Parlamentares divergem sobre a adoção da lista tríplice para delegado-geral da PC

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Convocada de forma extraordinária pela Mesa da Assembleia Legislativa, a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (23) teve como destaque as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015, que trata da adoção de uma lista tríplice de nomes para a escolha do delegado-geral da Polícia Civil (PC).

O tema foi levado à tribuna pelo próprio autor da matéria, deputado Leonel Pavan (PSDB). Conforme o parlamentar, a proposta leva em conta o pleito da categoria de delegados por maior autonomia administrativa para a escolha do chefe de polícia, sem retirar a prerrogativa do governador do Estado em determinar o nome escolhido, uma vez que a lista seria submetida a ele. “Esta PEC democratiza a escolha do delegado-geral, fazendo com que as nomeações tenham por base o entendimento e autonomia administrativa da categoria. Possibilita ainda ao dirigente o apoio e confiança dos subordinados, além de não tirar a prerrogativa do governador em escolher o nome para o cargo.”

Ainda de acordo com o deputado, o estado de São Paulo já vem estudando a adoção da medida, que já é praticada pelo Ministério Público Federal para o preenchimento do cargo de procurador-geral da República.

Em aparte, Doutor Vicente Caropreso (PSDB) anunciou seu apoio a PEC, por considerar que a iniciativa valoriza as instituições públicas.

Já Mauricio Eskudlark (PR) considerou que a proposta, ainda que receba emendas, não apresenta ganhos à administração do estado. “A lista tríplice pode até ser aprovada, com alguns critérios, como a elevação da experiência exigida aos candidatos, de 15 para 20 anos, bem como a chegada a delegado especial, topo da carreira da Polícia Civil. Ainda assim, acredito que a nomeação deva continuar sendo de livre escolha, para que se mantenha a sintonia com o governador.”

O parlamentar disse ainda que se não houve avanço na tramitação da PEC mesmo após quatro anos do seu lançamento, é porque não há interesse pela sua aprovação entre a maioria dos deputados.

Em resposta, Pavan solicitou que a Assembleia Legislativa finalize as discussões sobre o tema, colocando a matéria em votação no plenário. “Acho que esta Casa tem que opinar, como Vossa Excelência [Eskudlarlk] está fazendo. Que joguem a PEC para o plenário e que se decida, afinal. Peço então que a Presidência faça cumprir o nosso regimento interno e que requeira este projeto para votação.”

Lixo Zero
A Semana Lixo Zero, celebrada todos os anos nos sete últimos dias do mês de outubro, foi o tema abordado na tribuna pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB), que destacou a importância do período para o esclarecimento da população sobre a redução e destinação correta dos resíduos. “A Semana Lixo Zero desperta para uma atitude ética e econômica, eficiente e visionária que guie as pessoas a mudarem seus modos de vida para incentivar os ciclos naturais dos materiais e para permitir a recuperação e o uso pós-consumo.”

Ainda em seu pronunciamento ele ressaltou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa em prol da causa ambiental, como a instituição, no âmbito da Casa, do programa Carbono Zero, de autoria do parlamentar, para a redução de resíduos. “Iniciativas como esta mostram que a Assembleia está empenhada com a redução da poluição e que pode contribuir para fazer bom uso dos materiais e reaproveitar os resíduos, bem como em promover o debate deste tema junto à sociedade.”

O pronunciamento contou com o apoio de Kennedy Nunes (PSD). “Precisamos avançar muito, inclusive criar uma segurança jurídica para que as empresas possam vir aqui trabalhar essa questão da reciclagem, que é a solução para o mundo. Parabéns ao deputado pela abordagem do tema.”

Combate ao AVC
Doutor Vicente Caropreso destacou a passagem, no próximo dia 29, do Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

De acordo com o parlamentar, que é médico-neurologista, o AVC, juntamente com o infarto do miocárdio, está entre as doenças com maior índice de letalidade, sendo responsável por uma morte no mundo a cada seis segundos. “Esses números são suficientes para mostrar a preocupação que as autoridades sanitárias têm com a prevenção desta doença, por meio do controle da hipertensão e do diabetes, que estão entre as causas deste que é um dos grandes problemas mundiais, sobretudo nos países em desenvolvimento.”

Ele também parabenizou o trabalho realizado pelo Hospital São José, de Joinville, o qual qualificou como o maior centro de tratamento de AVC da América Latina. “Todo meu apreço e consideração, também da Assembleia, pelos serviços que essa equipe de neurologia tem feito pelos catarinenses.”