Programa Qualifica trata de ações implementadas nos municípios

Fernanda Matsukura Lindemeyer, administradora pública

As ações implementadas nos municípios catarinenses participantes do programa Qualifica, Mandato de Excelência, foram objeto de debate na manhã desta quinta-feira (6), no segundo dia de atividades do seminário “Os desafios atuais e a qualificação dos gestores públicos: A Experiência do Programa de Residência em Gestão Municipal”, que acontece no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Florianópolis.

Desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Fundação Escola de Governo (ENA') e entidades parceiras, o Qualifica tem o objetivo de identificar e disseminar boas práticas na gestão pública municipal e na atividade legislativa.

Por meio dele, jovens egressos de cursos de administração e gestão pública são alocados nas prefeituras por um período de tempo determinado para a resolução de demandas específicas. Todo o trabalho é supervisionado por professores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Na ocasião, Paulo Wilpert, gestor do Qualifica, fez uma avaliação positiva das ações desenvolvidas em meio ao programa, que contou com a participação de nove municípios: Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho. “Posso afirmar que em todas as cidades onde pudemos apresentar esse trabalho, houve resultados positivos para as prefeituras, seja na arrecadação, na transparência ou na gestão. E este êxito pode ser notado na medida em que todos esses residentes, que até então tinham um prazo temporário de permanência, foram convidados a permanecerem em seus cargos.”

O programa, destacou ainda Wilpert, também vem servindo para apresentar uma nova experiência de gestão pública, em que os prefeitos abrem mão de cargos que poderiam ser ocupados por agentes políticos, para dar espaço a pessoal técnico. “De certa forma, nós estamos apresentando tanto para os gestores municipais quanto para a sociedade, que os cargos comissionados, não tirando a necessidade também das representações políticas, podem e devem ser também preenchidos pela questão técnica.”

Análise e mapeamento de processos
Abrindo as atividades programadas para o dia, houve a apresentação das ações realizadas em Gaspar, com destaque para a implantação de um sistema de análise e mapeamento de processo.

A profissional destacada para o município, Fernanda Matsukura Lindemeyer, que possui formação em Administração Pública, com mestrado na área, afirmou que o primeiro passo, logo que assumiu o trabalho, em abril de 2017, foi realizar uma avaliação dos pontos que poderiam ser melhorados na gestão da prefeitura.

Diversos setores, tais como as secretarias de Infraestrutura, Saúde e Fazenda; e os departamentos de Compras e Licitações, Fiscalização, e Escritórios de Projetos; passaram pelo diagnóstico, sendo identificada a necessidade de melhoria no fluxo de processos. “O nosso objetivo com isso foi fazer os próprios servidores discutissem as ações que desenvolviam e estimulá-los a criar os seus próprios fluxos de processos, propondo melhorias", disse a administradora.

Ao final do seu período de residência pelo programa, Fernanda foi convidada a permanecer no cargo, mas, por questões pessoais, deixou o município. Recentemente, entretanto, ela foi chamada pela prefeitura de Palhoça a exercer a mesma função.

Ainda durante o período da manhã, foram realizadas mesas de debates com foco nas iniciativas implementadas nas cidades de Mirim Doce e Palhoça. À tarde, estão programadas explanações semelhantes referentes a Rio do Sul, Rio Negrinho e Blumenau.

Programa Qualifica
Iniciado em 2016, o Programa Qualifica, Mandato de Excelência tem, entre outros objetivos, identificar e disseminar boas práticas na gestão pública municipal e na atividade legislativa. Também busca promover a qualificação dos agentes políticos municipais, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atividade parlamentar.

A iniciativa se desenvolve alicerçada em três pilares: um portal, a premiação de boas práticas e alocação de profissionais treinados às cidades que adotam o programa.

O Qualifica é desenvolvido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pela Fundação Escola de Governo (ENA'), ligada ao Executivo, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Tribunal de Contas do Estado (TCE), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Conselho Regional de Administração (CRA-SC) e Banco do Brasil.

Programa de Residência em Gestão Municipal
O Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM) tem por meta contribuir para mudar o modelo de preenchimento dos cargos em comissão na esfera municipal, priorizando os critérios de mérito e capacidade técnica. Seu objetivo é promover a qualificação da administração pública municipal por meio da alocação de uma equipe de especialistas em gestão pública em cargos comissionados, para auxiliar o prefeito e os demais servidores na transformação do seu município.

O PRGM envolve prefeituras, residentes e mentores especialistas nas áreas de atuação, que são professores que dão orientação e amparo técnico-científico para a implementação dos projetos prioritários da gestão municipal.

É tido como um projeto inovador, sem similar no país, e inclui a concepção do programa, em parceria com as instituições do Programa Qualifica, o lançamento e ampla divulgação nacional do edital; a seleção de candidatos pela Escola e Governo de Santa Catarina; Fundação ENA’, e seus parceiros; a escola dos residentes pelos gestores municipais; e a capacitação em gestão pública com 120 horas/aula. O projeto piloto foi aplicado em nove municípios catarinenses durante 18 meses, entre 2016 e 2018, e contou com a participação e nove mentores e de 19 residentes, oriundos de diversos estados brasileiros.

Em 2018, entre os meses de janeiro e fevereiro, a Udesc realizou o processo seletivo dos profissionais que se incorporariam ao projeto. De um total de 180 candidatos graduados em Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas, foram selecionados 22 para atuarem nos nove municípios (Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho) que se engajaram à iniciativa.

Os selecionados foram contratados pelas prefeituras em cargos comissionados com a missão de elaborar e executar projetos estratégicos para os municípios, como captação de recursos, redução do custeio, desenvolvimento de portais da transparência e planos de desenvolvimento econômico.