Perspectiva de sobra de caixa com renegociação de dívida anima deputados

Sessão ordinária desta terça-feira (29). Foto: Carlos Kilian/Agência AL

A perspectiva da aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei complementar que modifica o cálculo das dívidas dos estados e dos municípios foi celebrada pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (29). De acordo com Silvio Dreveck (PP), pelas novas regras, o estado deixará de pagar em torno de R$ 2,2 bilhões em juros até 2028, sendo que em 2013 a expectativa é economizar R$ 115 milhões.

“Os estados negociaram suas dívidas em uma época de inflação mais elevada que a atual. Então o que se paga de juros e encargos da dívida está muito acima daquilo que a União paga com encargos da sua dívida com instituições financeiras internacionais”, argumentou Dreveck, que destacou que nas últimas décadas os municípios perderam receitas, enquanto aumentaram as demandas, principalmente com as municipalizações da saúde, educação e assistência social.

Em aparte, José Milton Scheffer (PP) declarou quer “é preciso rever o pacto federativo” para compatibilizar as obrigações de estados e municípios com o volume de recursos que retorna de Brasília. Darci de Matos (PSD) avaliou que a renegociação “dá fôlego para os estados e municípios”. O representante de Joinville lembrou que os prefeitos peregrinam a Brasília “com pires na mão” atrás de recursos. “Os juros da dívida drenam os recursos mensalmente, é um alento para o caixa do Tesouro”, definiu Darci.

Fila de 1.200 km no SUS
Serafim Venzon (PSDB) criticou a gestão dos mutirões implantados pela Secretaria de Estado da Saúde para minimizar as filas do SUS. Segundo cálculos do representante de Brusque, atualmente a fila de catarinenses aguardando consulta, exame ou cirurgia no SUS atinge 1.200 km. “A região de Joinville, com 800 mil habitantes, possui uma fila com 200 mil pessoas, cerca de 200 km de gente”, lamentou.

Venzon criticou duramente o sistema adotado nos mutirões, que obriga as pessoas que estão sob uma determinada gestão do SUS, como em Blumenau, por exemplo, a consultar, realizar exames e operar somente em Blumenau, mesmo se o serviço for oferecido em Brusque. “O mutirão de Itajaí exige que se respeite uma fila, mas se o paciente encontrar quem resolva o problema dele em outro lugar, não dá, tem de ficar em Itajaí. Precisamos mudar o critério de atendimento nos mutirões, quem deve liberar a AIH do mutirão é a Secretaria de Estado da saúde e não as 25 gestões plenas”, sugeriu Venzon.

Cidadão tresbarrense
Antonio Aguiar (PMDB) noticiou que foi homenageado com o título de cidadão tresbarrense, outorgado pela Câmara de Vereadores de Três Barras. “Muitos amigos estavam presentes, obrigado pelas palavras bondosas de reconhecimento pelo nosso trabalho”, afirmou Aguiar.

1ª captação de órgãos
Aguiar também informou que foi realizada em Canoinhas a primeira captação de órgãos para transplante, pela equipe chefiada pelo neurocirurgião Andrei Moraes. O deputado parabenizou toda a equipe e lembrou que Canoinhas é também conhecida como campeã em doação de sangue.

UTI de Queimados
Sargento Amauri Soares (PDT) informou que uma criança de Lages foi transferida de avião para Porto Alegre porque os leitos para queimados existentes em Santa Catarina estavam ocupados. “Quero registrar minha indignação com a política de entregar a saúde para a iniciativa privada. Em Joinville o espaço ocupado por leitos para queimados foi cedido para especialidades que rendem mais, como a cardiologia”, explicou Soares, que questionou o destino daqueles leitos e dos equipamentos correlatos. “Cabe investigar onde estão”, declarou.

Lixo zero
Kennedy Nunes (PSD) parabenizou a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, pela edição de decreto instituindo no município metas para o lixo zero. “Todo o lixo produzido a partir de 2020 vai para a reciclagem ou para outro tratamento, mas nada vai para aterro sanitário”, afirmou Kennedy, que desafiou outros prefeitos a fazerem o mesmo. “Estou acompanhando e ajudando naquilo que é possível”.

