Parlamentares reivindicam incentivos econômicos para o Planalto Norte

Considerada uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado, o Planalto Norte, região que congrega 14 municípios, necessita de um programa de incentivos fiscais que alavanque o seu desenvolvimento. A idéia foi defendida pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB) durante a sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (18). O pronunciamento recebeu o apoio de diversos parlamentares.

De acordo com Aguiar, a região, que se estende de Campo Alegre a Porto União, vem perdendo uma série de empresas para os municípios paranaenses, que possuem uma carga tributária mais atraente a investimentos. A questão será tema de audiência pública no próximo dia 26, em Porto União. 

O parlamentar reivindicou a adoção de uma tarifa diferenciada de ICMS para a região, “que poderia ser estendida a todos os municípios que margeiam a BR 116”. Outra proposta, disse Aguiar, é trazer mais para o norte o traçado da Ferrovia do Frango, favorecendo o aumento da movimentação econômica na região. A sugestão recebeu o apoio de Reno Caramori (PP) e Maurício Eskudlark (PSD).

Para Silvio Dreveck (PP), a criação de uma diferenciação tributária para o Planalto Norte, mesmo sendo necessária, não é possível, por se tratar de mecanismo não previsto na legislação estadual. Mesmo que se criasse uma lei de incentivo à região, algo mais viável, dificilmente empresas do porte da BMW se instalariam lá, pois a localidade carece da logística necessária em rodovias, aeroportos e mão de obra, disse.

O Planalto Norte, frisou Dreveck, deve apostar em seu potencial agropecuário, fortalecendo sua infraestrutura. “A região é um dos grandes celeiros do estado, com imenso potencial para a produção de grãos e de gado. Precisamos de investimentos no sistema rodoviário, que é muito mais vantajoso aos nossos municípios, aprimorando a ligação com o Vale do Itajaí”.

Tráfico de mulheres no estado

Ana Paula Lima (PT) relatou sua participação em oficina sobre a violência contra as mulheres, promovida pela Associação Mulheres pela Paz entre os dias 11 e 12 deste mês, em Florianópolis.

O evento, disse a parlamentar, teve como foco a violência sexual contra meninas e o tráfico de mulheres, situações presentes no estado, mas cuja dimensão ainda não está totalmente esclarecida. "O que o governo do Estado Catarina tem feito para prevenir esses crimes, penalizar os responsáveis e dar assistência às vítimas?", questionou a líder do PT.

Em resposta à falta de informações, ela anunciou que no próximo dia 23 irá propor à bancada feminina na Casa a realização de audiências públicas e seminários para tratar do problema.

Mudança na tributação

Serafim Venzon (PSDB) saudou as mudanças na tributação das empresas, implementadas pelo governo federal, no sentido de desonerar as folhas de pagamento. A iniciativa, que substituiu o valor do INSS repassado por funcionário, por um percentual baseado no faturamento bruto das empresas, preservou milhares de empregos pelo país, disse o parlamentar.

Somente neste ano, ressaltou Venzon, 13 setores produtivos foram beneficiados com a medida, que deve ser estendida a outros 25 segmentos, entre eles os de fármacos, papel e celulose e de equipamentos ferroviários. Ele afirmou ainda que irá propor moção solicitando  que sejam incluídas as áreas de saúde de educação. "Esta mudança na tributação é um importante Instrumento para garantir a qualidade de vida e segurança social das pessoas e deve ser estendido também a estas duas áreas, tão importantes para a sociedade".

Grupo Escoteiro de Concórdia

Neodi Saretta (PT) anunciou que o próximo dia 23 marca os 30 anos de fundação do Grupo de Escoteiro Concórdia, associação que se destaca no município oestino pelo trabalho “comunitário e social” que presta.

Os escoteiros, disse o deputado, são uma entidade voltada à promoção de valores como a lealdade, a disciplina e o altruísmo, alcançando mais de 23 milhões de membros em todo o mundo.  "Trata-se de um movimento educacional voluntário e apartidário, a serviço de uma cultura voltada para a paz, a honra e a vida e que faz com que o jovem assuma seu próprio crescimento".

Dia do Policial Civil

O Dia do Policial Civil, celebrado no próximo dia 21, foi destacado na tribuna pelo deputado Maurício Eskudlark, que lembrou a importância destes profissionais para a manutenção da segurança no estado.

O parlamentar, que atuou durante 30 anos na corporação, afirmou que a instituição catarinense é considerada a melhor entre os estados brasileiros, fruto de muita dedicação e investimentos. “São profissionais muito capacitados e que contam com modernos equipamentos, o que se reflete nos baixos índices de ocorrências registradas”, disse