Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
21/11/2018 - 14h01min

Lido em plenário pedido para retirada do PLC do transporte na RMF

Imprimir Enviar
PLC tinha como objetivo permitir que transporte coletivo na Grande Florianópolis fosse gerido pelo Estado, de forma integrada com os municípios

Foi apresentado na sessão desta quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina o pedido do Poder Executivo para o encerramento da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2018, de autoria do Executivo, que viabilizaria a integração do transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis. O pedido consta na Mensagem nº 1335, assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira, protocolizado na Alesc no fim da tarde de terça-feira (20).

De acordo o parágrafo terceiro do artigo 180 do Regimento Interno da Alesc, por ser um projeto de autoria do Poder Executivo, o pedido de encerramento é prontamente acatado, sem necessidade de manifestação dos deputados.

O PLC 23/2018 deu entrada na Alesc no começo de agosto, com o objetivo de alterar a Lei Complementar 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).

As mudanças eram necessárias para permitir que o governo estadual e os municípios da região metropolitana firmassem convênios para que a Suderf passasse a ter “a competência, as responsabilidades e os meios necessários para gerir o sistema de transporte coletivo de forma associada com os municípios”. O objetivo do Estado, com a integração, era, além de integrar os sistemas de transporte dos municípios, atacar os problemas de mobilidade urbana enfrentados pela região.

Na semana passada, o Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis encaminhou ofício à Alesc solicitando celeridade na tramitação do PLC. O documento foi assinado pelos prefeitos dos municípios da RMF, além de entidades como Fecomércio-SC, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SC), Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Senge-SC) e Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc).

“Não sendo aprovado [o PLC] no corrente ano, os municípios serão obrigados a adotar soluções individuais que prejudicam e inviabilizam o adequado atendimento da população da região metropolitana”, afirmaram os prefeitos no ofício encaminhado à Assembleia.

Marcelo Espinoza
Agência AL

Voltar