Paralisação dos caminhoneiros volta a ser destaque em Plenário

Sessão ordinária

Os pronunciamentos em torno da paralisação dos caminhoneiros e os problemas do transporte no país foram o principal destaque da sessão ordinária da manhã de hoje (26). Citando nota divulgada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), Leonel Pavan (PSDB) destacou que o movimento acontece em função da falta de diálogo do governo federal com a categoria, resultando em prejuízos não só para a economia do país, mas para toda a população. “Parece que estão dormindo e que tudo está bem. Essa paralisação surgiu por ineficiência da presidente, que prometeu uma coisa na campanha e vem executando outra.”

Dirceu Dresch (PT), por sua vez, destacou o pacote de medidas anunciadas ontem pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para atender a categoria. Entre elas, a renegociação de dívidas do setor, a garantia de que os preços do diesel não subirão pelos próximos seis meses, o compromisso de sanção integral da chamada Lei dos Caminhoneiros, a suspensão, por um ano, dos pagamentos de empréstimos feitos pelo BNDES para a aquisição de caminhões e a criação de uma tabela referencial de fretes. “Houve toda essa articulação do governo federal para buscar um entendimento. As lideranças dos caminhoneiros que estiveram lá presentes concordaram, mas outros que não participaram já anunciaram que vão prosseguir com o movimento.”

Para Manoel Mota (PMDB), o pacote de medidas do governo atende apenas as empresas de transporte, sem levar em conta as reivindicações dos caminhoneiros autônomos. “Por isso o movimento não se desfez e continua em muitas partes de Santa Catarina e do país”, concluiu, recebendo o apoio de José Milton Scheffer (PP). 

Kennedy Nunes (PSD) chamou a negociação de “artimanha” do governo para levar a sociedade a pensar que um acordo tenha sido alcançado, algo que pode até mesmo agravar a situação. “Soube que a ordem agora é parar até carros pequenos e ônibus para mostrar que não é como o governo vem dizendo.”

Acreditando que apenas parte das demandas dos caminhoneiros tenham sido atendidas, Darci de Matos (PSD) alertou que o clima de insatisfação dos caminhoneiros pode se alastrar para as demais categorias profissionais e a população em geral. “Parece que terminou bem, mas precisamos ficar atentos. No dia 15 de março já estão marcadas novas manifestações.”

Em aparte, Luciane Carminatti (PT) afirmou que, ainda que tenha boa vontade, o governo federal esbarra na falta de lideranças entre os caminhoneiros com quem negociar. A parlamentar também instou que o Executivo estadual faça a sua parte, atuando para baixar a parcela que lhe cabe na Cide e no ICMS. “O governador não abriu diálogo. Então, quem sabe, começamos a discutir o problema pelo Executivo estadual, que está mais perto.”

Ferrovias

Para os parlamentares, a crise no setor rodoviário demonstra a necessidade de investimentos em outros tipos de transporte, como o hidrográfico, aeroviário, cabotagem e, sobretudo, do ferroviário.

A questão foi levantada primeiramente pelo deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que atuou como secretário estadual da Infraestrutura do primeiro governo de Raimundo Colombo. “Penso que devemos nos mobilizar para oferecer uma maior infraestrutura de transporte ao nosso estado nos mais diversos modais, deixando, assim, de ser reféns do transporte rodoviário”, disse, anunciando também que pretende apoiar a iniciativa de Dresch em recriar a Frente Parlamentar Pró-Ferrovias.

Para Dr. Vicente (PSDB), falta vontade política das autoridades públicas brasileiras em dar um passo a frente e dar ao transporte ferroviário a prioridade. “Por que aqui não vai adiante? Precisamos quebrar essa caixa preta do transporte rodoviário.”

Serafim Venzon (PSDB) acrescentou que, além de serem em quantidade insuficiente, as ferrovias planejadas estão sendo executadas nos locais errados, muito afastadas dos locais de maior movimentação econômica.

Jean Kuhlmann (PSD) citou o caso da Ferrovia do Frango, projetada para ligar o município de São Miguel do Oeste ao porto de Itajaí. “Essa linha, muito importante para o desenvolvimento e que deveria ser a ferrovia da integração, pode deixar de lado o Vale do Itajaí, que precisa muito dela. É fundamental que siga esse trajeto, até por economia e eficiência no transporte de carga.”

Duplicação da BR-282

Cobalchini anunciou que está protocolando requerimento para a criação da Frente Parlamentar Pró-Duplicação da BR-282. A via, de 680 km de extensão e que corta o estado no sentido leste-oeste, recebe cerca de 1,1 mil caminhões por dia, quantidade muito acima da capacidade projetada. “É urgente que este projeto seja concluído para a duplicação desta rodovia, que em alguns trechos está completamente esgotada, causando prejuízos materiais e vidas.”

