Parlamento 190 anos – A defesa de um Legislativo forte

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No decorrer de quase dois séculos, o Legislativo estadual passou por momentos de fragilidade, em que foi fechado ou teve sua atuação restringida, seja por instabilidades políticas, seja por força de governos ditatoriais. No caso de Santa Catarina, só no período republicano, foram pelo menos três paralisações, sem contar com as dificuldades enfrentadas no período do Regime Militar 1964-1985.

Apesar de ser considerada a Casa do Povo, não é impossível encontrar no povo quem questione a existência do Legislativo e, por vezes, defenda seu fechamento. Os argumentos variam desde os gastos para a manutenção, a atuação parlamentar, a defesa de chefes do Executivo com poder absoluto, entre outros.

Essa idéia é rechaçada por quem já fez ou ainda faz parte do Legislativo. “Não imagino que a autoridade investida de forma individual, sem um poder legislativo, possa ser melhor do que o funcionamento do legislativo de forma efetiva. Um homem só não é o representante de todas as vontades. O coletivo, quando você consegue reunir pessoas, tem muito mais legitimidade de representação do que o individualismo”, afirma o ex-deputado estadual Pedro Bittencourt Neto.

“Fico triste, porque o poder legislativo representa a democracia, que é termos condições de participar, de questionar, de reclamar, coisas que não existiam lá atrás. Quem faz esse tipo de comentário, é porque não viveu lá atrás”, completa a servidora da Alesc, Siomara Gonçalves Videira, que há 40 anos trabalha no Legislativo

Para Nelson Henrique Moreira, também servidor, muitas vezes falta conhecimento sobre o legislativo. Para ele, os insatisfeitos devem tirar os deputados pelo voto, e não por outro meio. “Tudo passa por aqui, e isso é importante para a sociedade. Às vezes, falta essa noção, inclusive da possibilidade de você vir aqui e reivindicar.”

Transparência
“O Poder Legislativo pode ser contestado ou discutido, e é bom que seja assim. E o Poder Legislativo é o mais contestado de todos porque é o mais transparente deles”, considera o jornalista Jacques Mick, professor dos programas de pós-graduação em Jornalismo e em Sociologia Política da UFSC. “Ele paga o preço de ter se tornado o mais transparente de todos os três poderes. Nessa condição, recebe muitas críticas, algumas pertinentes, outras menos pertinentes.”

O historiador Reinaldo Lindolfo Löhn, professor titular do Departamento de História da Udesc, entende que parte das críticas se origina do relacionamento com os outros poderes, principalmente o Executivo. “Há uma disputa com o governador, mas nem sempre em nome da sociedade. Quando o grande tema da Assembleia é a composição do secretariado, é o ‘pacotaço’ do fim do ano, e não o dialogo com movimentos sociais, há críticas.”

Há, também, um falso entendimento que o trabalho do deputado se restringe à participação nas sessões e à produção de leis. “Não é pelo numero de horas sentado no plenário que se mede a produtividade de um deputado”, afirma Bittencourt Netto.

“Se olharmos para a Assembleia apenas na questão da produção de leis, vamos enxergar só uma parte do que ela faz. Há um papel político fundamental, de formação de lideranças, de secretários, prefeitos, e mesmo ao olhar as leis, encontramos normas que têm impacto na vida do catarinense e são relevantes”, completa o professor Jacques Mick.

Prerrogativas
Há na Ciência Política Brasileira um entendimento que as assembleias legislativas teriam, no comparativo com os outros legislativos, menor poder de atuação, devido à Constituição Federal de 1988 ter deixado poucas prerrogativas para os estados e municípios, limitando a capacidade de legislar das unidades subnacionais. Parlamentar há mais de 30 anos e três vezes presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD) discorda. 

“A Constituição Federal permite perfeitamente que as assembleias se imponham e tenham condições de exercer seu poder”, afirma o deputado. “Isso depende muito da atuação do parlamento. Se ele se impuser, ele tem poderes para poder fazer. A Assembleia tem que ter o papel de fazer com que as ações pensando no que é melhor para a sociedade.”

O professor Jacques Mick acredita que, independente das prerrogativas constitucionais, os parlamentos estaduais são relevantes. “As casas legislativas estaduais são importantes vozes de ressonância para os tópicos que dizem respeito à população local, situações que envolvem o governo estadual e os municípios. Grandes questões de municipais ganham alavancagem quando chegam às assembleias”, destaca.

Especial 190 anos
O ano de 2024 marca os 190 anos do surgimento do Poder Legislativo catarinense. Nesses quase dois séculos de história, o Parlamento acompanhou as modificações da economia, da sociedade e da política estaduais e tornou-se relevante para a população, apesar de inúmeros percalços vividos nessa longa trajetória.

Para marcar a data, a Agência AL, em parceria com a TVAL, veicula nesta semana uma série de reportagens especiais sobre o tema. A primeira matéria, veiculada na segunda-feira (12), apresentou um rápido histórico do Parlamento catarinense. Na terça-feira (13), o assunto foi o papel da Alesc na integração estadual. As reportagens podem ser conferidas nos links abaixo.