Parlamento catarinense entra na última semana antes do recesso

LDO e novo conselheiro do TCE estão entre as votações previstas para a semana. FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A partir de segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina entra na última semana antes do recesso parlamentar de julho. Conforme o Regimento Interno da Casa, as atividades parlamentares serão suspensas entre 18 e 31 de julho, encerrando o semestre legislativo, denominado primeiro período ordinário. As atividades administrativas e o atendimento ao público, no entanto, prosseguem normalmente.

Para última semana do semestre, o principal projeto em discussão é o PL 105/2014, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A Comissão de Finanças e Tributação votará na terça-feira (15), em reunião extraordinária, o parecer conclusivo do projeto de lei.

Ao todo, foram apresentadas 173 emendas parlamentares à LDO. O presidente da comissão e relator da proposta, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), acatou 23 emendas de origem parlamentar, 102 das demandas oriundas das audiências públicas do Orçamento Regionalizado e cinco de sua própria autoria.

Se o parecer for aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 105/2014 deve ir à votação em Plenário ainda na terça-feira, na sessão ordinária do período da tarde. Conforme o Regimento Interno, o semestre legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do projeto que estabelece a LDO.

Conselheiro do TCE
Para a última semana, também é esperada a escola do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que vai ocupar a vaga deixada por Salomão Ribas Junior. A expectativa da Comissão Especial que vai analisar as 30 candidaturas ao cargo é realizar a votação em Plenário na quarta-feira (16). A votação será aberta e, em caso de empate, vence o candidato mais idoso.