Comissão de Transportes

Em seu pronunciamento, João Amin (PP) fez um relato dos encaminhamentos tomados pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano em sua primeira reunião de trabalho. Entre eles, o agendamento de uma visita aos locais de paralisação dos caminhoneiros, na próxima segunda-feira (2/3), às 10h, em Chapecó, e a aprovação de quatro requerimentos de autoria do próprio parlamentar. Os documentos tratam da convocação de lideranças, públicas e empresariais, para falar de temas como o Plano de Mobilidade Urbano Sustentável (Plamus), o contorno viário entre Biguaçu e Palhoça, a duplicação das rodovias SC-403 e SC-405 e a conclusão da reforma da ponte Hercílio Luz. "Tivemos essa pauta de assuntos na primeira reunião, que foi muito proveitosa para esta comissão, destinada a analisar temas de transporte e mobilidade."

Arrancada de Caminhões

Manoel Mota convidou os demais parlamentares a prestigiar a Arrancada de Caminhões, que se estende até domingo (1º/3) em Balneário Arroio do Silva. “Quero convidar a todos a assistir e prestigiar esta celebração do homem da estrada, que carrega a riqueza deste país, no maior evento do gênero do mundo.”

Pacto federativo

O pacto federativo foi o tema levado à tribuna pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), que escolheu como uma das bandeiras do seu mandato. “Todos reconhecem a necessidade de se refazer o pacto, aumentando o poder financeiro e legislativo dos estados e municípios”, afirmou.

O parlamentar anunciou que pretende criar um fórum parlamentar neste sentido e organizar um movimento para que as casas legislativas possam propor emendas à Constituição Federal. “Entendo que, se houver um processo de mobilização geral, com características de movimento popular, poderemos levar a proposta adiante. Vamos trabalhar cotidianamente para conseguir isso.” Em aparte, os deputados Dr. Vicente, Natalino Lázare (PR) e Leonel Pavan manifestaram seu apoio à proposta.

Escola Maria Amin Ganen

Kennedy Nunes destacou a participação na reinauguração da Escola de Ensino Fundamental Professora Maria Amin Ganen, em Joinville. As obras, que incluíram melhorias em todos os ambientes da unidade, disse o parlamentar, foram o resultado da mobilização da comunidade escolar. "Tudo aconteceu por causa dos pais, professores e alunos, levando a escola a um novo perfil de qualidade."

Centro de eventos de Balneário Camboriú

Leonel Pavan voltou a cobrar do governador Raimundo Colombo o início das obras do centro de eventos de Balneário Camboriú. "Hoje é mais um dia com obras paralisadas. Farei esse lembrete em todas as vezes que tiver oportunidade."

Alimentação escolar

Dirceu Dresch destacou um relatório elaborado pelo Ministério da Educação indicando irregularidades na gestão pelo governo do Estado dos recursos federais destinados à alimentação escolar, fato que teria motivado a suspensão dos repasses. A auditoria, disse o parlamentar, teria constatado o não cumprindo da obrigatoriedade de aquisição de 30% dos alimentos utilizados com origem nos produtos oriundos da agricultura familiar, bem como  desvios dos recursos destinados para outras finalidades. "As denúncias são muito claras, por isso estamos cogitando a possibilidade de denunciar a situação para o Ministério Público Federal."

Comissão de Saúde

Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Vicente anunciou que, entre as primeiras ações do colegiado neste início de legislatura, está a defesa do reajuste da tabela do SUS e o aumento dos recursos destinados aos hospitais.

Em 2013, disse, União, estados e municípios aplicaram, juntos, no setor, R$ 1.098 ao dia por pessoa, quantia muito abaixo da média internacional e insuficiente para a manutenção de um atendimento considerado minimamente satisfatório. "Este é o quadro que nos aguarda, um desafio muito grande para auxiliar os municípios hoje argolados com este empenho."

Ana Paula Lima (PT), que preside o colegiado, acrescentou que na próxima semana participará de reunião com o secretário estadual de Saúde, em Blumenau, para tratar dos problemas e demandas do setor, tais como a fila das cirurgias eletivas e a máfia das próteses. "São questões que esta Casa e a comissão devem estar atentas. Os recursos existem, mas também muitos desvios."

Paralisação da Celesc

Dirceu Dresch manifestou seu apoio à paralisação dos trabalhadores da Celesc, realizada no dia de hoje. Segundo o parlamentar, a iniciativa acontece em defesa da manutenção do caráter público da empresa e da participação dos servidores em sua gestão. “Quero parabenizá-los pela luta justa para manter a Celesc empresa dos catarinenses.”

Aeroportos catarinenses

Mauricio Eskudlark (PSD) anunciou os resultados de reunião realizada em Brasília no dia de ontem (25) com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. "Treze aeroportos catarinenses devem receber melhorias. Estas obras devem ter as licenças ambientais liberadas em três meses e já contam com recursos garantidos."

Combate à pirataria

Jean Kuhlmann fez um apelo à Secretaria Estadual de Segurança Pública para que sejam tomadas providências visando erradicar a pirataria de produtos catarinenses. A venda de produtos ilegais, destacou, vem causando uma série de prejuízos econômicos e desemprego, sobretudo na indústria têxtil. “Nesse momento de recessão, é ainda mais importante que haja um trabalho para coibir essa prática, permitindo a concorrência legal, honesta e sadia entre as empresas que geram emprego e renda para o nosso estado.”