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Parlamentares comemoram fechamento do pedágio da BR 101 em Palhoça
O anúncio do fechamento da praça de pedágio de Palhoça, na BR-101, Grande Florianópolis, foi saudado por diversos parlamentares na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (23). A medida foi anunciada ontem pelo ministro dos Transportes, Cesar Borges.
De acordo com o deputado Serafim Venzon (PSDB), a interrupção da cobrança de pedágio foi um pedido de 22 prefeitos catarinenses, que questionam a demora da Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a via, em concluir diversas obras. Entre elas, a alça de contorno da Grande Florianópolis, melhoria necessária para desafogar o trânsito na região. “Queremos parabenizar as lideranças que foram à Brasília pressionar para que seja logo iniciada esta obra tão necessária”.
Qualificando a relação da empresa com o município de Palhoça como “problemática”, a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) está confiante de que a interrupção da cobrança possa surtir bons efeitos para a região. "O encontro nos deixou muito confiantes de que realmente vamos ter um final feliz nesta novela mexicana”.
Menos otimista, o deputado Reno Caramori (PP) declarou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve assumir sua responsabilidade nos atrasos das obras, reivindicadas há mais de 10 anos pela população catarinense. "Quero crer que essa medida contribua para a solução do problema e não seja apenas uma alegria momentânea".
Na mesma linha, Manoel Mota (PMDB) que afirmou já ter participado pessoalmente de cinco manifestações em favor do fechamento da praça de pedágio. A cobrança, a seu ver, nunca deveria ter existido já que os termos acertados no contrato de concessão da via não foram devidamente cumpridos. Ele reivindicou um posicionamento conjunto do Parlamento catarinense para que fatos semelhantes não voltem a acontecer. “Santa Catarina foi enganada. Precisamos tomar medidas firmes para que outras empresas não venham para cá explorar a sociedade”.
A segurança no estado: incêndio de ônibus e aquisição de armas
Os novos incidentes envolvendo ataques a ônibus em Santa Catarina e a divulgação nesta semana de que o estado lidera o ranking de aquisição de armas no país também foram destaque na tribuna.
Para a líder do PT, deputada Ana Paula Lima, os fatos estão relacionados e refletem o aumento da insegurança no estado. A situação da segurança pública, disse a parlamentar, vem se agravando constantemente, deixando a população à mercê da criminalidade, que recorre à compra de armas com a intenção de se proteger. Ela cobrou ações governamentais para coibir à disseminação das drogas, a seu ver o principal causador do aumento da criminalidade no estado.
“Segurança é muito mais do que investir em novos presídios. É preciso criar novas políticas públicas para prevenção ao uso de drogas e recuperação das pessoas que estão neste caminho”.
Maurício Eskudlark (PSD) contestou a afirmação de que os catarinenses estejam comprando mais armas com o intento de se defenderem. Em Santa Catarina, disse o parlamentar, de forte colonização germânica, são muito comuns os clubes de tiro, fato que contribui para colocar o estado entre os que mais compram armas do país. “São armas regularizadas, que não são compradas para praticar irregularidades e a deputada Ana Paula, sendo de Blumenau, deveria conhecer esta realidade”.
Eskudlark afirmou ainda que apesar do aumento dos registros criminais, o estado ainda permanece o mais seguro do país. Ele defendeu, entretanto, mudanças na legislação federal. ”Se as leis não forem mudadas, visando responsabilizar também os menores de idade, episódios de criminalidade vão continuar acontecendo por todo o país, pois não uma particularidade de Santa Catarina”.
Antônio Aguiar (PMDB), por sua vez, ressaltou que a aquisição de armas legalmente não deve ser encarada de forma pejorativa, tendo em vista que deve ser assegurado aos cidadãos o direito a autodefesa. “As pessoas de bem, que ficam desprotegidas, têm o direito de se armar e se proteger. A questão do desarmamento da sociedade teria que ter um prazo delimitado para ver se dá resultado, senão devemos partir para outra alternativa”.
Moacir Sopelsa (PMDB) lembrou que o governo do Estado têm programados R$ 450 milhões para o setor, contemplando a construção e reforma de presídios e a aquisição de câmeras de monitoramento, viaturas e equipamentos de proteção individual. Para o parlamentar, investimentos do tipo serão necessários enquanto não forem buscadas soluções que visem à raiz do problema.
“O quadro atual não é culpa deste ou daquele governo, pois foi o mundo que nós criamos. Precisamos dar oportunidade de ensino, criando uma sociedade mais justa em que não talvez não precisemos aplicar todos estes recursos para prover a segurança das pessoas”.
Já Sargento Amauri Soares (PDT) defendeu a necessidade de um novo ordenamento nas corporações policiais do estado, evitando os atuais atritos existentes entre as polícias civil e militar. Fato que exemplifica a situação, disse o deputado, vem ocorrendo na Delegacia Regional de Lages, onde os militares vêm sendo proibidos de realizar boletins de ocorrência. "Algumas autoridades continuam numa lógica de discriminar e humilhar os policiais militares, uma situação que não vem sendo coibida e que em nada contribui para a melhoria na segurança pública do estado".
Barragem do Rio do Salto deve ter licitação lançada em breve
O deputado Valmir Comin (PP) relatou novo encontro com o presidente da Casan, Dalírio Beber, para tratar da Barragem do Rio do Salto. De acordo com o parlamentar, estão sendo realizados com a Fatma os últimos procedimentos ambientais exigidos pelo Ministério Público Federal para o início da obra, que já tem recursos federais garantidos.
A barragem, juntamente com a conclusão do trecho sul da BR-101, disse Comin, devem proporcionar novas perspectivas à região. "Onde tem modal logístico e infraestrutura, há um cenário mais atrativo aos investimentos privados. Vejo com muitas expectativas a realização destas obras", disse.
Encontro entre a Ocesc e a Frente Parlamentar do Cooperativismo
Moacir Sopelsa relatou sua participação na última terça-feira (21) da reunião entre a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo. No evento, disse, foram tratados de projetos de interesse do segmento e que seguem em tramitação na Assembleia Legislativa. “Neste encontro nós parlamentares pudemos ter um conhecimento ainda maior da importância deste setor que contribui muito para o desenvolvimento do nosso estado”.
Tomógrafo computadorizado para Joinville
Antônio Aguiar anunciou a liberação de diversos investimentos aos municípios do Norte do estado. Entre eles, R$ 600 mil para a aquisição de um tomógrafo computadorizado para Joinville. "Este aparelho será o primeiro de caráter público na região, voltado ao uso pela população carente", disse.
A situação do menor infrator e medidas socioeducativas
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que será realizada na manhã desta sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Criciúma, uma audiência pública para tratar da situação dos menores infratores e as medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira. O evento, disse o parlamentar, é uma promoção da Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que preside, e contará com a participação de conselheiros titulares de todo o estado. Uma das metas do encontro, ressaltou, é difundir a importância do Fundo da Criança e do Adolescente.
Agência AL
