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Sessão ordinária: parlamentares mobilizam-se por melhorias na saúde
O impasse entre os servidores da saúde, que amanhã completa um mês, e a situação das unidades hospitalares catarinenses foram os principais temas levados à tribuna pelos deputados na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (21).
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) afirmou que, a exemplo da segurança pública, os problemas verificados no setor de saúde não são pontuais, mas produto de duas décadas de descaso por parte do poder público. Ele fez um apelo ao governo do Estado para que retome as negociações com o movimento grevista. "Pedimos que as autoridades em geral que voltem ao debate para levar a um distencionamento da situação".
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Volnei Morastoni (PT) também ressaltou a necessidade da retomada das negociações entre o Executivo estadual e a categoria de servidores. “Mais do que urgente e inadiável o governo do Estado reabrir as negociações, tendo em vista que as reivindicações são justas e corretas”.
Em seu pronunciamento, ele anunciou que na próxima semana dará início, por meio da Comissão de Saúde, a uma série de visitas a hospitais públicos da região da Grande Florianópolis para constatar os efeitos da paralisação dos servidores. O parlamentar afirmou ainda que apresentou Projeto de Lei visando instituir no estado o Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil, já celebrado nacionalmente no dia 23 de novembro. "Precisamos ampliar a divulgação de informações educativas e preventivas relacionadas ao tema", disse.
Falando sobre as filas nas unidades hospitalares do estado mantidas pelo Sistema Único de Saúde, o deputado Serafim Venzon (PSDB) frisou que questões administrativas e de credenciamento podem estar na base do problema. De acordo com o parlamentar, em Santa Catarina o setor da saúde conta com 26 gestores, sendo um o governo do Estado e os demais os municípios, que nem sempre trabalham em conformidade entre si. “Poderia haver várias gestões, mas com um comando geral", sugeriu.
Já o deputado José Milton Scheffer (PP) apontou a falta de recursos como o principal entrave para a melhora dos serviços mantidos pelo SUS. Segundo ele, enquanto prefeituras e estado investem 15% e 12%, respectivamente, de seus orçamentos em saúde, o governo federal fica desobrigado de qualquer percentual.
Diante desta situação, destacou Scheffer, a sociedade vem se mobilizando para a coleta de assinaturas necessárias para viabilizar proposta de iniciativa popular obrigando a União a destinar 10% de sua receita bruta para a saúde. “Isto poderia significar recursos da ordem de R$ 40 bilhões, praticamente dobrando o que é investido atualmente”, disse.
Cancelamento da Fenaostra
Na condição de presidente da Comissão e Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) lamentou o cancelamento da 10a edição da Festa Nacional da Ostra, (Fenaostra), promovida pelo município de Florianópolis. O parlamentar destacou que o evento se constitui em um importante instrumento de organização da produção do molusco no litoral catarinense, que envolve inúmeros pequenos produtores. "Sabemos da importância que tem esta festa, tanto para a promoção da cultura açoriana como fonte de renda para os pequenos produtores de ostras", disse.
Já o deputado Valmir Comin (PP) protestou contra o “descaso” com que o evento foi tratado pela prefeitura da Capital. “Até o momento ninguém da municipalidade sequer explicou à sociedade o motivo desta omissão. A sociedade exige, necessita e precisa de um esclarecimento adequado”.
Barragem do Rio do Salto
Em seu pronunciamento, Comin anunciou que o presidente da Casan assumiu o compromisso de executar a construção da Barragem do Rio do Salto, no município de Timbé do Sul. "Esta obra, necessária para regularizar o nível das águas e segurança de abastecimento para agricultura, indústria e residências, já está garantida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), faltando apenas a participação do estado", disse.
Posse de Joaquim Barbosa como presidente do STF
Da tribuna, o deputado Sandro SIlva (PPS) lembrou a passagem do Dia do Músico, comemorado no dia de hoje, e também a posse do Juiz Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). "Será o primeiro negro a ocupar este cargo, fato que causa júbilo em plena semana da consciência negra", disse.
O parlamentar saudou ainda o prefeito eleito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), por já estar trabalhando na busca de recursos para a cidade.
Quatro anos da tragédia no Morro do Baú
As cheias ocorridas em 2008, que causaram 135 mortes no estado, principalmente em virtude dos deslizamentos ocorridos no Morro do Baú, em Ilhota, foram lembradas na tribuna pelo deputado Ismael dos Santos (PSD). De acordo com o parlamentar, as cicatrizes deixadas pela catástrofe ainda marcam a sociedade catarinense, principalmente no município de Blumenau, onde os deslizamentos ocasionados pelas chuvas destruíram 5 mil residências, deixando 10 mil pessoas desabrigadas. . "Hoje é um dia de reflexão. Cabe a nós parlamentares nos esforçarmos para que tragédias como esta não se repitam, trabalhando em políticas públicas ambientais".
Finalização da BR 285
O deputado Manoel Mota (PMDB) fez um relato das dificuldades encontradas para a pavimentação da BR 285, rodovia de 674 km que liga Araranguá ao município gaúcho de São Borja. Segundo Mota, ainda restam 28 km para a finalização da via, que aguarda o licenciamento ambiental. "O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assumiu o compromisso de entregá-la em 40 dias. É um sonho para mim, que há 29 anos trabalho para ver esta obra concluída", comemorou.
Ação Penal 470
O deputado Dirceu Dresch (PT) foi à tribuna para comentar a Ação Penal 470 - popularmente conhecida como Mensalão - que envolve membros da cúpula de seu partido. De acordo com o parlamentar, durante o julgamento, promovido pelo Supremo Tribunal Federal, a agremiação evitou externar posições públicas por respeito ao poder Judiciário. O fim do processo, entretanto, motivou o PT a emitir um posicionamento frente à questão. "Preocupa-nos não só o que aconteceu, mas o que pode acontece a partir de agora. Abre-se um grande precedente, que pode ter um impacto muito grande na vida política do país", disse.
Mudanças no cenário político
O deputado Dado Cherem (PSDB) criticou a decisão do Senado de pagar o Imposto de Renda devido pelos seus membros políticos. "Não dá mais pra aceitar esse tipo de comportamento, que certamente causará a indignação da sociedade. Está na hora dos poderes constituídos provocarem as mudanças que a sociedade quer", afirmou, obtendo o apoio do deputado Maurício Eskudlark (PSD).
Cherem destacou ainda a importância de se unificar a data de realização das eleições, "pelo custo que representam e pelos transtornos que causam à sociedade".
Ainda no campo político, ele avaliou o desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, em que importantes políticos estariam sendo acobertados. "Não podemos mais compactuar com estas situações. Como dizia Ulysses Guimarães: ou mudamos ou seremos mudados".
Financiamentos para o estado
Maurício Eskudlark comentou a assinatura, no dia de ontem, pelo governador Raimundo Colombo, de financiamento de R$ 611 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos, disse o deputado, complementados com R$ 108 milhões em verbas estaduais, serão destinados para importantes áreas, como “saúde, revitalização de rodovias, Justiça e Cidadania e prevenção a desastres climáticos”.
1º Prêmio de Jornalismo Fenabrave
A divulgação no dia de hoje dos vencedores do 1º Prêmio de Jornalismo Fenabrave – Por um trânsito mais consciente – foi destacado na tribuna pelo deputado Reno Caramori (PP). A premiação é promovida pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), e tem por objetivo Incentivar a produção de materiais que buscam a conscientização no trânsito. “Queremos cumprimentar dos dirigentes da Fenabrave por esta iniciativa de incentivo à prevenção de acidentes”. (Alexandre Back)
