Parlamentares aprovam revisão do PPA

O Projeto de Lei nº 372/09, que trata da revisão do PPA para o período de 2010/11, foi aprovado na noite desta quarta-feira (16) por unanimidade. O valor global de referência na lei do PPA é de R$ 50,46 bilhões, mas, no projeto de ajuste, são R$ 44,21 bilhões. O que significa uma redução de R$ 6,2 bilhões na projeção. No projeto enviado pelo Executivo foram inseridas 211 subações no valor de R$ 2,5 bilhões e feitas 492 exclusões de subações, que somam o valor de R$ 1,9 bilhão. Alguns programas tiveram aumento, destacando-se a Conservação e Segurança Rodoviária (201,86%), o Programa Integração Logística (52,98%) e Modernização da Administração Pública (422,63%). Dentre os que tiveram redução estão o programa Modernização Portuária (8,60%), Fomento e Desenvolvimento do Turismo (99,23%), programa Cidadania e Diversidade (49,75%). Os programas constantes no PPA são de duração continuada, já instituídos ou a instituir no médio prazo. O PPA é uma forma do governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previamente definidos. (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)