Parlamentares cobram expansão da telefonia celular em Santa Catarina

Em um raio de 120 quilômetros da BR-153 não há nenhuma antena de telefonia celular. Os usuários que por ali trafegam sentem-se inseguros porque a inexistência de sinal facilita ação de bandidos. Essa situação motivou o deputado Reno Caramori (PP) a apresentar requerimento, aprovado pelo Plenário, solicitando aos governos federal e estadual providências para a ampliação da cobertura de telefonia móvel entre Água Doce e a divisa com o Paraná. “Não dá para aceitar que as empresas de telefonia olhem apenas cifras e não a prestação de um serviço público”, reclamou.

Conforme o parlamentar, no trajeto entre os municípios de Água doce, General Carneiro, Palmas e Caçador são altos os índices de criminalidade – roubos de cargas, assaltos e até sequestros – e a ação dos bandidos é facilitada pela falta de comunicação. Reno defende que o governo federal e o governo do estado devem obrigar que pelo menos uma empresa disponibilize serviço de telefonia nesse trajeto. Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT) classificou como “inadmissível que em um trecho grande de uma das rodovias mais importantes do país não haja comunicação por telefonia celular”. Ele avalia que a situação da região melhorou com a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal em Água Doce, mas o governo federal deve providenciar, através da Anatel, a ampliação da cobertura de telefonia.

Congresso de municípios
A realização do XI Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e associações de municípios, também foi comentada pelos parlamentares na tribuna durante a sessão de hoje (26). O evento começou ontem, dia 25, e termina hoje, no Centrosul, em Florianópolis. Diversos prefeitos e vice-prefeitos aproveitaram a vinda à Capital para visitar o Poder Legislativo no decorrer do dia.

A deputada Ana Paula Lima (PT) afirmou que o congresso deve propiciar a qualificação dos gestores públicos municipais. Um dos objetivos, conforme a parlamentar, é repassar informações que possibilitem o acesso dos municípios a recursos do governo federal para a execução de projetos. A parlamentar também falou sobre os desafios lançados aos novos gestores municipais na construção de um desenvolvimento sustentável, que deve ser baseado em “meio ambiente equilibrado, direitos fundamentais respeitados, infraestrutura adequada, economia local equilibrada, gestão municipal responsável e transparente”.

Debates
O deputado Volnei Morastoni (PT) alertou sobre os prejuízos que a Medida Provisória (MP) 595, em trâmite no Congresso Nacional, vai causar ao mercado de trabalho de todas as categorias de trabalhadores portuários avulsos.

Conforme o deputado, a MP deve criar um novo marco regulatório para os portos, no entanto, da forma como foi concebida, apresenta muitos equívocos. “Os trabalhadores portuários avulsos de todas as categorias terão seu mercado de trabalho comprometido com esta medida.” O texto da medida será debatido em audiências públicas no Senado e precisa ser modificado, na avaliação da Morastoni.

O deputado Dirceu Dresch (PT), na condição de coordenador da Frente Parlamentar das Ferrovias em Santa Catarina, esclareceu texto publicado na imprensa, no qual o secretário Paulo Bornhausen afirma que a Ferrovia do Frango não está incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Conforme o coordenador da frente, a ferrovia está incluída no PAC e deve ter seu projeto de viabilidade técnica licitado pela Valec em breve. “O que ainda não está definido é o trajeto porque o projeto vai levantar as possibilidades.”

Assim que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa estiver instalada, a deputada Luciane Carminatti (PT) pretende apresentar requerimento para realização de uma audiência pública para tratar da qualidade da expansão do ensino técnico federal, falar sobre a estrutura necessária e a necessidade de investimento nas novas unidades. Ela comunicou que um polo do Instituto Federal Catarinense está sendo instalado no Assentamento José Maria, em Abelardo Luz. “É uma grande conquista que valoriza a educação no campo e que é muito importante para manutenção dos jovens no meio rural”, enfatizou. A parlamentar comunicou ainda que estão abertas as inscrições no Pronatec Campo, programa do governo federal que oferece 4,3 mil vagas a agricultores familiares em cursos profissionalizantes de diversas áreas.