Para Ministério Público, centralização do Samu contraria a lógica

Objetivo do Estado é centralizar atendimento para reduzir custos com o Samu. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

“Vejo com muita preocupação a redução da estrutura que já existe, em detrimento de um serviço já instalado e que demonstrou funcionar bem, a atitude contraria a lógica, que é o serviço o mais próximo possível do cidadão”,  defendeu a promotora Sônia Piardi, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada na tarde de segunda-feira (31) para discutir a intenção do Executivo de transformar as oito centrais regionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Same) em apenas uma, centralizando o serviço em Florianópolis.

César Augusto Nitschke, especialista no assunto, destacou que a medida aumentará de cinco para seis o número de atendimentos por hora dos médicos do Samu, além de reduzir as atuais 40 linhas telefônicas para 30. “Se hoje já existe congestionamento, com menos linhas, haverá mais congestionamento”, criticou Nitschke, alertando para o problema de queda de energia. “Hoje quando uma central cai, outra assume, com apenas uma central o sistema ficará fragilizado”, alertou o especialista.

Além disso, a centralização criará dificuldade para a localização exata da chamada. “Hoje o atendente tem conhecimento espacial”, afirmou Nitschke, referindo-se ao fato de que o atendente do Samu de Blumenau tem conhecimento da região do Vale do Rio Itajaí. “O atendente em Florianópolis recebe uma  ligação de Pomerode, rua Westrupp Muller, não saberá escrever, mas terá de achar no GPS”, explicou, acrescentando que nem todas as ruas estão referenciadas no sistema de geoprocessamento via satélite, principalmente em áreas rurais. “Se não conhece pontos de referência, a mercearia, o posto de gasolina, não tem noção espacial”, explicou.

Economia
De acordo Lúcia Regina Schultz, superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, com a centralização o custeio do serviço passará dos atuais R$ 9,3 milhões mensais para R$ 2,8 milhões. “Vivemos uma crise, crise no governo federal, estados sem recursos, municípios sofrendo, em casa estamos cortando custos”, argumentou a médica, que culpou o aumento no número de funcionários, reajustes salariais, a adequação física das infraestruturas das bases operacionais e a constituição de equipe para lavação de ambulâncias pelo aumento do custeio do Samu.

A representante do Ministério Público não concordou com Lúcia Schultz. “Está se tirando a inteligência do sistema, a fragilização não é só do atendimento pré-hospitalar”, argumentou a promotora, admitindo, por outro lado, que é preciso rever custos. “Por que não revisar o modelo de gestão? Por que um serviço passa a custar o dobro? Vamos discutir se o modelo que o estado tentou é o mais adequado”, provocou Sônia Piardi.

Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde, comparou os gastos com o Samu antes da terceirização, em 2011, de R$ 26 milhões anuais, com o gasto atual, de R$ 112 milhões. A deputada alertou o governo para a repercussão negativa da centralização na mídia e nas redes sociais. “O governo defende a centralização pela redução de custos, mas temos 36 secretarias de desenvolvimento regional”, disparou Ana Paula, completando que, ao aumentar o tempo de resposta do Samu, o governo aumentará o número de mortes.

Cleiton Salvaro (PSB) também concordou que a hora é de cortar gastos, mas criticou quando os cortes atingem a população mais vulnerável. “O que preocupa é que não se trata de uma mudança para melhorar a saúde, a razão é puramente econômica, mas vários departamentos poderiam ajudar a reduzir as despesas”, avaliou Salvaro.

Encaminhamentos
Após intenso debate, os participantes da audiência pública decidiram lutar pela não-centralização das atividades do Samu na Capital, pela inclusão nas deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de representantes do Samu (médico e socorrista), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF) e de membro da Comissão de Saúde do Legislativo, além de solicitar ao MPE e MPF quer se manifestem sobre a legalidade de se revogar os consórcios de saúde sem autorização legislativa.