Parlamento 190 anos - O papel da Assembleia na integração estadual

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Desde o surgimento do parlamento, as características do território catarinense impuseram um desafio ao poder público: a efetiva integração do estado. A distância da capital para outras regiões, em especial o Oeste e o Meio-Oeste, era apontada como uma das causas para essa falta de integração e à sensação de abandono vivida por essas regiões ao longo de décadas. Embora ainda haja queixas a respeito dessa questão, a integração estadual evoluiu consideravelmente ao longo dos últimos anos. E a Assembleia Legislativa teve um papel importante.

“Santa Catarina foi uma ficção legal durante muitas décadas. A região Oeste, por exemplo, convivia muito mais com os estados vizinhos do que com a Capital”, destaca o historiador Reinaldo Lindolfo Löhn, professor titular do Departamento de História da Udesc. “Havia muita centralização e desintegração administrativa. Essa fragmentação sempre foi discutida na Assembleia e iniciativas foram encaminhadas no sentido de favorecer a integração estadual.”

Durante o período imperial, boa parte das leis elaboradas pelos deputados provinciais regulamentava aspectos relacionados principalmente à capital Desterro. O fato de não haver uma ligação com o continente, aliado à distância da ilha às demais vilas da província pouco povoada, restringia a atuação do parlamento. Mas mesmo no período republicano, essa dificuldade de integração persistiu.

Deputado por cinco mandatos, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Herneus de Nadal, chegou à Alesc em 1991, com o compromisso principal de representar a região Oeste. Ele se lembra que não havia uma integração plena e que a estrutura com a qual a região contava até então havia sido construída por iniciativa da própria população.

“O acesso ao ensino superior, por exemplo, era só no Rio Grande do Sul e no Paraná. Dificilmente era em Santa Catarina, por causa da distância”, recorda-se o ex-deputado. “Não havia integração com a Capital, não tínhamos uma ligação plena com o litoral.”

Uma das bandeiras de Nadal foi a pavimentação asfáltica da BR-282 entre Lages e Campos Novos, para completar a ligação do Oeste com a Capital. A obra saiu no começo dos anos 2000, depois de audiências públicas promovidas pela Alesc.

“São instrumentos importantes que viabilizam o atendimento do cidadão e o trabalho da Assembleia e permitiram melhorar a integração com a Capital, para que o Estado se fizesse presente na região. A Assembleia foi e continua sendo esse instrumento em favor de obras indispensáveis e do desenvolvimento econômico da região”, afirma Nadal.

Deputado estadual entre 1979 e 2003 e ex-presidente da Alesc, Ivan Ranzolin se recorda que a insatisfação era tamanha que surgiram movimentos para a criação de um novo estado que incorporasse o Oeste catarinense a outras regiões do Paraná e do Rio Grande do Sul, reproduzindo o Território do Iguaçu, que foi criado durante o Estado Novo de Vargas.

“Santa Catarina praticamente seria absorvida por esse novo estado e já havia o pleito no Congresso Nacional para marcar o plebiscito. Fomos com a Mesa Diretora para Brasília para tratar disso”, recorda-se. “A gente sabia que precisava fazer a interiorização da Assembleia, levar para perto do povo que queria esse novo estado.”

O Parlamento faz audiências em Chapecó, no começo dos anos 1990. Num desses encontros, a população apresentou suas demandas, entre elas as melhorias nos serviços hospitalares. “As pessoas estavam indignadas. Mas nós garantimos a elas que iríamos resolver essas questões.”

Os encontros ocorreram também em outras regiões, como em Criciúma, quando a Assembleia foi mediadora para por fim a uma greve de carvoeiros. “Mostramos aos donos das minas que eles teríamos um prejuízo muito grande se não entrassem em entendimento com os carvoeiros. Aprovamos um documento que foi utilizado no acordo que pôs fim à greve.”

Fortalecimento dos municípios
Ranzolin presidiu também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. Nesse período, o colegiado deliberou sobre a criação de vários municípios pelo estado. O objetivo era fortalecer a presença do Estado em distritos muito afastados das sedes.

“Como lageano, tive a coragem de tirar dois grandes distritos: Correia Pinto e Otacílio Costa. Foi acusado de dividir o município de Lages”, relembra-se. “Fui o autor de 27 municípios e isso estimulou emancipações por todo o estado. Foram criados mais de 60.”

Ranzolin entende que as emancipações foram importantes para a integração do estado. “Houve uma participação popular gigantesca porque as pessoas queriam esses municípios”, afirma. “Sou criticado por isso, mas não podemos nos esquecer que hoje essas comunidades estão melhores, com mais atenção de saúde e educação, cresceram muito.”

Trabalho permanente
Para aprimorar a integração estadual, a Assembleia promove com freqüência audiências públicas e sessões solenes em todas as regiões do estado. Em 2024, foi lançado o Programa Alesc Itinerante, em comemoração aos 190 anos do Parlamento.

A iniciativa consiste na realização das reuniões das comissões e das sessões ordinárias nas principais regiões do estado. Blumenau, Joinville e Criciúma já receberam o programa. Lages e Chapecó terão suas edições até o fim do ano.

O objetivo principal do programa é levar o Parlamento catarinense para municípios do interior, com prioridade às pautas regionais. “A Assembleia continua com a missão de estar próximo do cidadão, mas também sintonizada com o que acontece no Brasil e no mundo para levar ao catarinense esperança e oportunidades para que o estado se desenvolva mais e para que o cidadão que vive aqui possa viver melhor em nosso estado”, afirma o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB).

Especial 190 anos
O ano de 2024 marca os 190 anos do surgimento do Poder Legislativo catarinense. Nesses quase dois séculos de história, o Parlamento acompanhou as modificações da economia, da sociedade e da política estaduais e tornou-se relevante para a população, apesar de inúmeros percalços vividos nessa longa trajetória.

Para marcar a data, a Agência AL, em parceria com a TVAL, veicula nesta semana uma série de reportagens especiais sobre o tema. A primeira matéria, a ser veiculada nesta segunda-feira (12), apresenta um rápido histórico do Parlamento catarinense.