Parlamento estadual aprova a implantação da Rede Legislativa de TV Digital

Rede possibilitará que população de SC tenha acesso ao sinal aberto das emissoras legislativas. FOTO: Carlos Kilian/Arquivo Agência AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (3) o Projeto de Resolução 14/2013, que autoriza o Parlamento estadual a implantar nas câmaras municipais catarinenses a Rede Legislativa de TV Digital, criada pela Câmara dos Deputados. A iniciativa tem o objetivo de universalizar o acesso da população catarinense às transmissões multiprogramação dos sinais das emissoras legislativas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e de Câmaras de Vereadores.

As transmissões já ocorrem na Grande Florianópolis desde dezembro de 2013. Com a aprovação da proposta, a Rede poderá ser estendida às demais regiões de Santa Catarina. Um Ato da Mesa vai definir quais localidades deverão integrar a rede, e a implantação em cada localidade vai depender de acordos de cooperação técnica firmados entre a Câmara de Vereadores interessada e o Parlamento estadual.

A ideia é que a instalação nos municípios seja feita em duas etapas. Na primeira, cada legislativo municipal terá de providenciar uma infraestrutura interna de televisão para transmissão de sessões e envio de matérias para a TVAL. No segundo estágio será montada a estrutura para a transmissão do sinal da TVAL e da TV da câmara local em sinal aberto de TV digital.

Para o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, o deputado Joares Ponticelli (PP), a iniciativa contribui para aproximar o Parlamento do cidadão, dando mais transparência às atividades da Casa. “A rede nos possibilitará fazer uma prestação de contas mais rápida e eficiente não só dos deputados como dos vereadores, o que fortalece a democracia no nosso estado”, disse.