Ideb visível na porta da escola
Kennedy também parabenizou o Conselho Estadual de Educação pela determinação em publicar, em local visível, o Índice de Desenvolvimento Ensino Básico (Ideb) de cada escola. “A Casa perdeu a oportunidade de sair na frente, obrigando as escolas a exibirem seus índices, perdeu o bonde”, declarou, aludindo a projeto de lei de sua autoria que previa a exposição da nota do Ideb pelas escolas catarinenses, cuja relatoria está a cargo da deputada Luciane Carminatti (PT).

Micros e pequenas empresas
Darci de Matos advogou mudanças na legislação afeta à micro e pequena empresa no sentido de criar regras de transição para que elas almejem crescer e migrar para outra faixa de tributação. O representante de Joinville também defendeu a adoção do chamado Simples Trabalhista. “Não é justo que uma micro, que tem três funcionários, venha a ser regrada pela mesma CLT que regra uma multinacional, não é racional”, avaliou Darci.

Cooper Alfa
Moacir Sopelsa (PMDB) destacou a passagem de 46 anos de fundação Cooperativa Alfa, de Chapecó, fundada em 29 de outubro de 1967.  “Primeiro se chamou Cooperativa Tritícula Oeste Catarinense, agora é Cooperativa Agroindustrial Alfa”, lembrou Sopelsa, acrescentando que a Cooper Alfa possui cerca de 2,2 mil funcionários e mais de 16 mil associados. “Têm supermercados, lojas de insumos e equipamentos agrícolas, além disso atua na produção de soja, milho, trigo, feijão, leite, aves e suínos. Está com ótima saúde financeira e projeta para 2014 um faturamento de R$ 1,7 bi”, argumentou.

Obesidade
Volnei Morastoni (PT) convidou os colegas e os catarinenses para participarem de reunião ampliada da Comissão de Saúde que discutirá a obesidade e que acontecerá nesta quarta-feira (30), no Plenarinho Paulo Stuart Wright, a partir das 10 horas. “É uma epidemia que se alastra pelo mundo, pelo Brasil e por Santa Catarina”, declarou o presidente da Comissão de Saúde, acrescentando que “mais de 50% dos brasileiros têm excesso de peso”.

Segundo Morastoni, para saber se alguém tem excesso de peso, basta dividir o peso pela estatura ao quadrado, obtendo assim o índice de massa corporal. “De 18 a 25 é normal, abaixo de 18 temos a magreza, entre 25 e 30, sobrepeso, e acima de 30 a pessoa é considerada obesa”, ensinou. O parlamentar responsabilizou a “alimentação inapropriada, o excesso de sal, açúcar, gordura e trigo” pela epidemia. “Que o teu alimento seja o teu medicamento”, declarou Morastoni, citando Hipócrates.

Dado Cherem (PSDB) ressaltou que a indústria alimentícia é forte e possui muitos recursos para fazer propaganda com famosos, incentivando o consumo de todo tipo de guloseimas. Para Cherem, para vencer a obesidade é preciso travar uma guerra semelhante à travada contra a indústria fumageira.

Técnico em ótica
Sandro Silva (PPS) anunciou apoio a projeto de lei do deputado Darci de Matos que obriga a presença de um técnico em ótica em todos os estabelecimentos que comercializam óculos de grau. “Hoje se vende em todos os lugares, nas praias, até em lojas de R$ 1,99”, explicou Sandro, que apresentou emenda determinando que os técnicos devem formados em instituições certificadas.

Paulo Henrique Blasi
Durante a sessão ordinária, o deputado Kennedy Nunes anunciou a morte do doutor Paulo Henrique Blasi, pai do ex-deputado e atual desembargador, João Henrique Blasi.

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29 de outubro na história

1828 – Nasceu em São Bento do Sul Roberto Angewitz, pioneiro na obtenção de gasolina do xisto. Começou suas pesquisas em 1932 no município de São Mateus do Sul, Paraná. Com a campanha “O petróleo é nosso” sua empresa foi desapropriada pela União.

1955 – Lei nº 1.352/55, desta data, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, aumentou de 40 para 75 as vagas de diretor de grupo escolar no quadro de pessoal da então Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social.