Deputados pedem respeito e bom senso em relação à decisão do STF sobre Lula

Servidores da Defensoria Pública do Estado ocuparam as galerias do Plenário

Um dos principais assuntos da primeira sessão do calendário especial da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta quarta-feira (4), foi a continuidade do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir das 14 horas, o STF decidirá se o ex-presidente será preso, com base na decisão de segunda instância, ou se terá direito a permanecer em liberdade até o julgamento de todos os recursos possíveis. Deputados de vários partidos clamaram que a população tenha bom senso e respeite a decisão do Judiciário, seja ela qual for, para impedir o acirramento do clima de ódio no país.

Ismael dos Santos (PSD) frisou que se trata de um dia histórico. “Precisamos de bom senso, transparência e absoluto respeito às decisões da Justiça.”

Dirceu Dresch (PT) disse que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra a sua função técnica e faça aquilo que prevê a Constituição. “Não cabe ao STF fazer lei nem julgamento político. O Judiciário não faz lei, cumpre a lei”, enfatizou.

Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que desde 1964 não vivia um momento tão tenso, de exaltação de ânimo, e a ansiedade que paira ante uma crise nacional. “O recado que o país precisa dar é um clima de ordem e respeito às instituições. Isso deve imperar apesar da decisão do STF.”

Kennedy Nunes (PSD) analisou que, desde 2016, o mundo está crescendo, enquanto o Brasil está decrescendo. “Fomos capazes de produzir uma crise nossa, não fomos afetados por uma crise mundial, mas estamos sofrendo na própria carne essa crise que criamos.” Para ele, mais importante que a decisão do STF sobre se Lula será preso ou não é a vida do cidadão brasileiro. “Precisamos ser mais tolerantes, em todos os aspectos, buscar o equilíbrio, nem para e esquerda nem para a direita”, incentivou. Em aparte, Vicente Caropreso acrescentou que “as maiores causas de cegueira são a irracionalidade religiosa e política, depois vem a catarata”.

Economia
Milton Hobus (PSD) informou que protocolou projeto de decreto legislativo para sustar o decreto 1.541, do governo do Estado, que retirou incentivo fiscal e afetou a competitividade do setor atacadista, colocando em risco cerca de 100 mil empregos. O Decreto 1.541 sustou os efeitos da lei que estava em vigor há 23 anos e fará com que os atacadistas passem a atuar em outros estados, conforme Hobus. “Peço apoio dos parlamentares para que possamos analisar imediatamente essa situação porque as unidades vão parar de faturar em Santa Catarina. Não é benefício fiscal, é apenas garantia de competitividade”, assegurou.

Em aparte, Valmir Comin (PP) afirmou que é um contrassenso o Estado resistir perante o Confaz em não aumentar a carga tributária e, ao mesmo tempo, emitir um decreto que engessa a competitividade de um setor. Ele e o deputado Antonio Aguiar (PSD) declararam apoio à iniciativa do colega parlamentar.

Dirceu Dresch falou sobre a crise no setor de carnes, em função da operação que atingiu a BRF. Ele relatou que a unidade da empresa em Capinzal está com mais de 3 mil trabalhadores parados. Somente naquele município, cerca de 10 mil pessoas podem ser atingidas diretamente. “A conta será paga pelos trabalhadores e agricultores em decorrência de mais uma irresponsabilidade do governo golpista.”

Congresso sobre autismo
O 3º Congresso Catarinense sobre Autismo, aberto no início da manhã, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, também foi tema de pronunciamentos dos parlamentares. Milton Hobus elogiou o autista Marcos Petri, de Vidal Ramos, que fez uma apresentação musical no início do congresso. “Ele nasceu com um problema de paralisia muito grave, mas seus pais nunca desistiram nem se conformaram. Hoje, além de palestrante, o que tem contribuído muito no processo de reconhecimento e inclusão do autista, ele é um exemplo de vida, assim como sua mãe Arlete e seu pai Orlando. Fala vários idiomas, é escritor e músico. Isso mostra que as pessoas só precisam de uma oportunidade, como o Marcos teve”, disse Hobus.

Valmir Comin também participou da abertura do seminário e relatou que ficou comovido com a apresentação de Marcos Petri. “A apresentação magnífica contagiou e emocionou a todos. Isso mostra o grau de superação que o ser humano alcança quando acredita em si mesmo.” O parlamentar defendeu mais investimento em políticas públicas para o atendimento das pessoas com autismo, já que é cada vez maior o número de pessoas diagnosticadas com a doença, e elogiou a atuação das 17 associações que atuam no estado em defesa dos autistas.

Antonio Aguiar, autor da lei que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Autismo, afirmou que uma das principais dificuldades são profissionais para fazer o diagnóstico. Há somente cinco médicos especialistas em Santa Catarina. Precisamos fazer com que as residências médicas abram mais vagas para essa especialidade.” Aguiar acrescentou que o  autismo e outras doenças raras e de difícil tratamento precisam de aporte financeiro.

Veto da Defensoria
Na presença de servidores da Defensoria Pública, que ocuparam as galerias do plenário, Dirceu Dresch criticou a retirada de pauta do veto ao projeto de lei que institui o plano de carreira dos servidores do órgão (PLC 31/2017). “Esperamos que o líder do governo e o presidente da Assembleia Legislativa consigam pautar a votação do veto para hoje, conforme estava previsto.”

Kennedy Nunes elogiou os servidores pela persistência na defesa da categoria, mas alertou que a derrubada do veto precisa de 21 votos, por isso a mensagem de veto precisa ser colocada em pauta no momento adequado, quando houver placar favorável.

Ana Paula Lima (PT) esclareceu que a retirada do veto da pauta não foi deliberada pela Mesa e que o assunto precisará ser esclarecido com o presidente da Casa.

Martin Luther King
Ismael dos Santos registrou reconhecimento ao trabalho e ao legado de Martin Luther King, protagonista dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos e no mundo. Luther King foi assassinado há 50 anos, no dia 4 de abril de 1968, por isso a data é feriado nacional nos Estados Unidos.