Parlamentar destaca projeto que tramita no Senado em prol das cidades atingidas pelos desastres natu

O representante de Blumenau e região, deputado Ismael dos Santos (DEM), enfatizou um projeto de lei do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que pretende restabelecer a normalidade dos municípios catarinenses atingidos pelas fortes chuvas e que já decretaram estado de calamidade pública. A informação foi passada pelo parlamentar na sessão ordinária desta quinta-feira (1º). Ismael destacou a importância de algumas ações práticas contidas na matéria. Entre as citadas, a suspensão do pagamento de dívidas junto à União, prorrogável por 180 dias se o estado de calamidade for mantido pelo órgão estadual da Defesa Civil; a antecipação de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja desconto posterior; a liberação obrigatória de todos os recursos previstos no Orçamento da União, como também do FGTS. “As vítimas das catástrofes não suportam mais a guerra da burocracia.” A justificativa de Colombo foi defendida por Ismael na tribuna do Legislativo catarinense. Para o líder do governo na Casa, deputado Elizeu Mattos (PMDB), toda a ação em prol das melhorias para a população catarinense é sempre bem-vinda. “Tudo o que venha agilizar e desburocratizar as ações pela normalização dos municípios atingidos pelas catástrofes é importante.” O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, seguindo, agora, para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. (Andreza de Souza/Divulgação Alesc)