Projeto determina que parques de diversões devem seguir normas técnicas

Deputado Darci de Matos (PSD)

A alta incidência de acidentes em parques de diversões motivou o deputado Darci de Matos (PSD) a apresentar projeto de lei que prevê o aumento das medidas de segurança. O PL 238/2012 dispõe sobre normas de segurança, fiscalização e manutenção de equipamentos de lazer em parques de diversões, playgrounds, parques infantis e praças, instalados em espaços públicos e em “buffets” infantis e estabelecimentos particulares similares que explorem atividades recreativas.
Conforme o projeto, esses equipamentos de lazer devem estar de acordo com as normas definidas na NBR 14350-1 e 14350-2 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para ter liberada sua instalação, manutenção e funcionamento. A proposta também estabelece que, ao lado de cada equipamento, devem ser afixados cartazes, em local visível aos usuários, indicando as especificações e limitações de uso, conforme instrução do fabricante, nos termos da norma técnica vigente e com uma via do laudo técnico dos equipamentos.
A fiscalização da existência de laudo técnico e da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deverá ser feita pela autoridade competente. O projeto prevê sanções que variam de advertência a interdição definitiva do espaço de lazer, caso as determinações sejam descumpridas. (Lisandrea Costa)