Parlamento lidera a criação de grupo de trabalho para aperfeiçoar programa Bolsa Estudante

A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação da Alesc, aconteceu por meio de videoconferência.
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Parlamento, com a participação efetiva de representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (SED) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina objetivando buscar o aperfeiçoamento do programa Bolsa Estudante do Ensino Médio foi o principal encaminhamento da audiência pública virtual, que aconteceu na tarde desta quinta, dia 27, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O evento, que foi proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT) presidente da Comissão de Educação e Desporto da Alesc, debateu durante duas horas os cortes feitos pelo governo do Estado no programa Bolsa Estudante do Ensino Médio, que chegaram a 83% em 2023.

Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do benefício de meio salário mínimo. No fim de março, porém, o governador Jorginho Mello anunciou a diminuição do número de bolsas oferecidas, sendo apenas 10 mil neste ano.

Autora do projeto de lei que deu origem ao programa, a deputada Luciane questionou a decisão do governo de Santa Catarina e a falta de critérios claros para justificar os cortes e definir quem receberia a bolsa em 2023.  Para ela, é inadmissível a justificativa de déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões apresentado pela SED.

“ A prioridade do governo do Estado é com a educação básica. Não podemos admitir que uma política pública voltada para o setor educacional e que tem apenas um ano de implementação tenha sido alvo de um corte orçamentário tão drástico”, avalia.

Ela afirmou que a vai buscar a construção de uma proposta com o envolvimento de todos os participantes visando resolver as distorções, estabelecer critérios rigorosos e aperfeiçoar o programa. 

“ Nós entendemos que na medida em que o Estado está discutindo o programa Faculdade Gratuita, não podemos deixar para trás alunos no Ensino Médio que nem sequer terão condições de concluir os 12 anos da escolaridade. Lutamos pela continuidade do programa”, destacou.  

Relatos dramáticos
Durante a audiência, antes da abertura do debate, foram apresentados vídeos com relatos de estudantes que perderam o benefício e que por isso não tinham mais condições de estudar. Alguns confessaram que desistiram. Outros buscavam emprego.

Para eles, o  valor de R$ 568 mensal da bolsa ajudava no orçamento familiar.

Outra narrativa, a de uma profissional de educação, informou que dos 21 estudantes que recebiam o auxílio em 2022, este ano apenas dois alunos da mesma turma foram contemplados. “E todos precisam”, disse, solicitando que o governo do Estado reveja urgentemente esse corte.

Evasão Escolar
O diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa, justificou que o programa tem distorções. Ele disse que os cortes foram fundamentados em cima das deficiências revelados pelo Programa Bolsa Estudante do Ensino Médio e que além disso a  SED tem um problema de déficit orçamentário.  “O programa não se mostrou eficiente como deveria no combate à evasão escolar”, disse.

Um levantamento do Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia) de Santa Catarina revelou que 27 mil alunos deixaram de frequentar as aulas em 2021. Os dados são referentes aos meses de agosto a dezembro. A pesquisa ainda ressalta que 50% desses estudantes já retornaram para as escolas.

Distorções
Uma informação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado é de que existem distorções no Cadastro Único.  Para a aprovação do benefício, um dos critérios é a renda familiar e a classificação na fila única. Tanto a família quanto o aluno devem estar inscritos no Cadastro Único.

Mas foi consenso a boa vontade entre os participantes em participar da criação desse grupo, que vai buscar o aperfeiçoar do Bolsa Estudante, e que para a vice-coordenadora estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas,  Alawara Beatriz dos Santos Farias, é uma ferramenta de inclusão social e educacional.     

Além da deputada Luciane, participaram da audiência o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa; o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca; o diretor de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, Nilson Zanatto; o coordenador estadual do Sinte, Evandro Accadrolli; e a vice-coordenadora estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Alawara Beatriz dos Santos Farias. Presentes ainda os deputados Mário Motta (PSD) e Marquito( PSOL).