Parlamentares cobram conservação, mas anunciam recursos para rodovias

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Parlamentares criticaram a má conservação, mas anunciaram recursos para recuperação de rodovias estaduais na sessão da tarde desta terça-feira (4) da Assembleia Legislativa. “Chega a ser vergonhoso ver as rodovias na situação que estamos vendo, precisa de mais respeito, vejam o acesso à Princesa, é uma rodovia cheia de curvas e de buracos”, registrou Dirceu Dresch (PT), acrescentando que outras rodovias do Meio Oeste e do Alto Vale do Itajaí demandam ações urgentes de recuperação.

Maurício Eskudlark (PR) lembrou que exibiu na tribuna um vídeo sobre as péssimas condições da SC-135, que liga Caçador a Porto União. “Tem várias rodovias em situação de calamidade pública, precisamos de solução”, cobrou Eskudlark, anunciando em seguida que o DNIT fará a recuperação da BR-280 no trecho que corta o perímetro urbano de Canoinhas. “Será executado a partir de abril”, prometeu o deputado.

Antonio Aguiar (PMDB) informou que o governo do Estado anunciou investimentos de R$ 8,4 milhões para revitalizar a SC-135 e R$ 12 milhões para a SC-477, que liga Canoinhas à BR-116. “São duas das principais reivindicações que passam de cinco anos, quero agradecer o governo do estado pelos valores destinados”, afirmou Aguiar.

Vamos Chape!
Luciane Carminatti (PT) repercutiu na tribuna o histórico jogo que acontecerá no início da noite desta terça-feira, no estádio Índio Condá, entre a Chapecoense e o Atlético Nacional, da Colômbia. “É um dia para a história, quatro meses após o acidente que matou 71 pessoas os dois times que disputariam a Sul-Americana se encontram no primeiro jogo pela Recopa”, descreveu Carminatti.

A deputada enfatizou a grandeza e a humildade dos jogadores, dirigentes e torcedores do Atlético Nacional, que declinaram de disputar a partida final da Sul-Americana para que a Chapecoense fosse declarada campeã. Carminatti explicou que agora são os colombianos que necessitam da solidariedade dos brasileiros, referindo-se às enchentes e deslizamentos em Mocoa, que deixaram mais de 250 mortos e dezenas de desaparecidos.

Maurício Eskudlark parabenizou a colega e destacou que o povo colombiano é acolhedor. Dirceu Dresch avaliou que a cidade de Chapecó e o Oeste barriga-verde vivem nesta terça-feira um grande momento. “Não é só um jogo, mas um encontro de amigos e amigas, aquele trágico acidente fez com que nascesse uma relação de amizade entre os dois times”, opinou Dresch.

Manoel Mota (PMDB) também recordou o acidente com o avião da Lamia. “Uma tragédia triste e inesquecível que aconteceu por causa da irresponsabilidade de colocar combustível só para chegar”, lamentou Mota, que revelou ter se associado ao clube de Chapecó, mesmo residindo no Sul do estado.

Terceirização
Carminatti criticou a sanção da Lei Federal 13.429, que trata da terceirização de serviços. “Esta lei precariza os serviços e o emprego, muitos dizem que se trata de falácia da esquerda, mas o artigo segundo diz que a contratação temporária ocorre quando uma pessoa física é contratada por um empresa que por sua vez é contratada por outra empresa. A prestação de serviço não é com base na CLT, as duas empresas dialogam entre si, não importa o direito do trabalhador”, garantiu a deputada.

A representante de Chapecó explicou que a lei prevê que o contrato pode ter por objeto atividades meio e fim. “Não se trata apenas de limpeza e segurança, mas terceirização em todas as atividades, como professor e enfermeira”, exemplificou a deputada, que ressaltou que a lei afirma textualmente que não há vínculo empregatício entre o terceirizado e a empresa tomadora do serviço. “Não há forma de empregar a CLT”, justificou Carminatti.

Crise do capitalismo
Cesar Valduga (PCdoB) advogou na tribuna que a disputa pela hegemonia mundial entre os Estados Unidos (EUA) de um lado e a Rússia e a China de outro redundará em uma nova crise do capitalismo. “O protecionismo (dos países ricos) reduz a capacidade de competição entre os países”, defendeu Valduga, que criticou a aliança entre Maurício Macri e Michel Temer. “Essa união põe em risco uma política de integração regional”, insistiu o representante de Chapecó.

De 6% para 12%
Padre Pedro Baldissera (PT) criticou o aumento de 6% para 12% da alíquota do ICMS que incide sobre a cadeia da suinocultura catarinense. “Este aumento agrava e pesa decididamente em cima de todos os nossos produtores”, descreveu Padre Pedro, que pediu ao governo do estado para rever o acréscimo.

Vetos mantidos
Os deputados mantiveram os vetos apostos pelo governador aos projetos de leis 368/2013, de Neodi Saretta (PT), que estabelecia objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas; PL 284/2013, do Executivo, que institui o Conselho Estadual da Juventude (Conjuve-SC).

Também foram mantidos os vetos parciais aos PLs 057/2012, de Jean Kuhlmann (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco; PL 192/2015, de Valmir Comin (PP), que estabelece restrição à comercialização de aparelhos eletrônicos que alterem o número de identificação internacional de equipamento móvel (IMEI) dos aparelhos de telefonia móvel celular.

Vetos rejeitados
Por outro lado, os deputados rejeitaram os vetos aos PLs nºs 283/2014, de Mauro de Nadal (PMDB), que dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física; PL 134/2015, de Ismael dos Santos (PSD), que obriga as concessionárias de serviços públicos de água e luz disponibilizarem, nas faturas de consumo, informações sobre débitos vencidos e mecanismos para sua quitação.

Ainda foi rejeitado o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2014, do Tribunal de Justiça (TJSC), que extingue e transfere cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina. Estas três leis cujos vetos foram rejeitados serão promulgadas pelo Chefe do Poder Legislativo e, em seguida, publicadas no Diário Oficial da Alesc.