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Parlamento Jovem é encerrado com aprovação de projetos de lei
A 19ª edição do Parlamento Jovem encerrou nesta quinta-feira (16) com sessão ordinária no Plenário Deputado Osni Régis, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. Os 35 deputados estudantes aprovaram um projeto de lei complementar, seis projetos de lei, sete indicações e uma moção. Meio Ambiente foi um dos tópicos mais abordados nesta edição, além de Infraestrutura, Educação e Direitos Humanos. A sessão foi feita aos moldes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com espaço para debates e análise das proposições.
O deputado Mário Marcondes (PR) abriu a sessão plenária e ressaltou a importância das propostas saídas desta edição. “Nós, os 40 deputados da Assembleia Legislativa, temos certeza de que as proposições saídas daqui vão fazer diferença nas comunidades e cidades dos jovens deputados. Nesta semana, vocês puderam aprender e vão levar para suas escolas e cidades um pouco do que significa política e responsabilidade sobre o bem comum”.
Serafim Venzon (PSDB) participou da sessão e lembrou a aprovação de um dos projetos apresentados em edição anterior do Parlamento Jovem que se transformou na lei que assegura a compra de meia-entrada de ingressos para eventos culturais pela internet. Venzon prometeu que, após o recesso, a partir dos primeiros dias de agosto, serão votados os projetos trazidos a ele nesta edição. “A Assembleia, como representante da sociedade, fomenta esse programa para que novas ideias surjam. O jovem participando traz renovação. As verdadeiras mudanças acontecem por meio das pessoas, da reciclagem de ideias, de renovação”.
A deputada jovem Jaciara Emanuele Alves de Oliveira, do Partido do Contestado, da Escola Santa Terezinha, do município de Lebon Régis, foi a primeira a ocupar a tribuna na Ordem do Dia para defender o PLC 1/2015, que acrescenta o inciso XII ao art. 26 da Lei Complementar no.170 de 1998. O PLC dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação, com o objetivo de dar autonomia às Gerências Regionais vinculadas à Secretaria de Estado da Educação quanto à elaboração do calendário escolar com base nas características que especifica. A estudante justificou a necessidade de observar as peculiaridades econômicas, geográficas, turísticas, climáticas e culturais das regiões que compõem o Estado de Santa Catarina. “Sabemos que o inverno é rigoroso nas regiões Serrana, Meio Oeste e partes do Planalto Norte. Desse modo, é importante lembrar a necessidade de termos um recesso maior neste período, para as regiões citadas e menor, na época de calor”.
Meio ambiente
O Dia Estadual de Preservação do Bugio, da espécie Alouatta Fusca, no âmbito do estado de Santa Catarina, foi o Projeto de Lei 1/2015 defendido pelo presidente, deputado jovem João Victor Rodrigues de Oliveira, do Partido Jovem da Serra Catarinense, da Escola Adolfo José Martins, de Bom Jesus da Serra. Segundo o parlamentar, os bugios são animais ameaçados de extinção pela destruição das matas, caça para consumo e pelo tráfico de animais.
A instituição do município de Atalanta como Cidade Jardim da Mata Atlântica foi o objetivo do PL 2/2015. Carina Demarchi, do Partido Nova Geração, da Escola Dr. Frederico Rolla, justificou que a cidade já é reconhecida como capital ecológica pela Lei 13097/2004. “Atalanta tem em seus limites territoriais a Serra do Mar e, nela, uma extensa área de mata nativa preservada, incluindo o Parque Nacional de Preservação da Mata Atlântica, aberto a visitas, ecoturismo e pesquisas. Os cuidados com o meio ambiente incluem o ser humano, por isso a importância deste projeto”.
Já o PL 3/2015 institui o Dia Estadual da Pedalada Ecológica, defendido pela parlamentar jovem Nayara Lourenço de Souza, do Partido Social Jovem, da Escola Germano Wagenfuhr, de Porto União. Aprovado o projeto, 22 de setembro passa a ser dedicado ao incentivo da prática do uso de bicicletas e meios de transportes que não utilizem combustíveis poluentes. O reconhecimento de Içara como Capital Catarinense do Mel foi tema do PL 4/2015 apresentado por Bruno Amandio da Rosa, do Partido da Juventude do Sul, da Escola Salete Scotti dos Santos, de Içara.
Garantir a preservação e reflorestamento da Araucária Angustifoli foi o objetivo do PL 5/2015, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Preservação e Reflorestamento da Araucária Angustiffoli, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana de setembro, em consonância com o dia 21 de setembro, Dia Nacional da Árvore. O projeto foi apresentado por Eduarda Franzosi Lovato, do Partido Jovem do Oeste Catarinense, da Escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba.
O reconhecimento do município de Garuva como Cidade Paraíso das Águas foi tema do PL 6/2015 explicado em Plenário pela deputada jovem Giliane Lisboa, do Partido Paraíso das Águas, da Escola Carmem Seara Leite.
Direitos Humanos e inclusão
As indicações 2/2015 e 5/2015 foram as de maior repercussão entre tantas outras. A solicitação para instituir programa de conscientização sobre a Língua Brasileira dos Sinais (Libras) para os alunos das escolas da rede pública em Santa Catarina (2/2015), feita pelos alunos da Escola Carmem Seara Leite, de Garuva, destacou-se ainda mais pela participação nesta edição do Parlamento Jovem, de Lidiane Cristina Coelho, que é surda e uma das defensoras da causa.
A indicação 5/2015, de autoria dos parlamentares jovens da Escola de Educação Básica Salete Scotti dos Santos, de Içara, solicita a implantação de Delegacia da Mulher em municípios com população acima de 35 mil habitantes.
Projetos já protocolados pela Assembleia Legislativa
Ao final da sessão, foi informado pelo presidente que o PL 3/2015, que institui o Dia Estadual da Pedalada Ecológica, e o reconhecimento do município de Garuva como Cidade Paraíso das Águas - PL 6/2015, entregues ao deputado Patrício Destro (PSB), já foram protocolados nesta quinta-feira e seguem para tramitação.
No final da sessão, os deputados jovens e os professores do Parlamento Jovem receberam certificados de participação no projeto da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Agência AL
