Parlamentares pedem apoio do TJ para situação de bombeiros voluntários

Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Trindade dos Santos, na manhã de hoje (6), parlamentares, entre eles membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, pediram que as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins), ajuizadas nos municípios contra a atuação dos bombeiros voluntários, não sejam julgadas pelo órgão até que o Legislativo analise e vote o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 07/10, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB). De acordo com Cobalchini, a PEC altera a redação do Capítulo IV, do Título V da Constituição do Estado, que trata do corpo de bombeiros civis voluntários, estendendo competências até agora exclusivas aos bombeiros militares. “Nosso objetivo é buscar harmonia entre os bombeiros militares, comunitários e voluntários ampliando a competência na atividade praticada pela classe. Com esse propósito, vou pedir apoio aos demais deputados para aprovação da PEC”, destacou. A defesa pela regulamentação dos bombeiros voluntários iniciou em 2006, com uma PEC apresentada pelo deputado Reno Caramori (PP), que, no entanto, foi vetada pelo Executivo. O ex-deputado Dionei Walter da Silva (PT) apresentou, posteriormente, proposta com teor semelhante, também sem sucesso. “Por isso, entreguei hoje uma indicação ao presidente do TJ sugerindo que o Executivo tome a iniciativa de alterar a Constituição, garantindo atuação de entidades privadas na defesa civil, particularmente as corporações civis de bombeiros voluntários. Assim não teremos risco de rejeição das propostas parlamentares”, afirmou Reno, que esteve presente no encontro. Na condição de membro da Comissão, o deputado Kennedy Nunes (PP) ressaltou a importância do pedido feito ao presidente do TJ. “Com o comprometimento do tribunal em aguardar a aprovação da PEC para deliberar sobre a situação dos bombeiros, asseguramos que a classe não será prejudicada”, frisou, informando que os membros da Comissão terão em breve uma reunião com o Ministério Público. Também participaram do encontro os deputados Nilson Gonçalves (PSDB) e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Darci de Matos (DEM). (Tatiani Magalhães/Divulgação Alesc)