/
Para controlador, os maiores desafios são capacitar e interagir com servidores
Para o controlador municipal de Ponte Alta do Norte, Willian Thiago Buss, os maiores desafios das controladorias são a capacitação dos servidores e a interação com os diversos setores da administração. “As prefeituras não têm pessoas capacitadas em todas as áreas, há uma defasagem e isso acaba desafiando o controle a atuar nessas áreas, mas para abranger diversos setores, a interação com os servidores é vital”, declarou Buss, que participou do segundo ciclo de palestras do programa Unindo Forças, do Ministério Púbico (MPSC), que aconteceu nesta terça-feira (16), em Curitibanos.
Thiago Buss citou o caso da frota de veículos do município. “Havia uma demanda pela normatização do uso da frota, reunimos todos os motoristas e os que alimentam o sistema e juntos, com diálogo, chegamos a um consenso, agora é esperar para ver se a conversa vai surtir efeito, porque sozinho, sem interagir com os setores, não se consegue produzir efeitos”, enfatizou o controlador de Ponte Alta do Norte.
Proximidade com os gestores
A proximidade com prefeito e secretários, de acordo com Buss, facilita a atuação da controladoria. “Com o controle interno mais próximo eles vão vendo que não somos o bicho-papão, com isso aumentam as demandas e antes de tomar uma decisão o secretário já aciona o controle interno, isso facilita mais tarde, é o chamado controle prévio, realizado antes da tomada de decisão”, detalhou o chefe do controle interno do município serrano.
James Adálcio dos Santos, controlador de Campos Novos, destacou a resistência dos prefeitos em organizar as controladorias. “De maneira geral os controles internos são desorganizados, por isso necessitamos de normativas, o problema é a resistência do prefeito, que entende que o controle interno pode engessar alguns procedimentos”, revelou James dos Santos, que também ponderou a capacitação dos servidores. “O funcionário precisa entender que tem alguém para fiscalizar”.
Diagnóstico do MPSC
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Samuel Naspolini, o MPSC fez um diagnóstico da atuação das controladorias. “O ponto positivo é a qualidade dos controladores, mas o principal problema é o desvio de função, mais que a falta de estrutura, não podemos ter controlador para preencher formulário, tem de estar em campo, visitando as outras repartições”, ensinou Naspolini.
O promotor avisou que o controlador precisa ser funcionário de carreira. “Volto a insistir na impossibilidade de nomear comissionado para controlador, as leis que criaram cargos comissionados para controlador foram anuladas pelo judiciário, a controladoria deve ser exercida por servidores efetivos de carreira”, frisou Naspolini.
O controle do “não pode”
A prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, defendeu o controle do “não pode”. “Temos de aprender a dizer não para controlar os pedidos dos munícipes, grande parte para atendimentos individuais fora de programas que têm regras”, justificou a ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Sisi citou o exemplo da judicialização da saúde. “Se a saúde é um direito de todos, por que então o estado (o Judiciário) nos obriga a atender a individualidade, atender fora do programa, fora do prioritário, com medicamentos não-padronizados, exames e procedimentos?”, questionou a prefeita, destacando em seguida que uma única ação judicial consumiu 1/3 do orçamento do município. “Os três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, precisam se juntar e unir forças”, alertou a alcaidessa.
Nascedouro de corrupção e de ineficiência
Para o promotor Samuel Naspolini, a carência de controle gera corrupção e ineficiência. “Corrupção e ineficiência são facilitadas pela falta de controle, isoladamente as instituições não conseguem trabalhar a contento, os prefeitos dizem ‘queremos ver o coisa ruim e não o promotor’, é a ideia de que quanto mais distante estivermos da prefeitura, melhor, mas isto é equivocado”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.
Segundo Naspolini, o MPSC atua para impedir a ação de esquemas criminosos. “Queremos impedir a consolidação de esquemas graves, como nos contratos, que os nossos municípios deixam muito a desejar”, alertou o promotor, acrescentando que os casos mais graves que chegaram ao MPSC poderiam ter sido evitados com sistemas de prevenção mais eficazes.
O promotor recomendou aos controladores combater as más práticas. “Temos de combater os maus costumes e usos de um segmento do setor privado e de nichos do setor público que foram contaminados pelas práticas ilícitas”, insistiu Naspolini, que lembrou aos prefeitos presentes os riscos do descontrole. “Existe a possibilidade de suas administrações serem envolvidas em práticas criminosas, então é importante dizer não e nisso nós podemos ajudá-los”, garantiu o promotor.
Multas e débitos milionários
Vanessa dos Santos, auditora fiscal de controle interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), surpreendeu os prefeitos, secretários e controladores que lotaram o pequeno auditório da Associação Empresarial de Curitibanos. “Em 2016 foram aplicados R$ 1.091.974,79 em multas aos gestores municipais e atribuídos débitos de R$ 3.004.916,46”, informou a auditora.
A servidora do TCE/SC ressaltou o esforço da ouvidoria do tribunal, bem como as respostas às consultas formuladas pelos gestores. “A consulta tem de ser formulada em tese, não pode tratar de caso concreto, ela passa pela análise técnica, pelo Ministério Público de Contas, pelo relator e depois será analisada pelo plenário, daí surgem os pré-julgados, que são um canal para vocês tirarem dúvidas”, justificou Vanessa dos Santos.
No caso da ouvidoria, de acordo com a auditora, 98% dos 1.103 registros de 2016 tiveram resposta conclusiva e rápida. “Quase no mesmo dia”, comemorou Vanessa.
Já os 2% restantes demandaram investigação, como a denúncia da compra excessiva de areião por um município. “O cidadão questionava o fornecedor, os valores e aonde estaria o areião. Demoramos um pouco mais para responder, houve investigação prévia e se constatou possível indício de irregularidade, por isso foi instaurado um processo de representação”, exemplificou a técnica do TCE.
Fraude digital
Vanessa dos Santos contou o caso de uma fraude que ocorria nos pagamentos do IPVA em um município barriga-verde e que somente foi descoberta por causa do controle interno.
“O servidor responsável pela movimentação dos recursos começou a fraudar as receitas do IPVA, ele pegava o extrato do banco de dados em formato PDF e convertia para Word. Depois ele deletava a linha do pagamento e transformava novamente o arquivo em PDF. Confrontando com o saldo da prefeitura estava tudo certo, aquela movimentação de entrada e saída não aparecia em lugar nenhum, mas foi descoberto, o controle alertou o prefeito e o prefeito alertou o TCE”, descreveu Vanessa.
Agência AL
