Parlamentares destacam carências e estratégias de desenvolvimento para SC

Sessão Ordinária

Por falta de infraestrutura e em função dos problemas de abastecimento de milho e soja, agroindústrias catarinenses estão sendo obrigadas a se desfazer de seu patrimônio e abandonar a atividade. O alerta foi feito pelo deputado Moacir Sopelsa (PMDB).  Ele afirmou que a política agrícola brasileira não dá segurança ao produtor nem tampouco à agroindústria, por isso coloca em risco a permanência dos agricultores no campo e o desenvolvimento regional. “Enquanto os produtores europeus têm incentivos para produzir, os brasileiros muitas vezes não suprem o custo de produção”, apontou.
Santa Catarina é um estado que tem vocação para a produção de carnes, portanto deve valorizar a água como recurso essencial ao futuro da atividade. Com esse raciocínio, Dirceu Dresch (PT) defendeu a implantação do ICMS Ecológico no estado. “Estamos atrás de outros 14 estados brasileiros que já implantaram o ICMS Ecológico”, disse. Segundo ele, nos estados que implantaram o instrumento, os pequenos municípios são os maiores beneficiados pelo incentivo fiscal à preservação dos recursos naturais. A bancada do PT assina projeto que institui o ICMS Ecológico no Estado e quer discutir o tema como estratégia de preservação e desenvolvimento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou audiência pública sobre o assunto, na Assembleia Legislativa, dia 4 de dezembro.
O desenvolvimento regional também foi tema do pronunciamento do deputado Antônio Aguiar (PMDB). Ele disse que o Planalto Norte vive um momento de apreensão. “Precisamos que o governo do estado tome uma posição a respeito do bolsão de miséria da BR-116, que começa em Lages e vai até Porto União”. Conforme Aguiar, agroindústrias que estavam para ser implantadas em Mafra e Canoinhas não saíram. Ele reivindica a criação de uma lei que estabeleça impostos diferenciados para as empresas que se instalarem na região porque não houve crescimento e desenvolvimento regional nos últimos dez anos. “Enquanto o litoral recebe inúmeras indústrias, os investimentos não sobem a serra”, afirmou. Em aparte, o deputado Maurício Eskudlark (PSD) apoiou a reivindicação de Aguiar porque considera justa a criação de um incentivo para incentivar o desenvolvimento do Planalto Norte.
O deputado Valmir Comin (PP) criticou a histórica falta de investimento em infraestrutura que, nas últimas décadas, desestimulou a indústria catarinense. Enquanto o Estado chinês fez a frente e capitaneou o processo de desenvolvimento, a legislação brasileira engessa e emperra o crescimento, na visão do parlamentar. “O Brasil é o país das oportunidades, mas não dá segurança jurídica para que o investimento estrangeiro se instale aqui.” Ele espera que os novos financiamentos contratados e em processo de contratação pelo Estado, que vão totalizar R$ 7 bilhões, sejam empregados no estímulo ao setor produtivo catarinense.

Saúde
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) abordou a greve dos servidores estaduais da Saúde e desmentiu informações veiculadas na imprensa de que o estoque de sangue do Hemosc estaria baixo. Conforme Soares, “o estoque de sangue do Hemosc permanece o mesmo desde que a greve iniciou”. Ele disse que “os ataques na imprensa têm como foco o enfraquecimento do movimento grevista, que está forte e vai persistir até que o governo Raimundo Colombo ofereça uma proposta de melhoria salarial”.

Infância
O deputado Sandro Silva (PPS), membro Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defendeu maior destinação de recursos ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Segundo ele, projetos bem sucedidos servem de incentivo a que as empresas destinem recursos para o FIA. Silva propôs que a comissão e Assembleia Legislativa façam uma ampla divulgação para que as pessoas físicas também destinem recursos ao FIA, que podem ser deduzidos do imposto de renda a pagar.
A deputada Ana Paula Lima (PT) informou que, no período de 2008 a 2012, 654 ônibus escolares foram entregues a municípios catarinenses que participam do programa Caminho da Escola, do governo federal. O programa tem como objetivo a renovação da frota de transporte escolar e a criação de transporte alternativo para o deslocamento das crianças até as escolas. “Trata-se de um reforço para melhorar o transporte escolar que garantirá segurança e a permanência na escola dos estudantes matriculados”, explicou. Somente este ano, mais de R$ 800 milhões devem ser empregados pelo governo federal no programa. (Lisandrea Costa)