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Para OAB-SC, combate à corrupção deve respeitar preceitos legais
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O presidente da Seccional Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Paulo Brincas, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (4), para defender o respeito ao amplo direito de defesa e ao processo legal nas ações de combate à corrupção. Ele conclamou o Parlamento catarinense a, em conjunto com a OAB-SC, esclarecer a sociedade sobre a necessidade de se combater a criminalização da política
O pronunciamento foi motivado pela morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ocorrido na manhã de segunda-feira (2), em um shopping de Florianópolis. Ele era investigado pela Polícia Federal num inquérito sobre desvios de recursos do programa de ensino a distância oferecido pela universidade e chegou a ser preso em setembro. Atualmente em liberdade, Cancellier havia sido proibido pela Justiça Federal de entrar na UFSC.
“É difícil ter uma voz contramajoritária num momento em que a maioria da sociedade defende o combate à corrupção da forma como vem ocorrendo. Mas nós temos que esclarecer a sociedade que defender o respeito ao processo legal, ao amplo direito de defesa, não é querer colocar obstáculos às investigações”, disse o presidente da OAB-SC. “É lamentável que uma tragédia tenha que ocorrer para percebermos que a voz que se levantou contra esse discurso majoritário tinha razão”, completou Brincas, referindo-se ao reitor da UFSC.
O presidente da Ordem defendeu a necessidade do equilíbrio entre as várias instituições que compõem os três poderes da República como forma de garantir a democracia. Brincas também condenou a criminalização da política como maneira de combate à corrupção. “Sem políticos não há política e sem política não há democracia”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), concordou com o posicionamento do dirigente da OAB-SC. Ele lamentou o pré-julgamento de pessoas envolvidas em investigações de corrupção. “Elas são condenadas antecipadamente e não conseguem recuperar sua reputação mesmo que tempos depois sejam inocentadas”, disse. “Ninguém é contrário à punição, mas não podemos deixar de defender aqueles que são condenados antecipadamente.”
O deputado Dirceu Dresch (PT) parabenizou o presidente da OAB pelo pronunciamento e afirmou que o Brasil vive uma ditadura do Judiciário. Mauro de Nadal e Fernando Coruja, ambos do PMDB, também concordaram com as palavras de Brincas e condenaram a espetacularização das investigações sobre corrupção no país.
Agência AL
