Pedido de vista na CCJ e licitação de centro de eventos acirram debates

FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no caso do veto aos autógrafos da lei que autoriza o estado a investir recursos em obras federais e a licitação para o Centro de Eventos de Balneário Camboriú acirraram os debates na sessão de terça-feira (25) da Assembleia Legislativa.

“Não tenho nada contra o João Amin (PP), mas é injustificável o pedido de vista, este projeto tem urgência, são mais de 100 mortes por ano. Não respeito essa obstrução que está fazendo, é o projeto mais importante de Santa Catarina, é importante ser pautado de forma urgente”, defendeu Ricardo Alba (PSL).

João Amin (PP) defendeu o pedido de vista e lembrou Alba que a vice-governadora que vetou o projeto é filiada ao PSL.

“A gente não pode ficar à mercê de um governador que manda um projeto com um parecer, enquanto a vice, do mesmo partido, busca na Procuradoria-Geral do Estado um parecer para vetar e  agora a mesma PGE pede a derrubada do veto. Vai cobrar da tua vice-governadora que vetou, é o mesmo governo, quem sabe Vossa Excelência seja o mediador”, recomendou Amin, que repeliu a insinuação de Alba de “que o pedido de vista vai ser responsável por mortes”.

Nazareno Martins (PSB) e Ivan Naatz (PL) defenderam o direito de João Amin de pedir vista.

“Parece que só morrem pessoas na BR-470, mas na BR-282 de Águas Mornas até Bom Retiro morre uma pessoa todo dia. O João é da Comissão e tem de estudar o projeto”, justificou Nazareno.

“O deputado João Amin é presidente da Comissão de Infraestrutura e tem toda capacidade e direito de levantar os dados. Acho que o deputado João Amin tem o aval da Casa”, observou Naatz.

Por outro lado, Ivan Naatz voltou a denunciar a licitação que definirá a empresa que administrará o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, recém construído a um custo de cerca de R$ 160 mi.

“São notícias assustadoras, outros R$ 33 mi, outro caso da Veigamed, só que neste temos oportunidade de brecar, está em trâmite, está acontecendo”, afirmou Naatz, que criticou a exigência de qualificação técnica baseada em apenas um atestado ou certidão fornecida por terceiros.

Naatz também informou que requereu junto à Comissão de Turismo e Meio Ambiente a convocação do presidente da Santur, Leandro Ferrari, para prestar esclarecimentos sobre a referida licitação.

“Pairam dúvidas sobre a efetiva capacidade das empresas que integram o consórcio vencedor”, alertou Naatz.

Ricardo Alba defendeu a lisura da licitação.

“Assim como Vossa Excelência se debruçou em olhar o edital, fiz o mesmo com minha equipe jurídica e não encontrei absolutamente nada de irregular nesse processo de concessão”, revelou Alba, acrescentando que o processo foi auditado pelo Tribunal de Contas (TCE/SC) e que uma das empresas que integra o consórcio vencedor é ligada ao Hard Rock Café, de “inquestionável capacidade técnica”.

Descumprimento de decisão judicial
Bruno Souza (Novo) criticou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e acusou seus dirigentes de descumprirem decisão judicial.

“Alguém pode não cumprir uma decisão judicial? Pelo que me consta, ninguém está acima da lei, a menos que você seja do Sindicato dos Servidores de Florianópolis, neste caso você pode dar de ombros”, declarou Bruno, referindo-se à decisão do Sintrasem de não retomar as aulas, apesar de decisão judicial neste sentido.

“Podem rir da justiça, podem ignorar as decisões judiciais, só este ano já foram multados em mais de R$ 3 mi. Sabe quanto pagaram até agora? R$ 100 mil”, disparou Bruno, que lembrou que o ensino privado retomou as aulas, enquanto as escolas públicas municipais, não.

“É a desculpinha da vacina”, encerrou o representante da capital.

Criança Viada Show
Luciane Carminatti (PT) repercutiu nota de esclarecimento publicada pelo grupo responsável pelo projeto “Criança Viada Show”, que foi suspenso após notificação da prefeitura de Itajaí.

“É um projeto de memória e registro de cinco artistas homossexuais que falam sobre suas trajetórias enquanto homens, um projeto feito por adultos, para adultos”, alertou Carminatti, que considerou a notificação arbitrária e improcedente.

Jessé Lopes (PSL) não aceitou os esclarecimentos.

“O problema não é a liberdade de falar o que bem entender, o problema é usar dinheiro público. Podem fazer com o seu dinheiro, no seu espaço, para quem quiser ouvir”.

Nazista
Jessé Lopes criticou Ada de Luca (MDB) por ter comparado o presidente da República, Jair Bolsonaro, a Adolf Hitler.

“Está chamando Bolsonaro de Hitler e nós de nazistas. É muita falta de conhecimento histórico ou canalhice mesmo. Me manifesto contrário a este tipo de insulto com os mais de três milhões de catarinenses que votaram em Bolsonaro”, discursou Jessé.

Rota Turística Vinhos de Altitude
Volnei Weber (MDB) pediu apoio aos colegas para a aprovação de projeto de lei de sua autoria que cria a Rota Turística Vinhos de Altitude, abrangendo 29 municípios do Planalto Serrano e do Vale do Rio do Peixe.

“Minha proposta é oficializar a rota, fomentar o setor na região e contribuir para a vinda de turistas, inclusive com um passaporte para a divulgação da rota. Os valores arrecadados na comercialização do passaporte seriam repassados ao Funturismo”, explicou Volnei.

O parlamentar também pediu apoio para incluir a Vindima de Altitude no calendário oficial de eventos do estado.

Julio Garcia
Ada de Luca destacou o retorno à Casa do Povo do ex-presidente Julio Garcia (PSD).

“Seu retorno torna o plenário mais brilhante e qualificado”, ponderou Ada.

Já Ismael dos Santos, líder do PSD, elogiou o deputado Jean Kuhlmann, suplente que assumiu no lugar de Julio e parabenizou o ex-presidente pelo retorno ao Legislativo.

Recursos para o Sul
Ada de Luca repercutiu o repasse de R$ 2,4 mi para os municípios da região de Criciúma e R$ 1,2 mi para localidades do Vale do Araranguá, tudo derivado das emendas impositivas subscritas pela parlamentar.

“São recursos públicos originários do suor dos nossos impostos que voltam para comunidade”, declarou Ada, esclarecendo em seguida que os recursos serão utilizados para revitalizar ruas, reformar escolas, perfurar poços artesianos e pagar exames de média complexidade, entre outros objetivos.

Terceira onda
Ada alertou os colegas e os catarinenses para a iminência de uma terceira onda da Covid-19, dessa vez impulsionada principalmente pela variante indiana, já detectada no Brasil.

“Tive oportunidade de conversar com o governador e com o secretário de Saúde, estamos entrando na terceira onda, meu apelo é que a vacinação avance o mais rápido possível e que o protocolo pós-Covid possa ser colocado em prática, mas cada um de nós precisa continuar fazendo sua parte”, lembrou a parlamentar.

Carvão mineral
Ada de Luca repercutiu o adiamento da reunião com o ministro das Minas e Energia para tratar da venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo.

“A audiência com ministro foi adiada para 14 de junho, tenho certeza que o Ministério vai apresentar caminhos para o desenvolvimento sustentável do Sul catarinense”, previu a representante de Criciúma.

Segundo Ada, o carvão gera 21 mil empregos diretos e injeta cerca de R$ 5 bi na economia local todos os anos. Além disso, novos produtos derivados do carvão podem ser produzidos, como cimento, fertilizantes, cosméticos e até impressão em 3D.