Parlamentares pedem ao governador suspensão da assembleia geral da Celesc

Os deputados estaduais presentes na audiência pública sobre a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), realizada na manhã desta quarta-feira (24), aprovaram, por unanimidade, requerimento pedindo a suspensão da assembleia geral extraordinária da empresa, marcada para o próximo dia 31. A solicitação foi entregue ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) durante almoço com alguns parlamentares da base governista, na Casa d’Agronômica, logo após a audiência promovida pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Solicitado pela bancada do PT, o encontro discutiu a pauta constante no edital de convocação da assembleia. Com a presença expressiva dos funcionários da Celesc, que lotaram o Auditório Antonieta de Barros, os deputados questionaram o presidente da Celesc Holding, Sérgio Alves, sobre as possibilidades de que alterações no estatuto da empresa venham abrir caminho para uma futura privatização. Alves negou categoricamente e afirmou que se tratam apenas de ajustes para o aprimoramento da gestão. “Até mesmo porque a empresa terá que ter renovada sua concessão em 2015 e para isso deve estar dentro dos parâmetros de qualificação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, disse o presidente. Com a mesma veemência, ele ainda refutou a afirmação de que estaria a serviço dos acionistas minoritários. O receio dos funcionários se concentra principalmente nas decisões que o Conselho de Administração irá adotar com a mudança do estatuto, no aspecto relacionado ao voto qualificado. O representante dos empregados no conselho, Jair Maurino Fonseca, explica que um dos efeitos das alterações propostas seria a perda do poder de decisão por parte do governo. Atualmente, o Conselho de Administração atua com voto de minerva em caso de empate nas votações. A nova proposta prevê o voto qualificado, que seria de 2/3 dos 13 membros do conselho, num total de nove. O governo tem sete representantes, o que, na opinião do representante dos empregados, teria impacto em decisões importantes como contrato de gestão, plano diretor e escolha dos diretores. Outro aspecto desta situação é que os investimentos deverão ser feitos apenas onde houver a previsão de taxa real de retorno, o que significaria uma visão em defesa do lucro. “A Celesc deixará de ter sua atuação socioeconômica voltada à base do crescimento estadual”, comenta Fonseca. O presidente da Celesc Distribuição, Felipe Luz, lembrou que a preocupação com um possível risco de privatização está ocorrendo por causa da operação da Invesc, na qual o governo do Estado criou uma empresa para captar recursos no mercado financeiro e deu como garantia ações da Celesc. O fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) possui 30% das ações. Felipe Luz defendeu que o Estado deva recomprar estas ações, pois a lei das Sociedades Anônimas (S.A) dá direito aos minoritários que muitas vezes criam empecilhos à atuação como empresa de caráter público. “Seria interessante que o Estado fosse detentor de 80% a 90% das ações”. Luz reafirmou também que não existe possibilidade de privatização, “mesmo porque isso teria que ser autorizado pela Assembleia Legislativa”. Contra a privatização Diversos deputados manifestaram-se contrários a iniciativas que resultem em privatização. O deputado Lício Mauro da Silveira (PP), além de pedir o cancelamento da assembleia extraordinária, disse que o edital de convocação deixa claro que, a partir da aprovação das mudanças no estatuto, o governo não será mais o responsável pela Celesc, pois o poder estará nas mãos dos acionistas minoritários. “Estes serão os responsáveis por decidir o futuro da Celesc, que, na mão deles, provavelmente deixará de ser estatal. Por isso todos os celesquianos e todos os catarinenses têm que lutar para que a Celesc não seja privatizada”, pediu. Lício classifica como inoportuna a ação, uma vez que a mudança estatutária não teria sido sequer discutida internamente. Na mesma linha foi a posição do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que defendeu que a discussão de um assunto desta importância seja feita no próximo governo, dado o contexto político que prevê a renúncia do governador Luiz Henrique da Silveira, anunciada para amanhã. O petista Décio Góes entende que existem muitas ameaças neste processo e questiona: “Diante de tantas manifestações demonstrando o receio com a mudança de estatuto, por que o governo insiste em manter a posição?”. Seu colega de bancada, Pedro Uczai, propôs que frente à posição contrária á privatização manifestada pelos parlamentares, seja aprovada uma emenda constitucional prevendo a realização de plebiscito antes de qualquer processo de privatização em Santa Catarina. Escolhido pela bancada do PSDB para se aprofundar no assunto, o deputado Marcos Vieira reforçou a existência de dúvidas quanto ao futuro da Celesc, mesmo com a negativa do presidente da empresa, Sérgio Alves. O deputado tucano entende que as mudanças previstas no estatuto desrespeitam a lei estadual 13.570, aprovada pelo Parlamento catarinense e que normatiza o funcionamento da estatal. \"A Celesc é um patrimônio do Estado e tem que ser mantida nas mãos dos catarinenses.” (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)