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Parlamentares criticam cortes no orçamento do governo federal
Os deputados criticaram os cortes no orçamento do governo federal na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa. “A União anunciou cortes de verbas federais em torno de R$ 70 bilhões, vejam que o governo promete cortar R$ 17 bilhões do Ministério das Cidades, R$ 19 bi da Saúde, mas a lista se estende à educação, ciência e tecnologia, agricultura, pesca, cultura, uma situação preocupante”, alertou Antonio Aguiar, líder da bancada do PMDB, que demonstrou preocupação com os compromissos da União em Santa Catarina.
Serafim Venzon (PSDB) chamou o corte de arrocho e avaliou que será insuficiente para reequilibrar as contas. “O governo federal cortou fundo, mas nem isso dará jeito no desarranjo econômico”, declarou o representante de Brusque, destacando que os cortes na área social ocorrem quando os trabalhadores mais precisam do Estado. “Um ajuste de péssima qualidade, feito na hora em que a população mais sente o aperto”, criticou.
Para Venzon, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve 40% das verbas contingenciadas, “praticamente dará marcha ré”. Já os cortes na educação, na ordem de R$ 9,4 bilhões, segundo o deputado, tornaram o slogan “pátria educadora” vazio de conteúdo. “A presidente tenta se dissociar do arrocho deixando o ministro Joaquim Levy como pai exclusivo da maldade”, ironizou Venzon, acrescentando que o corte “vai repercutir na qualidade de vida da população, na qualidade da educação, da saúde e da segurança”.
Reajuste para servidores da Udesc
Fernando Coruja (PMDB) anunciou que protocolou requerimento de urgência para priorizar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2015, de autoria do Executivo. Luciane Carminatti (PT) ponderou ao deputado Coruja que “prioridade não é prioridade e que se as comissões não examinarem o PLC no tempo adequado, o plenário decidirá”.
Ana Paula Lima (PT) afirmou que o Partido dos Trabalhadores será solidário ao projeto. “Esperamos que o deputado Marcos Vieira (PSDB) libere o projeto para que possamos apreciá-lo no plenário”, pediu a deputada. Leonel Pavan (PSDB) informou que conversou com o deputado Marcos Vieira e que este aguarda documentos do Executivo. “Basta um documento do governo que atenda uma questão legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),”, garantiu Pavan.
Valdir Cobalchini (PMDB) ponderou que a reposição das perdas inflacionárias para os servidores da Udesc foi aprovado pelo grupo gestor do Governo Colombo. “Os outros documentos me parecem ser dispensáveis”, analisou o representante de Caçador. Os deputados João Amin (PP), Valmir Comin (PP), Mauricio Eskudlark (PSD) e Darci de Matos (PSD) hipotecaram apoio à proposta do Executivo.
Dirceu Dresch (PT) avisou que reajuste salarial não é moeda de troca. “Esperamos que terça-feira esse projeto possa ser aprovado na CCJ, para depois passar pela Comissão de Finanças e Comissão de Serviço Público, para na outra semana vir para o Plenário”, cobrou Dresch.
PEC das assembleias legislativas
Fernando Coruja informou que está pronto o relatório com cinco sugestões de alterações da Constituição Federal que poderão vir a ser objeto de emenda constitucional apresentada pela maioria das assembleias legislativas do país, como determina a lei maior.
“Queremos aumentar a competência legislativa das assembleias”, ressaltou Coruja, explicando que o projeto pretende tirar da competência privativa da União, transferindo para a competência concorrente, a capacidade de legislar sobre propaganda comercial, trânsito e águas.
A segunda proposição redistribuiu os recursos dos impostos arrecadados, fazendo com que os fundos de participação dos estados e dos municípios saiam dos atuais 22% para 33%. “Ficaria 1/3 para cada um (União, estados e municípios)”, explicou o representante de Lages.
Também será sugerido às outras assembleias a inclusão na Constituição a possibilidade das pessoas também apresentarem emendas constitucionais, além da federalização, em 20 anos, dos ensinos fundamental e médio, bem como a aplicação de 10% da renda bruta da União em saúde.
