Parlamento sedia VI Seminário “Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica”

Por solicitação da deputada Ada Faraco De Luca (PMDB), teve início hoje (14), no Auditório Deputada Antonieta de Barros, o VI Seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica. Realizado pelo Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), o seminário é voltado para operadores do Direito, profissionais de atendimento às vítimas de violência doméstica e demais interessados e encerra nesta sexta-feira (16). Os temas “Legislação nacional e internacional na proteção da mulher” e “Os avanços conquistados com a Lei Maria da Penha e as novas políticas da SPM” foram ministrados pela representante do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), advogada Carmen Hein de Campos. Doutoranda em Ciências Sociais, a palestrante contou sobre a resistência que a Lei Maria da Penha (11.340/06) sofre para ser implementada. “Muitos juizados entendem a lei como inconstitucional. Isso porque, segundo nossa Carta Magna, não pode haver discriminação em legislações e nesse caso, seria uma lei sexista. Entretanto, existem nos nossos códigos, legislações discriminadas por idade, raça”, explicou a advogada. Ela acrescentou que a lei traz um conflito. “Ela rompe com o silêncio do Direito em relação à violência contra as mulheres. O Direito é conservador. Durante muitos anos defendeu os homens que agiam em legítima defesa da honra, por exemplo.” Para encerrar, o último painel do dia tratou do tema “O atendimento hospitalar às mulheres vítimas violência doméstica”. Apresentado pela fonoaudióloga do Ambulatório Geral Heinz Scharaeder, de Blumenau, Simone Andréa Rodrigues, entrou em pauta o trajeto que a entidade percorreu para poder atender as vítimas de violência doméstica no município. “O mais importante foi a luta de um grupo pequeno (nove pessoas) dentro de um ambulatório para a efetivação de um serviço que vai desde projetos indeferidos, até a parceria com outras secretarias municipais de saúde”. Um dos exemplos de conquista do grupo foi o avanço do abortamento legal. Ainda pela manhã, o primeiro painel de hoje teve como tema “Entendendo o ciclo de violência e de agressão”. Ministrado pela professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Gláucia Diniz, tratou da questão clínica no atendimento às vítimas e as questões técnicas que ainda precisam ser trabalhadas. Segundo a palestrante, não existe um perfil que defina o agressor, qualquer um em estado de tensão pode agir violentamente. Já o painel seguinte abordou o “Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica”, proferido pela psicóloga do IML/SC, Mariza Mandelli. De acordo com a psicóloga, o número de crianças e adolescentes atendidas pela instituição é maior do que o número de mulheres vítimas de violência. Uma das causas ainda é o constrangimento que envolve todo o processo, desde a locomoção ao IML para eventuais exames e diagnóstico. (Evelise Nunes/Divulgação Alesc)