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03/12/2009 - 10h22min

Parlamentar pede a votação do projeto que concede adicional de insalubridade aos servidores do Legis

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Deputado Jailson Lima (PT)
O deputado Jailson Lima (PT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, reforçou na sessão desta manhã (3) a necessidade de votar o Projeto de Resolução (PRS) nº 17/09 ainda este ano. De autoria da Mesa, a proposta que define os índices percentuais do adicional de insalubridade concedidos aos servidores legislativos está em seu trâmite regimental. “Vou bater e debater até o final do ano pedindo a votação”, declarou o médico do trabalho. Considerando abusivos os valores pagos atualmente, Jailson disse que o adicional deve ser pago a quem está realmente trabalhando em condições de risco. Nesse ponto, Jailson estava se referindo à emenda apresentada pelo deputado José Natal Pereira (PSDB), que propõe a incorporação do adicional à aposentadoria por tempo de serviço. A matéria está sendo deliberada no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, uma vez que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com emenda apresentada pelo deputado Joares Ponticelli (PP). Foram acatados os percentuais de 20%, 30% e 40%, respectivamente, aos graus baixo, médio e alto de insalubridade. A aplicação será sobre o valor de R$ 1.374,98, correspondente ao vencimento de nível médio de carreira. (Andreza Matos de Souza/Divulgação Alesc)
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