Biodigestores
Natalino Lázare (PR) apresentou aos colegas um programa de geração de gás e energia elétrica a partir dos dejetos suínos implantado no município paranaense de Marechal Cândido Rondon.
“Trinta e três agricultores se organizaram em uma cooperativa para produzir gás e energia elétrica através de um sistema simples. Cada propriedade tem um biodigestor que processa a massa (dejetos), que em seguida vai para um sistema de canalização até uma central termoelétrica, de lá sai o gás e a energia para a propriedade, transformando um problema em alternativa econômica”, descreveu Natalino.
Cesar Valduga (PCdoB) observou que o modelo “pode ser trabalhado de forma cooperada” e Ismael Dos Santos (PSD) classificou o uso de biodigestores como “sustentabilidade fantástica”.
Greve na educação
Carminatti voltou a pedir a abertura do diálogo entre o governo e os servidores da educação e explicou qual o papel do deputado estadual na resolução do impasse. “Não somos Executivo, quem tem a caneta é o governador, nem podemos interferir na liberdade do sindicato de continuar a greve, mas os deputados podem procurar o governo para reabrir o canal de negociação”, informou Carminatti.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) repercutiu na tribuna manifesto do presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Balneário Camboriú, José Carlos Elói Martins, que chamou a atenção das autoridades para as consequências da greve do magistério nas vidas das crianças.
Aumento na conta de água
João Amin criticou a intenção da Casan de reajustar em 14% a tarifa de água. “Os servidores da Udesc estão pedindo 7%, já não vão alcançar o reajuste da água”, comparou o deputado, destacando que o momento não é oportuno para aumentos. “Já sofremos aumentos consideráveis, as pessoas não podem arcar com mais este”, objetou.
Jogos Abertos da Terceira Idade
Valmir Comin (PP) parabenizou o município de Criciúma pela competência com que organizou a oitava edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade. “Acompanhei o prefeito Márcio Búrigo e vi a qualidade da assistência médica, social e turística aos esportistas”, discursou Comin.
Justiça x Funai
Darci de Matos comemorou a decisão do Tribunal regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que anulou Portaria nº 790 da Funai, que tratava da demarcação da área indígena Araca’í, em Cunha Porã e Saudades. Para o deputado, a decisão representa uma esperança para os moradores de Araquari, que também estão ameaçados de perder a titularidades das terras.
“Tem 200 índios aculturados que não caçam, não pescam, nem plantam, nem os índios querem as terras”, declarou Darci, referindo-se a cerca de 10 mil hectares reivindicados pela Funai. “Representa 1/3 do município de Araquari”, resumiu. Mauro de Nadal (PMDB), em aparte, considerou que a decisão do TRF4 abriu um precedente. “Será possível revisar muitos processos demarcatórios”, concluiu.
Obra inaugurada
Leonel Pavan reivindicou na tribuna a paternidade parcial da pavimentação da SC-478, em Porto União, no Planalto Norte. “Foi iniciada no meu governo e de Luiz Henrique da Silveira, nós determinamos o início da obra, ela teve a digital de LHS e Leonel Pavan”, afirmou o ex-governador, ponderando em seguida que a “história não pode ser apagada”.
Valdir Cobalchini também abordou o assunto e observou que o Secretário de Estado que tocou cerca de 90% da obra não tem o nome da placa. “Não estou reclamando”, brincou.
Dia 26 de maio na história catarinense
1879 – Ao visitar a estação central de telégrafos, no Rio de Janeiro, o imperador D. Pedro II trocou mensagens com o presidente da província catarinense, Antonio Almeida de Oliveira, que estava em Desterro.
1901 – Circulou, nesta data, em Urussanga, o primeiro número do jornal impresso em italiano “La Patria”.
1903 – 0 governador Vidal José de Oliveira Ramos inaugurou a estrada da Serra do Rio do Rastro.
1905 – Circulou em Florianópolis o primeiro número de “A Gazeta Oficial”, destinada a publicar os atos do governo. Também circulou neste dia, em Joinville, o primeiro exemplar do “Jornal do Povo”.
Agência AL
