Paralisação geral contra reformas repercute no Plenário

A greve geral nacional marcada para esta sexta-feira (28) por iniciativa de centrais sindicais e entidades ligadas a movimentos sociais de todo o país contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB) pautou o pronunciamento dos deputados Dirceu Dresch e Ana Paula Lima (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (27).

Os parlamentares lamentaram a aprovação do projeto de reforma na legislação laboral na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (26). “Ontem acompanhei a votação e me envergonhei de ver deputados federais catarinenses fazerem a defesa dessa reforma. Eles rasgaram a carteira de trabalho do povo, enterraram os direitos dos trabalhadores. A ordem é apressar as pautas antipopulares para mostrar à elite desse país que o Congresso é funcional e deve ser mantido”, comentou Ana Paula.

O texto, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vai agora para a análise do Senado. A proposta estabelece, entre outras medidas, que a convenção coletiva e o acordo coletivo prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho e banco de horas anual. Também prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mudanças para mover ações trabalhistas, algumas medidas de garantia a trabalhadores terceirizados e a criação de modalidades de contratação, como a do trabalho intermitente.

Dresch e Ana Paula criticaram as propostas e a forma como o processo está sendo conduzido.
“Podemos melhorar a legislação trabalhista, mas essa proposta é para concentrar mais capital, transformar o Brasil em um país ainda mais injusto, em que poucos têm muito e muitos vivem na pobreza. Esse presidente, com 90% de rejeição, não tem legitimidade para fazer esse tipo de mudança. Queremos debater para melhorar a relação entre empregador e trabalhador, mas não dessa forma tão radical, como está sendo feita. Queremos construir um país justo”, disse o líder do Partido dos Trabalhadores na Alesc.

Os dois deputados manifestaram apoio à paralisação e convocaram a população a participar do protesto. “A luta não está perdida. Tenho certeza de que a greve geral vai ser grande, de fato. Amanhã o Brasil precisa parar. Os trabalhadores não podem pagar a conta desse golpe em curso no país”, destacou Dresch. “Essa quadrilha que se apoderou do poder está destruindo os direitos do povo brasileiro com uma rapidez impressionante. Amanhã é dia de ir pra rua, de se manifestar contra esse governo golpista. Se não parar agora, vamos sofrer”, ressaltou Ana Paula.

Escolas interditadas no Sul de SC
A presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), frisou o papel de articulação e intermediação do colegiado para buscar soluções referentes às sete escolas do Sul do Estado interditadas pelo Ministério Público por oferecerem riscos à segurança da comunidade escolar. “Recebemos essa denúncia pela comissão há cerca de 40 dias, a partir da mobilização de professores, pais, vereadores e lideranças locais de Sombrio e Balneário Gaivota, que solicitaram uma audiência pública, realizada na última semana. Conseguimos mostrar a gravidade do problema e chamar a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação.”

De acordo com a parlamentar, a interdição de cinco unidades em Sombrio e duas em Balneário Gaivota afeta mais de 3 mil alunos e 350 trabalhadores da educação. “Essa situação é gravíssima e, infelizmente, não é pontual. Temos percorrido o estado e nos deparamos com casos semelhantes em todas as regiões. Se o Ministério Público agir da mesma maneira em outras cidades, teremos cerca de mil escolas interditadas. Isso mostra a omissão e a negligência do governo. Não há acompanhamento permanente da atualização do alvará de licença de funcionamento, de limpeza da caixa d’água, da fossa.”

Conforme informação oficial da Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá repassada por Luciane, o governo estabeleceu o fim deste mês como prazo para envio de cartas-convite para solução dos problemas detectados nas escolas. “Esperamos que sejam resolvidos o mais breve possível.” Até segunda-feira (1º) também deve ser publicado o edital para reforma da Escola Catulo da Paixão Cearense, em Sombrio, na ordem de R$ 3,8 milhões.

Críticas à Autopista Litoral Sul e ANTT
O deputado Mário Marcondes (PSDB) voltou criticar a Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101 no estado, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo fechamento de diversos acessos aos municípios localizados no entorno da rodovia. Segundo o parlamentar, as medidas causam transtornos à população e prejuízos à economia local. “Questiono a Autopista porque faz barbaridades na entrada das cidades sem sequer escutar os administradores municipais, olhar os planos diretores das cidades, como é o caso de Tijucas. É uma vergonha!”

Marcondes comemorou o anúncio da ANTT de cancelar a instalação de uma praça de pedágio em um trecho da BR-101 em São João do Sul, no Sul do estado. “Depois de muita pressão desse Parlamento, do Fórum Parlamentar Catarinense, da população do Sul de estado e de Santa Catarina, a ANTT teve a sensibilidade de não dar continuidade ao projeto. Não poderíamos aceitar uma praça de pedágio a 10 quilômetros do Rio Grande do Sul para custear obras do estado vizinho.”

O parlamentar também cobrou agilidade nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Em aparte, recebeu o apoio dos deputados Nilso Berlanda (PR) e Dirce Heiderscheidt (PMDB).