PEC da saúde vai beneficiar hospitais filantrópicos do estado

Braz Vieira, diretor da Ahesc-Fehoesc: hospitais filantrópicos fazem 70% dos atendimentos pelo SUS em SC

Começa a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (PSD), subscrita por outros 26 parlamentares, que aumenta de 12% para 15%, até 2019, o percentual do orçamento estadual a ser obrigatoriamente ser investido na saúde. A Associação e a Federação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc-Fehoesc) acreditam que a proposta pode amenizar a situação dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos do estado, que enfrentam dificuldades financeiras coma defasagem do valor pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme Braz Vieira, diretor-executivo das duas entidades, atualmente 160 hospitais filantrópicos realizam atendimento pelo SUS em Santa Catarina, sendo responsáveis por 70% dos procedimentos no sistema público de saúde no estado. Em contrapartida, além da defasagem da tabela SUS (de cada R$ 100 reais gastos pelos hospitais, os recursos públicos cobrem R$ 60), há um desequilíbrio na distribuição do orçamento estadual. “Enquanto os 14 hospitais estaduais ficam com R$ 900 milhões do orçamento da saúde, os 160 filantrópicos recebem, juntos os R$ 1,1 bilhão restantes”, disse Vieira.

Com a PEC que entra em tramitação nesta semana, a expectativa é que até 2019 haja um incremento de até R$ 340 milhões por ano (em valores atuais) no orçamento da saúde pública estadual. “Essa PEC vem numa hora muito boa, já que os hospitais filantrópicos têm dívidas que se acumulam a cada dia”, completou. O diretor-executivo estima que as entidades filantrópicas tenham uma dívida somada que supera os R$ 300 milhões.

A PEC deve ser lida em plenário na terça-feira (5) e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade apreciada. Se admitida também em plenário, terá o mérito debatido nas comissões e, posteriormente, será votada pelos deputados.

O presidente da Alesc afirma que a proposta, se aprovada, dará um fluxo de caixa maior para a saúde, permitindo que os hospitais tenham mais recursos financeiros para enfrentar as dificuldades financeiras causadas pela defasagem do SUS. “Nós temos uma demanda crescente por mais investimentos na saúde. Em Santa Catarina, isso é mais urgente, devido à expectativa de vida elevada da população. As pessoas com mais idade demandam mais serviços de saúde e precisaremos de mais recursos para dar mais atenção a essas pessoas”, comentou Gelson Merisio.