ordenamento pesqueiro entre MPA e Ministério do Meio Ambiente. “De forma geral, não existe consenso entre os corpos técnicos. Assim, muitas proposições acabam na gaveta. Além disso, várias realidades regionais não estão previstas nesse modelo nacional. Os estados não têm autonomia, base legal, para fazer um ordenamento regionalizado”.
O presidente da Colônia de Pescadores de Passo de Torres (Z18), Adriano Delfino Joaquim, concorda que a gestão compartilhada entre os dois ministérios é um entrave. “Muitas vezes aqueles que fazem as leis e normas em Brasília não têm conhecimento da realidade da pesca. O maior problema é que, geralmente, a mentalidade dos representantes do Meio Ambiente é travar o processo, proibir”.
Conforme o gerente estadual de Pesca e Aquicultura, José Sebastião Marcatti, o governo do Estado só pode atuar nas áreas social e de infraestrutura. “Executamos aquilo que compete ao estado pelo bem da pesca artesanal. Não podemos fazer regramento. Então fizemos um levantamento sobre a situação das colônias de pescadores. Além de comprarmos tratores, guinchos elétricos e carros para as colônias, também estamos fazendo reformas e construindo novas sedes”.
Encaminhamentos
A audiência teve como principal encaminhamento a criação de um grupo de trabalho constituído por parlamentares e representantes de entidades da categoria. A função do GT será elaborar um documento unificado sobre a situação da pesca artesanal em Santa Catarina e as propostas para um regramento adequado à realidade estadual.
A partir da organização desse relatório, a proposta é agendar reuniões com os ministros da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. Outra sugestão é pedir o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do Fórum Parlamentar Catarinense.
Os representantes da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia também confirmaram presença na reunião que será realizada pela Epagri no dia 31 de julho para debater as instruções normativas com 11 comunidades pesqueiras da Grande Florianópolis.
Para o proponente da audiência, deputado Andrino, é necessário construir encaminhamentos que resultem em acordos entre órgãos responsáveis pelas normas ambientais e os pescadores. “Para chegarmos a uma solução é preciso ir a Brasília, envolver todos os deputados e senadores para tentar sensibilizar o Ministério da Pesca sobre os problemas enfrentados por nossos pescadores artesanais. Eles estão enfrentando maiores dificuldades a cada dia em razão de condutas burocráticas de quem dita regras sem conhecer a realidade da pesca”.
O evento reuniu representantes da Fepesc, da Federação das Associações dos Pescadores Artesanais de Santa Catarina, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, da superintendência estadual do MPA, além de vereadores e secretários municipais. Também participaram os presidentes das colônias de pescadores de Governador Celso Ramos, Balneário Piçarras, São Carlos, Barra do Sul, Florianópolis, Balneário Arroio do Silva, São João do Sul, Passo de Torres, Balneário Gaivota e Laguna.
A reunião foi prestigiada pelo presidente da comissão, deputado Dirceu Dresch (PT), e pelos parlamentares Reno Caramori (PP), Darci de Matos (PSD), Renato Hinnig (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD) e José Milton Scheffer (PP).
Rádio AL
