Parlamentar quer agilidade do governo estadual no repasse de recursos federais

A prestação de contas sobre os recursos que foram liberados pelo governo federal para os atingidos pelas cheias e deslizamentos de novembro de 2008, no Vale do Itajaí, foi assunto abordado pela deputada Ana Paula Lima (PT). Na sessão ordinária desta manhã (5), ela cobrou agilidade do governo do Estado no repasse dos valores já encaminhados pelo governo federal aos municípios atingidos. Ana Paula também pediu maior empenho na apresentação de projetos, para sejam repassados ao estado os demais recursos disponíveis, decorrentes da medida provisória aprovada pelo governo federal com provisão de valores para atender esta demanda. Esse apelo, segundo Ana Paula, é em função de milhares de famílias que ainda vivenciam o drama de não terem casa para retornar, estando em situação provisória em abrigos. E também da incerteza dos prefeitos dos municípios atingidos, dos quais muitos ainda não viram os recursos públicos federais chegarem aos locais atingidos. Ana Paula comentou a determinação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, para que se fizesse uma prestação de contas à sociedade catarinense sobre as ações do governo federal relacionadas à catástrofe. No último dia 27, quando da visita presidencial para inauguração da subestação de transmissão de energia elétrica no Sul de Florianópolis, a ministra Dilma informou diversos valores que já foram liberados. São recursos oriundos da Secretaria Nacional dos Portos, do Fundo Nacional de Saúde, dos ministérios dos Transportes, Defesa e Integração Nacional e de estatais federais como Petrobras, Eletrobrás e BNDES. A maioria das verbas já empenhada, mas não liberada por falta da apresentação de projetos pelo Estado, que será o gestor destes valores. As críticas ao governo estadual foram além. De acordo com a parlamentar, o Executivo repassou recursos provenientes das doações de todo o país à prefeitura de Blumenau para a construção de moradia e, ao mesmo tempo, mantém um projeto de lei na Assembléia Legislativa que vende terras públicas estaduais em Blumenau. “Trata-se do projeto de lei 236/08 que, se aprovado, autorizará o governo do Estado a vender três áreas em Blumenau: a que está localizada a atual sede do Deinfra, no centro da cidade, um terreno de 1.710 metros quadrados, no bairro Vila Nova, e outro de 19.710 metros quadrados, no bairro Salto do Norte”, comenta. Segundo informou, os dois terrenos estão subavaliados e servem perfeitamente para a construção de condomínios. “Por isso faço um apelo ao governador, que retire este projeto de pauta e doe os terrenos e a área do Deinfra à cidade de Blumenau para que possam ser construídas moradias.” (Scheila Dziedzic/Divulgação Alesc)