Parlamento aprova Salário Mínimo Regional

Projeto prevê quatro níveis salariais que passam a vigorar em janeiro de 2010 Foi aprovado por unanimidade na sessão da última quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/09, do Executivo, que cria o Salário Mínimo Regional em Santa Catarina. A medida foi autorizada em Plenário depois de muita discussão e desentendimentos na própria base governista sobre a emenda que inclui o governo na negociação entre as entidades sindicais patronais e dos empregados. Os valores, divididos em quatro níveis salariais, vigoram a partir de janeiro. O PLC foi aprovado com algumas alterações: uma que acrescenta a categoria dos motoristas ao grupo de piso salarial de R$ 679,00; outra que retira a categoria da indústria mobiliária do piso de R$ 647,00 e inclui no piso de R$ 616,00; a que altera a data de entrada em vigor, proposta pelo projeto original para este ano, adiando para janeiro de 2010. Com isso, a data-base de reajuste do salário mínimo regional será todo mês de janeiro. A sessão foi interrompida para que os líderes dos partidos tentassem unificar os votos em torno da polêmica emenda apresentada pelo líder do governo no Parlamento catarinense, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que estava em viagem oficial à Espanha. A proposta, que ao final foi aprovada, inclui o governo, ao lado de trabalhadores e empresários, nas negociações anuais de reajuste salarial. A bancada governista ficou dividida. Votaram contrários à emenda os deputados peemedebistas Romildo Titon, Moacir Sopelsa, Carlos Chiodini, Antônio Aguiar e Renato Hinnig, além de José Natal Pereira (PSDB), líder do governo em exercício, e Marcos Vieira (PSDB). Silvio Dreveck (PP) também votou contra, enquanto Rogério Mendonça – Peninha (PMDB) preferiu abster-se. A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Dalva de Luca Dias, acompanhou a sessão. Essa emenda já havia sido rejeitada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Titon. Sua manifestação na tribuna foi criticada pelos representantes dos trabalhadores, que também reclamaram da postura do líder do governo em exercício, José Natal Pereira, ao defender a retirada do governo. “A negociação tripartite é um dos dispositivos mais importantes da lei. A sua retirada prejudicou um acordo construído durante meses entre as categorias”, comentou o presidente da União Geral dos Trabalhadores de Santa Catarina (UGT), Waldemar Schutz. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) posicionou-se favorável ao parecer de Titon. “Somos contra a inclusão do governo porque defendemos a livre negociação”, justificou o vice-presidente, Glauco José Côrte. (Denise Arruda Bortolon Montagna/Divulgação ALESC) Como ficam os valores Piso de R$ 587,00 - Trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativista e beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, construção civil, instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos, empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes; Piso de R$ 616,00 - Os trabalhadores da indústria do vestuário e calçado, fiação e tecelagem, artefatos de couro, indústria do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empresas de comunicações e telemarketing e indústria mobiliária. Piso de R$ 647,00 - Trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, agentes autônomos do comércio empregados no comércio em geral; R$ 679,00 - Trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça, porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, joalheria e lapidação de pedras preciosas, estabelecimento de cultura, processamento de dados auxiliares em administração escolar e motoristas do transporte urbano.